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norma nº 26/2025

Tipo Errata de Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 26 / 2025
Date 2025-12-11
EmentaQue dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025.
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
ERRA TA DA EMENDA Nº 026/2025 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar 
Modificativa (Impositiva) ao Projeto de 
Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR ALESSANDRO MATOS DO 
NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a RETIFICAÇÃO 
da Emenda nº 026, de 11 de dezembro de 2025, em razão de erro material contábil, relativo à 
numeração de dotações orçamentárias, fontes de recursos e demais elementos técnicos, a 
emenda mencionada deverá ser corrigida conforme o texto abaixo, permanecendo inalterados 
os demais termos do ato original, e sendo esta a versão válida a ser encaminhada para sanção: 
Onde se lê: 
I - Liga Esportiva, Cultural e Social de Barra do Garças 
Órgão 03 Secretaria Municioal de Planeiamento e Finanças 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário 
Função 04 Administração 
Sub função 121 Planejamento e Orçamento 
Programa 0113 Planeiando o Futuro Com Eficiência 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Le12:islativo Municioal 
Natureza da Despesa 335043 Subvenções Sociais 
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Para a Liga Esportiva, Cultural e Social de 
Barra do Garças CNPJ-14.952.972/0001-90 na 
forma de auxílio a serem aplicados na organização 
de campeonatos, torneios e festivais esportivos 
(futebol, artes marciais, vôlei, atletismo, etc.). 
Unidade Beneficiária População Além de promover escolinhas esportivas para 
crianças, jovens e adultos. Apoiar e desenvolver 
equipes e atletas locais, além de incentivar o 
esporte amador e comunitário como ferramenta de 
saúde e inclusão. Outra atividade a ser realizada 
será a de cursos, formações e capacitações 
esoortivas. 
Valor da Emenda R$ 192.424,52 Código Reduzido 1 28 
II - Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário de Barra do Garças ASSPE-BG 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
B \Hlt\ DO <..\IU'.\S 
Órgão 
Unidade Orçamentária 
Função 
Sub função 
Programa 
Ação 
Natureza da Despesa 
Fonte 
Unidade Beneficiária 
Valor da Emenda 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDACAO 
03 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças 
001 Gabinete do Secretário 
04 Administração 
121 Planejamento e Orçamento 
0113 Planejando o Futuro Com Eficiência 
2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
lmpositivas do Legislativo Municipal 
335043 Subvenções Sociais 
15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Para a Associação dos Servidores do Sistema 
Penitenciário de Barra do Garças - CNP J 
População 25.091.19110001-75 Recursos de contribuição 
destinado a estimular o engajamento dos servidores 
em ações comunitárias e de responsabilidade social 
R$ 30.000,00 Código Reduzido 1 1299 
II - Fundação de Promoção Educacional e Cultural da Amazônia Legal - Casa 
Terapêutica Maria Madalena 
Órgão 03 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário 
Função 04 Administração 
Sub função 121 Planei amento e Orçamento 
Programa 0113 Planejando o futuro com eficiência 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta a emendas 
impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335043 Subvenções Sociais 
Fonte 15000000750 Recursos de emendas parlamentares municipais 
Para a Fundação de Promoção Educacional e 
Cultural da Amazônia Legal - Casa Terapêutica 
Maria Madalena - CNPJ 10.492.480/0001-09 
Unidade Beneficiária População Recursos de contribuição destinado a estimular o 
engajamento da instituição em ações comunitárias 
e de responsabilidade social e terapêutico na . . 
região. 
Valor da Emenda R$ 30.000,00 Código Reduzido 1 
Leia-se: 
1 - Liga Esportiva, Cultural e Social de Barra do Garças 
1 Órgão 05 1 Secretaria Munic. Educação, Esporte e Lazer 
(66) 3401-2484 / 0800 642 68ll 
barradogarcas.mt.Ieg.br - tb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
B \IW \IH> L \!{( . \"t 
Unidade Orçamentária 
Função 
Sub função 
Programa 
Ação 
Natureza da Despesa 
Fonte 
Unidade Beneficiária 
Valor da Emenda 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDA CÃO 
006 Divisão de Esporte 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitário 
0105 Desenvolvendo o Esporte com Qualidade p/todos 
2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
335041 Contribuições 
15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Para a Liga Esportiva, Cultural e Social de 
Barra do Garças CNPJ-14.952.972/0001-90 na 
forma de auxílio a serem aplicados na organização 
de campeonatos, torneios e festivais esportivos 
(futebol, artes marciais, vôlei, atletismo, etc.). 
População Além de promover escolinhas esportivas para 
crianças, jovens e adultos. Apoiar e desenvolver 
equipes e atletas locais, além de incentivar o 
esporte amador e comunitário como ferramenta de 
saúde e inclusão. Outra atividade a ser realizada 
será a de cursos, formações e capacitações 
esportivas. 
R$ 192.424,52 Código Reduzido 1 
II - Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário de Barra do Garças ASSPE-BG 
Órgão 11 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretario 
Função 08 Assistência Social 
Sub função 244 Assistência comunitária 
Programa 0133 Proteção Especial de Média e Alta Complexidade 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Para a Associação dos Servidores do Sistema 
Penitenciário de Barra do Garças - CNP J 
Unidade Beneficiária População 25.091.19110001-75 Recursos de contribuição 
destinado a estimular o engajamento dos servidores 
em ações comunitárias e de responsabilidade social 
Valor da Emenda R$ 30.000,00 Código Reduzido 1 
III - Fundação de Promoção Educacional e Cultural da Amazônia Legal - Casa 
Terapêutica Maria Madalena 
1 Órgão 11 1 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br I gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
.. 
Estado de Mato Grosso 
B \l{I{ \IH> L \IH'.\S 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDACAO 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretario 
Função 08 Assistência Social 
Sub função 244 Assistência comunitária 
Proirrama 0133 Proteção Especial de Média e Alta Complexidade 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta a emendas 
impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15000000750 Recursos de emendas parlamentares municipais 
Para a Fundação de Promoção Educacional e 
Cultural da Amazônia Legal - Casa Terapêutica 
Maria Madalena - CNPJ 10.492.480/0001-09 
Unidade Beneficiária População Recursos de contribuição destinado a estimular o 
engajamento da instituição em ações comunitárias 
e de responsabilidade social e terapêutico na 
região. 
Valor da Emenda R$ 30.000,00 Código Reduzido 1 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 18 de 
dezembro de 2025. 
TERMO _DE PUBLICAÇÃO 
Em cu~primento a lei NI 4091de06 de Junho de 2019 
procedi nesta data, a publicação do at9. administrativÓ 
abaixo no DOC·MT Ato _ _,.._"""":.....1---- Pagina: 4jG 
Assinatur~:. ~ Uc..e.\kV 
Local: Palac10 Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Barra do Garças/MT _J~ j 1 :& .J. o2 OJ5 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.Ieg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.Ieg.br 

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