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norma nº 24/2025

Tipo Errata de Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 24 / 2025
Date 2025-12-11
EmentaQue dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025.
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texto integral #

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B \IW.\ DO L .\l{C.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
ERRA TA DA EMENDA Nº 024/2025 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar 
Modificativa (Impositiva) ao Projeto de 
Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR ALESSANDRO MATOS DO 
NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a RETIFICAÇÃO 
da Emenda nº 024, de 11 de dezembro de 2025, em razão de erro material contábil, relativo à 
numeração de dotações orçamentárias, fontes de recursos e demais elementos técnicos, a 
emenda mencionada deverá ser corrigida conforme o texto abaixo, permanecendo inalterados 
os demais termos do ato original, e sendo esta a versão válida a ser encaminhada para sanção: 
Onde se lê: 
I. Associação Padre Rodolfo Lunkeibein e Simão Bororo 
Órgão 03 Secretaria Municipal de Planeiamento e Finanças 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário 
Função 04 Administração 
Sub função 121 Planei amento e Orçamento 
Programa 0113 Planejando o Futuro Com Eficiência 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
lmpositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Para atender a 40 idosos em regime interno e 20 
diários no Lar dos Idosos Bem Viver de Barra do 
Garças - CNPJ 02.108.919/0001-29. Cuidados 
Unidade Beneficiária População básicos de saúde com medicação prescrita, além do 
acompanhamento diário de sinais vitais. Auxiliando 
na higiene pessoal e alimentação, além do 
acompanhamento de equipe de enfermagem. 
Valor da Emenda R$ 252.424,52 Código Reduzido 1 27 
Leia-se: 
I. Associação Padre Rodolfo Lunkeibein e Simão Bororo 
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Saúde 
Função 
Sub função 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.Ieg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
B \HH \IH l <. \l{C.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇAO 
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar e 
Ambulatorial 
Ação 2280 Manutenção de Ações de Proposta a Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Para atender a 40 idosos em regime interno e 20 
diários no Lar dos Idosos Bem Viver de Barra do 
Garças - CNPJ 02.108.919/0001-29. Cuidados 
Unidade Beneficiária População básicos de saúde com medicação prescrita, além do 
acompanhamento diário de sinais vitais. Auxiliando 
na higiene pessoal e alimentação, além do 
acompanhamento de equipe de enfermagem. 
Valor da Emenda R$ 252.424,52 Código Reduzido 1 586 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 18 de 
dezembro de 2025. 
TERMO _DE PUBLICAÇÃO 
Em cumprimento a lei Nº 4091 d 06 d 
pbar~edi nesta data, a publicaçãoedo.Jt; !d~~rs~,~~!!: a ~onoooc w,Ato 31"/ '-f ... Pagma: ..1.?, '-( ----....;....;.,~---
Assinatura; :_17~ J4f4; = 
Local: Palácio Vereador Dr. Oercy Gomes da SMva 
Barra do Garças/MT ~ U~ I g,QJ._5 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 

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