| Tipo | Errata de Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2025 |
| Date | 2025-12-11 |
| Ementa | Que dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. |
| native_id | 1652 |
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
ERRA TA DA EMENDA Nº 026/2025 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar
Modificativa (Impositiva) ao Projeto de
Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR ALESSANDRO MATOS DO
NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a RETIFICAÇÃO
da Emenda nº 026, de 11 de dezembro de 2025, em razão de erro material contábil, relativo à
numeração de dotações orçamentárias, fontes de recursos e demais elementos técnicos, a
emenda mencionada deverá ser corrigida conforme o texto abaixo, permanecendo inalterados
os demais termos do ato original, e sendo esta a versão válida a ser encaminhada para sanção:
Onde se lê:
I - Liga Esportiva, Cultural e Social de Barra do Garças
Órgão 03 Secretaria Municioal de Planeiamento e Finanças
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função 04 Administração
Sub função 121 Planejamento e Orçamento
Programa 0113 Planeiando o Futuro Com Eficiência
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
Impositivas do Le12:islativo Municioal
Natureza da Despesa 335043 Subvenções Sociais
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Para a Liga Esportiva, Cultural e Social de
Barra do Garças CNPJ-14.952.972/0001-90 na
forma de auxílio a serem aplicados na organização
de campeonatos, torneios e festivais esportivos
(futebol, artes marciais, vôlei, atletismo, etc.).
Unidade Beneficiária População Além de promover escolinhas esportivas para
crianças, jovens e adultos. Apoiar e desenvolver
equipes e atletas locais, além de incentivar o
esporte amador e comunitário como ferramenta de
saúde e inclusão. Outra atividade a ser realizada
será a de cursos, formações e capacitações
esoortivas.
Valor da Emenda R$ 192.424,52 Código Reduzido 1 28
II - Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário de Barra do Garças ASSPE-BG
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
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Órgão
Unidade Orçamentária
Função
Sub função
Programa
Ação
Natureza da Despesa
Fonte
Unidade Beneficiária
Valor da Emenda
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDACAO
03 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
001 Gabinete do Secretário
04 Administração
121 Planejamento e Orçamento
0113 Planejando o Futuro Com Eficiência
2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
lmpositivas do Legislativo Municipal
335043 Subvenções Sociais
15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Para a Associação dos Servidores do Sistema
Penitenciário de Barra do Garças - CNP J
População 25.091.19110001-75 Recursos de contribuição
destinado a estimular o engajamento dos servidores
em ações comunitárias e de responsabilidade social
R$ 30.000,00 Código Reduzido 1 1299
II - Fundação de Promoção Educacional e Cultural da Amazônia Legal - Casa
Terapêutica Maria Madalena
Órgão 03 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função 04 Administração
Sub função 121 Planei amento e Orçamento
Programa 0113 Planejando o futuro com eficiência
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta a emendas
impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335043 Subvenções Sociais
Fonte 15000000750 Recursos de emendas parlamentares municipais
Para a Fundação de Promoção Educacional e
Cultural da Amazônia Legal - Casa Terapêutica
Maria Madalena - CNPJ 10.492.480/0001-09
Unidade Beneficiária População Recursos de contribuição destinado a estimular o
engajamento da instituição em ações comunitárias
e de responsabilidade social e terapêutico na . .
região.
Valor da Emenda R$ 30.000,00 Código Reduzido 1
Leia-se:
1 - Liga Esportiva, Cultural e Social de Barra do Garças
1 Órgão 05 1 Secretaria Munic. Educação, Esporte e Lazer
(66) 3401-2484 / 0800 642 68ll
barradogarcas.mt.Ieg.br - tb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
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Unidade Orçamentária
Função
Sub função
Programa
Ação
Natureza da Despesa
Fonte
Unidade Beneficiária
Valor da Emenda
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDA CÃO
006 Divisão de Esporte
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
0105 Desenvolvendo o Esporte com Qualidade p/todos
2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
335041 Contribuições
15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Para a Liga Esportiva, Cultural e Social de
Barra do Garças CNPJ-14.952.972/0001-90 na
forma de auxílio a serem aplicados na organização
de campeonatos, torneios e festivais esportivos
(futebol, artes marciais, vôlei, atletismo, etc.).
População Além de promover escolinhas esportivas para
crianças, jovens e adultos. Apoiar e desenvolver
equipes e atletas locais, além de incentivar o
esporte amador e comunitário como ferramenta de
saúde e inclusão. Outra atividade a ser realizada
será a de cursos, formações e capacitações
esportivas.
R$ 192.424,52 Código Reduzido 1
II - Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário de Barra do Garças ASSPE-BG
Órgão 11 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretario
Função 08 Assistência Social
Sub função 244 Assistência comunitária
Programa 0133 Proteção Especial de Média e Alta Complexidade
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Para a Associação dos Servidores do Sistema
Penitenciário de Barra do Garças - CNP J
Unidade Beneficiária População 25.091.19110001-75 Recursos de contribuição
destinado a estimular o engajamento dos servidores
em ações comunitárias e de responsabilidade social
Valor da Emenda R$ 30.000,00 Código Reduzido 1
III - Fundação de Promoção Educacional e Cultural da Amazônia Legal - Casa
Terapêutica Maria Madalena
1 Órgão 11 1 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br I gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
..
Estado de Mato Grosso
B \l{I{ \IH> L \IH'.\S
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDACAO
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretario
Função 08 Assistência Social
Sub função 244 Assistência comunitária
Proirrama 0133 Proteção Especial de Média e Alta Complexidade
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta a emendas
impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições
Fonte 15000000750 Recursos de emendas parlamentares municipais
Para a Fundação de Promoção Educacional e
Cultural da Amazônia Legal - Casa Terapêutica
Maria Madalena - CNPJ 10.492.480/0001-09
Unidade Beneficiária População Recursos de contribuição destinado a estimular o
engajamento da instituição em ações comunitárias
e de responsabilidade social e terapêutico na
região.
Valor da Emenda R$ 30.000,00 Código Reduzido 1
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 18 de
dezembro de 2025.
TERMO _DE PUBLICAÇÃO
Em cu~primento a lei NI 4091de06 de Junho de 2019
procedi nesta data, a publicação do at9. administrativÓ
abaixo no DOC·MT Ato _ _,.._"""":.....1---- Pagina: 4jG
Assinatur~:. ~ Uc..e.\kV
Local: Palac10 Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
Barra do Garças/MT _J~ j 1 :& .J. o2 OJ5
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.Ieg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.Ieg.br