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norma nº 21/2025

Tipo Errata de Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 21 / 2025
Date 2025-12-11
EmentaQue dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025.
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Cá1nar a Mu nic ip a l •k 
B \IW \ DO C. .\HC.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
ERRATA DA EMENDA Nº 021/2025DE11 DE DEZEMBRO DE 2025 
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar 
Modificativa (Impositiva) ao Projeto de 
Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR ALESSANDRO MATOS DO 
NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a RETIFICAÇÃO 
da Emenda nº 021 , de 11 de dezembro de 2025, em razão de erro material contábil, relativo à 
numeração de dotações orçamentárias, fontes de recursos e demais elementos técnicos, a 
emenda mencionada deverá ser corrigida conforme o texto abaixo, permanecendo inalterados 
os demais termos do ato original, e sendo esta a versão válida a ser encaminhada para sanção: 
Onde se lê: 
III - CENTRO DE REFERÊNCIA REGIONAL DE ESPECIALIDADE EM SAÚDE 
(CRRES) 
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Saúde 
Função 10 Saúde 
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar 
e Ambulatorial 
Ação 2280 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas 
lmpositivas do Leiúslativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Centro de referência regional de especialidade em 
saúde (CRRES), vinculado ao CNPJ da Prefeitura￾Unidade Beneficiária População CNPJ- 03.439.239/0001-50. Recursos de 
contribuição destinados aos cuidados da 
menopausa / Implantes de estradiol / Pacientes em 
climatério 
Valor da Emenda R$ 80.000,00 Código reduzido 1 1347 
IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Saúde 
Função 10 Saúde 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.Ieg.br - tb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
B \HH \IH> C. .\IW.\S 
Sub função 
Programa 
Ação 
Natureza da Despesa 
Fonte 
Unidade Beneficiária 
Valor da Emenda 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇAO 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar 
e Ambulatorial 
2280 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
335041 Contribuições 
15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Para Secretaria Municipal de Saúde vinculado ao 
CNPJ da Prefeitura - CNPJ- 03.439.239/0001-50. 
População Recursos de contribuição destinados à 
Contratação de Enfermeiro Indígena para 
PSFs/HMMM/UP A. 
R$ 136.500,00 Código reduzido 1 1347 
Leia-se: 
III - CENTRO DE REFERÊNCIA REGIONAL DE ESPECIALIDADE EM SAÚDE 
(CRRES) 
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Saúde 
Função 10 Saúde 
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar 
e Ambulatorial 
Ação 2280 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros PJ 
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Centro de referência regional de especialidade em 
saúde (CRRES), vinculado ao CNPJ da Prefeitura -
Unidade Beneficiária População CNPJ- 03.439.239/0001-50. Recursos de 
contribuição destinados aos cuidados da 
menopausa / Implantes de estradiol / Pacientes em 
climatério 
Valor da Emenda R$ 80.000,00 Código reduzido 1 588 
IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Orgão 07 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Saúde 
Função 
Sub função 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
.. 
Estado de Mato Grosso 
B \l{){ \IH> C. .\l{( .\S 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDACAO 
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar 
e Ambulatorial 
Ação 2280 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 319004 Contratação por Tempo Determinado 
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Para Secretaria Municipal de Saúde vinculado ao 
CNPJ da Prefeitura - CNPJ- 03.439.239/0001-50. 
Unidade Beneficiária População Recursos de contribuição destinados à 
Contratação de Enfermeiro Indígena para 
PSFs/HMMMIUP A. 
Valor da Emenda R$ 136.500,00 Código reduzido 1 1347 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 18 de 
dezembro de 2025. 
Presidente a Câmara Murr' ipal de Barra do Garças 
TERMO _OE PUBLICAÇÃO 
Em cumpflmento a lei N! 4091de06 d prba~edi nesta data, a publicação do 11: ~1~~~~~ ª ixo no OOC·MT Ato ~ .,,.., 1 g u"' 
Pagina: -11 ~ 
Assinatura: 1? .1 e llcl)· 
Local: Palácio Vereador Dr. Def'(y Gomes da~ 
Barra do Garcas/MT ~~ _L 1o2 1 ó?QrZS 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.Ieg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 

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