| Tipo | Errata de Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2025 |
| Date | 2025-12-11 |
| Ementa | Que dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. |
| native_id | 1650 |
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
ERRA TA DA EMENDA Nº 022/2025 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar
Modificativa (Impositiva) ao Projeto de
Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR ALESSANDRO MATOS DO
NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a RETIFICAÇÃO
da Emenda nº 022, de 11 de dezembro de 2025, em razão de erro material contábil, relativo à
numeração de dotações orçamentárias, fontes de recursos e demais elementos técnicos, a
emenda mencionada deverá ser corrigida conforme o texto abaixo, permanecendo inalterados
os demais termos do ato original, e sendo esta a versão válida a ser encaminhada para sanção:
Onde se lê:
I - Barra do Garças Associação de Atletismo
Órgão 10 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função 04 Administração
Sub função 121 Planejamento e Orçamento
Programa 0113 Planeiando o Futuro Com Eficiência
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
Impositivas do Le!!islativo Municioal
Natureza da Despesa 339030 Material de consumo
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Para atender a Barra do Garças Associação de
Unidade Beneficiária Atletismo CNPJ: 08.046.405/0001-72 para
construção da Casa de Alto Rendimento do
Atletismo para abrigar atletas.
Valor da Emenda R$ 96.050,00 Código reduzido 1 29
II - Associação Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher - Rede de
Frente
Orgão 10 Secretaria Municipal De Planejamento
Unidade Orçamentária 001 Gabinete Do Secretário
Função
Sub função
Programa
04 Administração
121 Planejamento E Orçamento
0113 Planeiando o Futuro Com Eficiência
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
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Câm a r a icipal ,~
I~ \l{I{ \IH> L \J{C.\S
Ação
Natureza da Despesa
Fonte
Unidade Beneficiária
Valor da Emenda
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDA CÃO
2402 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
3.3.50.43 Subvenções Sociais
1.500.0000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Destinar recursos através de Contribuição para
Associação Rede de Enfrentamento à
Violência Doméstica contra a Mulher - Rede
de Frente - CNPJ-27.713.086/0001-56 para
População atuar no enfrentamento à violência doméstica
contra a mulher, visando a promoção da justiça e
da equidade social. Fortalecer a rede de
atendimento às mulheres, articulando-as por meio
de eventos formativos e informativos, cursos e
capacitações.
R$ 15.000 Código Reduzido \
III - Centro Espirita Beneficente Uniao Do Vegetal Núcleo Solhinha
Orgão 10 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função 04 Administração
Sub função 121 Planei amento e Orçamento
Programa 0113 Planei ando o Futuro Com Eficiência
Ação 2402 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas
lmpositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 3.3.50.41 Contribuições
Fonte 1.500.0000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Destinar recursos de Contribuição para o Centro
Unidade Beneficiária População Espirita Beneficente União Do Vegetal Núcleo
Solhinha CNP J-03.849.393/0001-09, para
auxílio na manutenção do Centro Espírita.
Valor da Emenda R$ 30.000,00 Código Reduzido 1
IV - ASCARBAG - Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Barra do
Garças e Região
Órgão
Unidade Orçamentária
Função
Subfunção
Programa
Ação
Natureza da Despesa
10 Secretaria Municipal de Planejamento
001 Gabinete do Secretario
04 Administração
121 Planejamento e Orçamento
0113 Planejando o Futuro Com Eficiência
2402 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas
lmpositivas do Legislativo Municipal
3.3.50.41 Contribuições
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
B \!{){.\IH> L .\l{C.\'> Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
Fonte 1.500.0000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Destinar recursos de Contribuição para
ASCARBAG - Associação dos Catadores de
Materiais Recicláveis de Barra do Garças e
Região - CNPJ- nº 54.000.876/0001-67 que
desempenha um papel fundamental no cuidado da
Unidade Beneficiária coleta seletiva, triagem, classificação,
processamento e comercialização dos resíduos
reutilizáveis e recicláveis, contribuindo de forma
significativa para a cadeia produtiva da
reciclagem. Aquisição de uma prensa para pneus
usados.
Valor da Emenda R$ 30.000 Código reduzido 1
V - Barra do Garças Associação de Atletismo
Órgão 10 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função 04 Administração
Subfunção 121 Planejamento e Orçamento
Programa 0113 Planejando o Futuro Com Eficiência
Ação 2402 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 3.3.50.41 Contribuições
Fonte 1.500.0000750 Recursos De Emendas Parlamentares Municipais
A presente proposição tem por finalidade destinar
auxílio à Barra do Garças Associação de
Atletismo - CNPJ 08.046.405/0001-72, visando
contribuir para a manutenção de suas atividades e
para a melhoria de sua estrutura, viabilizando a
Unidade Beneficiária continuidade de projetos esportivos voltados à
comunidade local, distritos e aldeias. A medida
busca fomentar a prática do atletismo, promover
a inclusão social de crianças, adolescentes e
jovens e incentivar hábitos saudáveis na
população de Barra do Garças.
Valor da Emenda R$ 81.374,52 Código reduzido 1
Leia-se:
1-Barra do Garças Associação de Atletismo
Orgão 05 Secretaria Munic. Educação, Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária 006 Divisão de Esporte
Função 27 Desporto e Lazer
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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B \trn.\ !)( > C. .\l{('.\S
Sub função
Programa
Ação
Natureza da Despesa
Fonte
Unidade Beneficiária
Valor da Emenda
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDACAO
812 Desporto Comunitário
0105 Desenvolvendo o Esporte com Qualidade p/todos
2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
lmpositivas do Legislativo Municipal
335041 Contribuições
15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Para atender a Barra do Garças Associação de
Atletismo CNPJ: 08.046.405/0001-72 para
construção da Casa de Alto Rendimento do
Atletismo para abrigar atletas.
R$ 96.050,00 Código reduzido 1
II - Associação Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher - Rede de
Frente
Órgão 11 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretario
Função 08 Assistência Social
Sub função 244 Assistência comunitária
Programa 0133 ·Proteção Especial de Média e Alta
Complexidade
Ação 2402 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições
Fonte 1.500.0000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Destinar recursos através de Contribuição para
Associação Rede de Enfrentamento à
Violência Doméstica contra a Mulher - Rede
de Frente - CNPJ-27.713.086/0001-56 para
Unidade Beneficiária População atuar no enfrentamento à violência doméstica
contra a mulher, visando a promoção da justiça e
da equidade social. Fortalecer a rede de
atendimento às mulheres, articulando-as por meio
de eventos formativos e informativos, cursos e
capacitações.
Valor da Emenda R$ 15.000 Código Reduzido 1
III - Centro Espirita Beneficente Uniao Do Vegetal Núcleo Solhinha
Orgão 08 Secretaria Municipal de Cultura
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretario
Função
Subfunção
13 Cultura
392 Difusão Cultural
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.Ieg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
B \Hlt\ IH> L .\HC.\S Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
Programa 0111 Cidade Viva, Cidade Cultural
Ação 2402 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 3.3.50.41 Contribuições
Fonte 1.500.0000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Destinar recursos de Contribuição para o Centro
Unidade Beneficiária População Espirita Beneficente União Do Vegetal Núcleo
Solhinha CNP J-03.849.393/0001-09, para
auxílio na manutenção do Centro Espírita.
Valor da Emenda R$ 30.000,00 Código Reduzido 1
IV - ASCARBAG - Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Barra do
Garças e Região
Órgão 15 Secretaria Munic. Meio Ambiente e
Sustentabilidade
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função 18 Gestão Ambiental
Sub função 542 Controle Ambiental
Programa 0123 Desenvolvendo o Meio Ambiente
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta a emendas
impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 3.3.50.41 Contribuições
Fonte 1.500.0000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Destinar recursos de Contribuição para
ASCARBAG - Associação dos Catadores de
Materiais Recicláveis de Barra do Garças e
Região - CNPJ- nº 54.000.876/0001-67 que
desempenha um papel fundamental no cuidado da
Unidade Beneficiária coleta seletiva, triagem, classificação,
processamento e comercialização dos resíduos
reutilizáveis e recicláveis, contribuindo de forma
significativa para a cadeia produtiva da
reciclagem. Aquisição de uma prensa para pneus
usados.
Valor da Emenda R$ 30.000 Código reduzido 1
V - Barra do Garças Associação de Atletismo
Órgão 05 Secretaria Munic. Educação, Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária 006 Divisão de Esporte
Função
Sub função
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
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Estado de Mato Grosso
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Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDA CÃO
Programa 0105 Desenvolvendo o Esporte com Qualidade
p/todos
Ação 2402 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 3.3.50.41 Contribuições
Fonte 1.500.0000750 Recursos De Emendas Parlamentares Municipais
A presente proposição tem por finalidade destinar
auxílio à Barra do Garças Associação de
Atletismo - CNPJ 08.046.405/0001-72, visando
contribuir para a manutenção de suas atividades e
para a melhoria de sua estrutura, viabilizando a
Unidade Beneficiária continuidade de projetos esportivos voltados à
comunidade local, distritos e aldeias. A medida
busca fomentar a prática do atletismo, promover
a inclusão social de crianças, adolescentes e
Jovens e incentivar hábitos saudáveis na
população de Barra do Garças.
Valor da Emenda R$ 81.374,52 Código reduzido 1
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 18 de
dezembro de 2025.
Presidente da Câmara Muni ipal de Barra do Garças
TERMO .DE PUBLICAÇÃ Em cumprimento a te· Nº 409 O
procedi nesta dita,, ~u~icai.:': ~ ~nho dt l0.19, aba~ no OOC-MT Aro B ..-tr mrn1str.11>wo
Assinatura
p.,,,,.,_
: ~
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U ..._ l.oca/: Piilclo ~a::; Gome~ Barra do Garças/MT ~~ L Ac:g_J o20~
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.Ieg.br I gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br