| Tipo | Errata de Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2025 |
| Date | 2025-12-11 |
| Ementa | Que dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. |
| native_id | 1649 |
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
ERRATA DA EMENDA Nº 021/2025DE11 DE DEZEMBRO DE 2025
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar
Modificativa (Impositiva) ao Projeto de
Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR ALESSANDRO MATOS DO
NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a RETIFICAÇÃO
da Emenda nº 021 , de 11 de dezembro de 2025, em razão de erro material contábil, relativo à
numeração de dotações orçamentárias, fontes de recursos e demais elementos técnicos, a
emenda mencionada deverá ser corrigida conforme o texto abaixo, permanecendo inalterados
os demais termos do ato original, e sendo esta a versão válida a ser encaminhada para sanção:
Onde se lê:
III - CENTRO DE REFERÊNCIA REGIONAL DE ESPECIALIDADE EM SAÚDE
(CRRES)
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar
e Ambulatorial
Ação 2280 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas
lmpositivas do Leiúslativo Municipal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Centro de referência regional de especialidade em
saúde (CRRES), vinculado ao CNPJ da PrefeituraUnidade Beneficiária População CNPJ- 03.439.239/0001-50. Recursos de
contribuição destinados aos cuidados da
menopausa / Implantes de estradiol / Pacientes em
climatério
Valor da Emenda R$ 80.000,00 Código reduzido 1 1347
IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.Ieg.br - tb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
B \HH \IH> C. .\IW.\S
Sub função
Programa
Ação
Natureza da Despesa
Fonte
Unidade Beneficiária
Valor da Emenda
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇAO
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar
e Ambulatorial
2280 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
335041 Contribuições
15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Para Secretaria Municipal de Saúde vinculado ao
CNPJ da Prefeitura - CNPJ- 03.439.239/0001-50.
População Recursos de contribuição destinados à
Contratação de Enfermeiro Indígena para
PSFs/HMMM/UP A.
R$ 136.500,00 Código reduzido 1 1347
Leia-se:
III - CENTRO DE REFERÊNCIA REGIONAL DE ESPECIALIDADE EM SAÚDE
(CRRES)
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar
e Ambulatorial
Ação 2280 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros PJ
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Centro de referência regional de especialidade em
saúde (CRRES), vinculado ao CNPJ da Prefeitura -
Unidade Beneficiária População CNPJ- 03.439.239/0001-50. Recursos de
contribuição destinados aos cuidados da
menopausa / Implantes de estradiol / Pacientes em
climatério
Valor da Emenda R$ 80.000,00 Código reduzido 1 588
IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Orgão 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Saúde
Função
Sub função
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
..
Estado de Mato Grosso
B \l{){ \IH> C. .\l{( .\S
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDACAO
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar
e Ambulatorial
Ação 2280 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 319004 Contratação por Tempo Determinado
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Para Secretaria Municipal de Saúde vinculado ao
CNPJ da Prefeitura - CNPJ- 03.439.239/0001-50.
Unidade Beneficiária População Recursos de contribuição destinados à
Contratação de Enfermeiro Indígena para
PSFs/HMMMIUP A.
Valor da Emenda R$ 136.500,00 Código reduzido 1 1347
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 18 de
dezembro de 2025.
Presidente a Câmara Murr' ipal de Barra do Garças
TERMO _OE PUBLICAÇÃO
Em cumpflmento a lei N! 4091de06 d prba~edi nesta data, a publicação do 11: ~1~~~~~ ª ixo no OOC·MT Ato ~ .,,.., 1 g u"'
Pagina: -11 ~
Assinatura: 1? .1 e llcl)·
Local: Palácio Vereador Dr. Def'(y Gomes da~
Barra do Garcas/MT ~~ _L 1o2 1 ó?QrZS
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
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