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norma nº 22/2025

Tipo Errata de Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 22 / 2025
Date 2025-12-11
EmentaQue dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025.
native_id1650

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

B \IW \IH> L .\IU .\ ... 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
ERRA TA DA EMENDA Nº 022/2025 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar 
Modificativa (Impositiva) ao Projeto de 
Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR ALESSANDRO MATOS DO 
NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a RETIFICAÇÃO 
da Emenda nº 022, de 11 de dezembro de 2025, em razão de erro material contábil, relativo à 
numeração de dotações orçamentárias, fontes de recursos e demais elementos técnicos, a 
emenda mencionada deverá ser corrigida conforme o texto abaixo, permanecendo inalterados 
os demais termos do ato original, e sendo esta a versão válida a ser encaminhada para sanção: 
Onde se lê: 
I - Barra do Garças Associação de Atletismo 
Órgão 10 Secretaria Municipal de Planejamento 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário 
Função 04 Administração 
Sub função 121 Planejamento e Orçamento 
Programa 0113 Planeiando o Futuro Com Eficiência 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Le!!islativo Municioal 
Natureza da Despesa 339030 Material de consumo 
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Para atender a Barra do Garças Associação de 
Unidade Beneficiária Atletismo CNPJ: 08.046.405/0001-72 para 
construção da Casa de Alto Rendimento do 
Atletismo para abrigar atletas. 
Valor da Emenda R$ 96.050,00 Código reduzido 1 29 
II - Associação Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher - Rede de 
Frente 
Orgão 10 Secretaria Municipal De Planejamento 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete Do Secretário 
Função 
Sub função 
Programa 
04 Administração 
121 Planejamento E Orçamento 
0113 Planeiando o Futuro Com Eficiência 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
Câm a r a icipal ,~ 
I~ \l{I{ \IH> L \J{C.\S 
Ação 
Natureza da Despesa 
Fonte 
Unidade Beneficiária 
Valor da Emenda 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDA CÃO 
2402 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
3.3.50.43 Subvenções Sociais 
1.500.0000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos através de Contribuição para 
Associação Rede de Enfrentamento à 
Violência Doméstica contra a Mulher - Rede 
de Frente - CNPJ-27.713.086/0001-56 para 
População atuar no enfrentamento à violência doméstica 
contra a mulher, visando a promoção da justiça e 
da equidade social. Fortalecer a rede de 
atendimento às mulheres, articulando-as por meio 
de eventos formativos e informativos, cursos e 
capacitações. 
R$ 15.000 Código Reduzido \ 
III - Centro Espirita Beneficente Uniao Do Vegetal Núcleo Solhinha 
Orgão 10 Secretaria Municipal de Planejamento 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário 
Função 04 Administração 
Sub função 121 Planei amento e Orçamento 
Programa 0113 Planei ando o Futuro Com Eficiência 
Ação 2402 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas 
lmpositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 3.3.50.41 Contribuições 
Fonte 1.500.0000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos de Contribuição para o Centro 
Unidade Beneficiária População Espirita Beneficente União Do Vegetal Núcleo 
Solhinha CNP J-03.849.393/0001-09, para 
auxílio na manutenção do Centro Espírita. 
Valor da Emenda R$ 30.000,00 Código Reduzido 1 
IV - ASCARBAG - Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Barra do 
Garças e Região 
Órgão 
Unidade Orçamentária 
Função 
Subfunção 
Programa 
Ação 
Natureza da Despesa 
10 Secretaria Municipal de Planejamento 
001 Gabinete do Secretario 
04 Administração 
121 Planejamento e Orçamento 
0113 Planejando o Futuro Com Eficiência 
2402 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas 
lmpositivas do Legislativo Municipal 
3.3.50.41 Contribuições 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.Ieg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
B \!{){.\IH> L .\l{C.\'> Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
Fonte 1.500.0000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos de Contribuição para 
ASCARBAG - Associação dos Catadores de 
Materiais Recicláveis de Barra do Garças e 
Região - CNPJ- nº 54.000.876/0001-67 que 
desempenha um papel fundamental no cuidado da 
Unidade Beneficiária coleta seletiva, triagem, classificação, 
processamento e comercialização dos resíduos 
reutilizáveis e recicláveis, contribuindo de forma 
significativa para a cadeia produtiva da 
reciclagem. Aquisição de uma prensa para pneus 
usados. 
Valor da Emenda R$ 30.000 Código reduzido 1 
V - Barra do Garças Associação de Atletismo 
Órgão 10 Secretaria Municipal de Planejamento 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário 
Função 04 Administração 
Subfunção 121 Planejamento e Orçamento 
Programa 0113 Planejando o Futuro Com Eficiência 
Ação 2402 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 3.3.50.41 Contribuições 
Fonte 1.500.0000750 Recursos De Emendas Parlamentares Municipais 
A presente proposição tem por finalidade destinar 
auxílio à Barra do Garças Associação de 
Atletismo - CNPJ 08.046.405/0001-72, visando 
contribuir para a manutenção de suas atividades e 
para a melhoria de sua estrutura, viabilizando a 
Unidade Beneficiária continuidade de projetos esportivos voltados à 
comunidade local, distritos e aldeias. A medida 
busca fomentar a prática do atletismo, promover 
a inclusão social de crianças, adolescentes e 
jovens e incentivar hábitos saudáveis na 
população de Barra do Garças. 
Valor da Emenda R$ 81.374,52 Código reduzido 1 
Leia-se: 
1-Barra do Garças Associação de Atletismo 
Orgão 05 Secretaria Munic. Educação, Esporte e Lazer 
Unidade Orçamentária 006 Divisão de Esporte 
Função 27 Desporto e Lazer 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascim ento@barradogarcas.mt.leg.br 
B \trn.\ !)( > C. .\l{('.\S 
Sub função 
Programa 
Ação 
Natureza da Despesa 
Fonte 
Unidade Beneficiária 
Valor da Emenda 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDACAO 
812 Desporto Comunitário 
0105 Desenvolvendo o Esporte com Qualidade p/todos 
2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
lmpositivas do Legislativo Municipal 
335041 Contribuições 
15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Para atender a Barra do Garças Associação de 
Atletismo CNPJ: 08.046.405/0001-72 para 
construção da Casa de Alto Rendimento do 
Atletismo para abrigar atletas. 
R$ 96.050,00 Código reduzido 1 
II - Associação Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher - Rede de 
Frente 
Órgão 11 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretario 
Função 08 Assistência Social 
Sub função 244 Assistência comunitária 
Programa 0133 ·Proteção Especial de Média e Alta 
Complexidade 
Ação 2402 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 1.500.0000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos através de Contribuição para 
Associação Rede de Enfrentamento à 
Violência Doméstica contra a Mulher - Rede 
de Frente - CNPJ-27.713.086/0001-56 para 
Unidade Beneficiária População atuar no enfrentamento à violência doméstica 
contra a mulher, visando a promoção da justiça e 
da equidade social. Fortalecer a rede de 
atendimento às mulheres, articulando-as por meio 
de eventos formativos e informativos, cursos e 
capacitações. 
Valor da Emenda R$ 15.000 Código Reduzido 1 
III - Centro Espirita Beneficente Uniao Do Vegetal Núcleo Solhinha 
Orgão 08 Secretaria Municipal de Cultura 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretario 
Função 
Subfunção 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.Ieg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
B \Hlt\ IH> L .\HC.\S Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
Programa 0111 Cidade Viva, Cidade Cultural 
Ação 2402 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 3.3.50.41 Contribuições 
Fonte 1.500.0000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos de Contribuição para o Centro 
Unidade Beneficiária População Espirita Beneficente União Do Vegetal Núcleo 
Solhinha CNP J-03.849.393/0001-09, para 
auxílio na manutenção do Centro Espírita. 
Valor da Emenda R$ 30.000,00 Código Reduzido 1 
IV - ASCARBAG - Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Barra do 
Garças e Região 
Órgão 15 Secretaria Munic. Meio Ambiente e 
Sustentabilidade 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário 
Função 18 Gestão Ambiental 
Sub função 542 Controle Ambiental 
Programa 0123 Desenvolvendo o Meio Ambiente 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta a emendas 
impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 3.3.50.41 Contribuições 
Fonte 1.500.0000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos de Contribuição para 
ASCARBAG - Associação dos Catadores de 
Materiais Recicláveis de Barra do Garças e 
Região - CNPJ- nº 54.000.876/0001-67 que 
desempenha um papel fundamental no cuidado da 
Unidade Beneficiária coleta seletiva, triagem, classificação, 
processamento e comercialização dos resíduos 
reutilizáveis e recicláveis, contribuindo de forma 
significativa para a cadeia produtiva da 
reciclagem. Aquisição de uma prensa para pneus 
usados. 
Valor da Emenda R$ 30.000 Código reduzido 1 
V - Barra do Garças Associação de Atletismo 
Órgão 05 Secretaria Munic. Educação, Esporte e Lazer 
Unidade Orçamentária 006 Divisão de Esporte 
Função 
Sub função 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitário 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.Ieg.br - tb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.Ieg.br 
. ' . . 
Estado de Mato Grosso 
B \IW \IH> L \I{( .\" 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDA CÃO 
Programa 0105 Desenvolvendo o Esporte com Qualidade 
p/todos 
Ação 2402 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 3.3.50.41 Contribuições 
Fonte 1.500.0000750 Recursos De Emendas Parlamentares Municipais 
A presente proposição tem por finalidade destinar 
auxílio à Barra do Garças Associação de 
Atletismo - CNPJ 08.046.405/0001-72, visando 
contribuir para a manutenção de suas atividades e 
para a melhoria de sua estrutura, viabilizando a 
Unidade Beneficiária continuidade de projetos esportivos voltados à 
comunidade local, distritos e aldeias. A medida 
busca fomentar a prática do atletismo, promover 
a inclusão social de crianças, adolescentes e 
Jovens e incentivar hábitos saudáveis na 
população de Barra do Garças. 
Valor da Emenda R$ 81.374,52 Código reduzido 1 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 18 de 
dezembro de 2025. 
Presidente da Câmara Muni ipal de Barra do Garças 
TERMO .DE PUBLICAÇÃ Em cumprimento a te· Nº 409 O 
procedi nesta dita,, ~u~icai.:': ~ ~nho dt l0.19, aba~ no OOC-MT Aro B ..-tr mrn1str.11>wo 
Assinatura
p.,,,,.,_ 
: ~ 
~ 
U ..._ l.oca/: Piilclo ~a::; Gome~ Barra do Garças/MT ~~ L Ac:g_J o20~ 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.Ieg.br I gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 

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