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norma nº 27/2025

Tipo Errata de Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 27 / 2025
Date 2025-12-12
EmentaQue dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025.
native_id1653

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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
ERRATA DA EMENDA N2 027/2025 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar 
Modificativa (Impositiva) ao Projeto de 
Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR ALESSANDRO MA TOS DO 
NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a RETIFICAÇÃO 
da Emenda nº 027, de 12 de dezembro de 2025, em razão de erro material contábil, relativo à 
numeração de dotações orçamentárias, fontes de recursos e demais elementos técnicos, a 
emenda mencionada deverá ser corrigida conforme o texto abaixo, permanecendo inalterados 
os demais termos do ato original, e sendo esta a versão válida a ser encaminhada para sanção: 
Onde se lê: 
I - Associação Artística Cultural Junina Mandacaru do Cerrado 
Orgão 03 Secretaria Municipal de Planeiamento e Finanças 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário 
Função 04 Administração 
Sub função 121 Planejamento e Orçamento 
Programa 0113 Planeiando o Futuro Com Eficiência 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municioal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos de Contribuição. para a 
Associação Cultural e Recreativa Abalantes do 
Unidade Beneficiária Sertão - ASCRADSE CNPJ-22.144.619/0001-02 
na realização de Evento de Quadrilha Junina 
promovido pela Secretaria de Cultura. 
Valor da Emenda R$ 10.000,00 Código reduzido 1 27 
II - Associação Coral Cantarte Barra do Garças 
Orgão 03 Secretaria Municioal de Planeiamento e Finanças 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário 
Função 
Sub função 
Programa 
Ação 
04 Administração 
121 Planeiamento e Orçamento 
0113 Planejando o Futuro Com Eficiência 
2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Imoositivas do Legislativo Municipal 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
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Natureza da Despesa 
Fonte 
Unidade Beneficiária 
Valor da Emenda 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇAO 
335041 Contribuições 
15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Para a Associação Coral Cantarte de Barra do 
Garças - CNPJ 49.185.068/0001-81. Recursos de 
População contribuição destinados a promover a música 
coral, além de apresentar em eventos culturais, 
religiosos e sociais. 
R$ 10.000,00 Código Reduzido 1 27 
III - ACTS - Associação Casa da Tia Sônia 
Orgão 03 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário 
Função 04 Administração 
Sub função 121 Planejamento e Orçamento 
Proirrama 0113 Planejando o Futuro Com Eficiência 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições. 
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos de Contribuição para a ACTS -
Unidade Beneficiária População Associação Casa da Tia Sônia CNPJ￾34.383879/0001-1 o na manutenção para 
atendimento a 72 crianças (Creche). 
Valor da Emenda R$ 30.000,00 1 Código Reduzido 1 27 
IV -Associação Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher 
Órgão 
Unidade Orçamentária 
Função 
Sub função 
Programa 
Ação 
Natureza da Despesa 
Fonte 
Unidade Beneficiária 
03 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças 
001 Gabinete do Secretário 
04 Administração 
121 Planeiamento e Orçamento 
0113 Planejando o Futuro Com Eficiência --
2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
335043 Subvenções Sociais 
15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos através de Contribuição para a 
Associação Rede de Enfrentamento à Violência 
Doméstica contra a Mulher - Rede de Frente -
População CNPJ-27.713.086/0001-56 para atuar no 
enfrentamento à violência doméstica contra a 
mulher, visando a promoção da justiça e da 
equidade social. Fortalecer a rede de atendimento 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
B \Irn \ D<> L \I{( .\S 
Valor da Emenda 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDACAO 
às mulheres, articulando-as por meio de eventos 
formativos e informativos, cursos e capacitações. 
R$ 30.000,00 Código Reduzido 1 28 
V - Associação Barra-garcense dos Cegos - ABC 
Orgão 03 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário 
Função 04 Administração 
Sub função 121 Planejamento e Orçamento 
Programa 0113 Planejando o Futuro Com Eficiência 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335043 Subvenções Sociais 
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos para a Associação Barra￾garcense de Cegos - ABC CNPJ - Unidade Beneficiária População 00.888.184/0001-78 na forma de auxílio para 
manutenção dos projetos com intuito único da 
integração e a inclusão da pessoa com deficiência 
visual no mercado do trabalho. 
Valor da Emenda R$ 22.424,52 Código Reduzido 1 28 
VI - Associação Mato-Grossense de Jiu-Jitsu Paradesportivo (AMTJJP) 
Orgão 
Unidade Orçamentária 
Função 
Sub função 
Programa 
Ação 
Natureza da Despesa 
Fonte 
Unidade Beneficiária 
Valor da Emenda 
03 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças 
001 Gabinete do Secretário 
04 Administração 
121 Planejamento e Orçamento 
0113 Planejando o futuro com eficiência 
2402 Manutenção de ações de proposta a emendas 
impositivas do Legislativo Municipal 
335043 Subvenções Sociais 
15000000750 Recursos de emendas parlamentares municipais 
Destinar recursos para Associação Mato￾Grossense de Jiu-Jitsu Paradesportivo 
(AMTJJP) CNPJ- 36.375.264/0001-77 na forma 
População de auxílio com a finalidade de custear despesas 
como materiais, equipamentos, passagens para 
campeonatos e o desenvolvimento das atividades, 
sendo um mecanismo vital para o esporte inclusivo 
e paradesportivo 
R$ 30.000,00 Código Reduzido 1 28 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br I gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
VII - Fundação de Promoção Educacional e Cultural da Amazônia Legal 
Orgão 03 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário 
Função 04 Administração 
Sub função 121 Planejamento e Orçamento 
Programa 0113 Planejando o Futuro Com Eficiência 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335043 Subvenções Sociais 
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos para Casa de Apoio 
Terapêutica Maria Madalena, representada pela 
Fundação de Promoção Educacional e Cultural 
da Amazônia Legal CNPJ- 10.492.480/0001-09 
na forma de auxílio com a finalidade de garantir a 
Unidade Beneficiária População continuidade e ampliação do atendimento às 
mulheres em situação de dependência química e 
alcoolismo, oferecendo acolhimento integral, 
alimentação adequada, suporte psicossocial, 
atividades terapêuticas e condições dignas de 
permanência durante o processo de recuperação. 
Valor da Emenda R$ 30.000,00 Código Reduzido 1 28 
VIII- Cozinha Solidária da Neura 
Orgão 
Unidade Orçamentária 
Função 
Sub função 
Programa 
Ação 
Natureza da Despesa 
Fonte 
Unidade Beneficiária 
Valor da Emenda 
03 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças 
001 Gabinete do Secretário 
04 Administração 
121 Planejamento e Orçamento 
0113 Planejando o Futuro Com Eficiência 
2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
335043 Subvenções Sociais 
15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos na forma de Auxílio, à Cozinha 
Solidária da Neura - CNPJ- 44.369.527/0001-63 .. - de utensílios domésticos, População para aqms1çao e 
eletrodomésticos destinados a melhoria desta 
Cozinha. Essa ONG também atende a outros 
projetos sociais na cidade de Barra do Garças. 
R$ 30.000,00 Código Reduzido 1 28 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.Ieg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
B \HH \IH>(. \l{( .\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
IX - Obras Sociais Francisco de Assis 
Órgão 03 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário 
Função 04 Administração 
Sub função 121 Planejamento e Orçamento 
Programa 0113 Planejando o Futuro Com Eficiência 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta a Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 3.3.50.41 Contribuições 
Fonte 1.500.0000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos na forma de Auxílio, destinado 
Unidade Beneficiária População às Obras Sociais Francisco de Assis - CNPJ￾03.264.450/0001-80, para atendimento de crianças 
da Educação Infantil- Pré-Escola (Creche). 
Valor da Emenda R$ 20.000,00 Código Reduzido 1 27 
X - Associação Amigos do PROERD 
Órgão 03 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretario 
Função 04 Administração 
Sub função 121 Planejamento e Orçamento 
Programa 0113 Planejando o futuro com eficiência 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335043 Subvenções Sociais 
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos na forma de Auxílio, Associação 
Amigos do PROERD CNPJ - 33.661.293/0001-
Unidade Beneficiária População 07, sendo uma entidade civil sem fins lucrativos 
que apoia o Programa Educacional de 
Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), 
realizado pela Polícia Militar em escolas. 
Valor da Emenda R$ 10.000,00 Código Reduzido 1 28 
XI - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 001 Fundo municipal de saúde 
Função 
Sub função 
Programa 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
0107 Atenção primária básica 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
B \){){\D< l L \l{C.\S 
Ação 
Natureza da Despesa 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇAO 
2280 Manutenção de ações de proposta a Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais -
aplicados em ASPS 
Aquisição de Serviços de Psicologia aplicado a 
Unidade Beneficiária SMS EQUOTERAPIA através da parceria Psicóloga 
Ana Julia Mello Oliveira e o Sindicato Rural de 
Barra do Garças CNPJ-03.133.808/0001-35 
Valor da Emenda R$ 30.000,00 Código reduzido 1 588 
Leia-se: 
!-Associação Artística Cultural Junina Mandacaru do Cerrado 
Orgão 08 Secretaria Municipal de Cultura 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretario 
Função 13 Cultura 
Sub função 392 Difusão Cultural 
Programa 0111 Cidade Viva, Cidade Cultural 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos de Contribuição para a 
Associação Cultural e Recreativa Abalantes do 
Unidade Beneficiária Sertão - ASCRADSE CNPJ-22.144.619/0001-02 
na realização de Evento de Quadrilha Junina 
promovido pela Secretaria de Cultura. 
Valor da Emenda R$ 10.000,00 Código reduzido 1 
II - Associação Coral Cantarte Barra do Garças 
Orgão 
Unidade Orçamentária 
Função 
Sub função 
Programa 
Ação 
Natureza da Despesa 
Fonte 
08 Secretaria Municipal de Cultura 
001 Gabinete do Secretário 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
0111 Cidade Viva, Cidade Cultural 
2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
335041 Contribuições 
15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
. (66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br I gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
B \HH \DO <..\l{C.\S 
Unidade Beneficiária 
Valor da Emenda 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDACAO 
Para a Associação Coral Cantarte de Barra do 
Garças - CNPJ 49.185.068/0001-81. Recursos de 
População contribuição destinados a promover a música 
coral, além de apresentar em eventos culturais, 
religiosos e sociais. 
R$ 10.000,00 Código Reduzido 1 
III - ACTS - Associação Casa da Tia Sônia 
Orgão 11 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário 
Função 08 Assistência Social 
Sub função 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
Programa 0133 Proteção Especial de Média e Alta Complexidade 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições. 
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos de Contribuição para a ACTS -
Associação Casa da Tia Sônia CNPJ￾Unidade Beneficiária População 34.383879/0001-1 o na manutenção para 
atendimento a 72 crianças (Creche). 
Valor da Emenda R$ 30.000,00 1 Código Reduzido 1 
IV -Associação Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher 
Órgão 
Unidade Orçamentária 
Função 
Sub função 
Programa 
Ação 
Natureza da Despesa 
Fonte 
Unidade Beneficiária 
11 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social 
001 Gabinete do Secretário 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
0133 Proteção Especial de Média e Alta Complexidade 
2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
335041 Contribuições. 
15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos através de Contribuição para a 
Associação Rede de Enfrentamento à Violência 
Doméstica contra a Mulher - Rede de Frente -
CNPJ-27.713.086/0001-56 para atuar no 
População enfrentamento à violência doméstica contra a 
mulher, visando a promoção da justiça e da 
equidade social. Fortalecer a rede de atendimento 
às mulheres, articulando-as por meio de eventos 
formativos e informativos, cursos e capacitações. 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
B \l{){ \D< l <. \l{C.\S 
1 Valor da Emenda 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
1 R$ 30.000,00 1 Código Reduzido 
V - Associação Barra-garcense dos Cegos - ABC 
Órgão 11 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário 
Função 08 Assistência Social 
Sub função 244 Assistência Comunitária 
Programa 0133 Proteção Especial de Média e Alta Complexidade 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições. 
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos para a Associação Barra￾garcense de Cegos - ABC CNPJ -
Unidade Beneficiária População 00.888.184/0001-78 na forma de auxílio para 
manutenção dos projetos com intuito único da 
integração e a inclusão da pessoa com deficiência 
visual no mercado do trabalho. 
Valor da Emenda R$ 22.424,52 Código Reduzido 1 
VI - Associação Mato-Grossense de Jiu-Jitsu Paradesportivo (AMT JJP) 
Órgão 
Unidade Orçamentária 
Função 
Sub função 
Programa 
Ação 
Natureza da Despesa 
Fonte 
Unidade Beneficiária 
Valor da Emenda 
05 Secretaria Munic. Educação, Esporte e Lazer 
006 Divisão de Esporte 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitário 
0105 Desenvolvendo o Esporte com Qualidade p/todos 
2402 Manutenção de ações de proposta a emendas 
impositivas do Legislativo Municipal 
335041 Contribuições. 
15000000750 Recursos de emendas parlamentares municipais 
Destinar recursos para Associação Mato￾Grossense de Jiu-Jitsu Paradesportivo 
(AMTJJP) CNPJ- 36.375.264/0001-77 na forma 
População de auxílio com a finalidade de custear despesas 
como materiais, equipamentos, passagens para 
campeonatos e o desenvolvimento das atividades, 
sendo um mecanismo vital para o esporte inclusivo 
e paradesportivo 
R$ 30.000,00 Código Reduzido 1 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.Ieg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
B \){){\IH> L .\I{( .\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
VII - Fundação de Promoção Educacional e Cultural da Amazônia Legal 
Orgão 11 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário 
Função 08 Assistência Social 
Sub função 244 Assistência Comunitária 
Programa 0133 Proteção Especial de Média e Alta Complexidade 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições. 
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos para Casa de Apoio 
Terapêutica Maria Madalena, representada pela 
Fundação de Promoção Educacional e Cultural 
da Amazônia Legal CNPJ- 10.492.480/0001-09 
na forma de auxílio com a finalidade de garantir a 
Unidade Beneficiária População continuidade e ampliação do atendimento às 
mulheres em situação de dependência química e 
alcoolismo, oferecendo acolhimento integral, 
alimentação adequada, suporte psicossocial, 
atividades terapêuticas e condições dignas de 
permanência durante o processo de recuperação. 
Valor da Emenda R$ 30.000,00 Código Reduzido 1 
VIII- Cozinha Solidária da Neura 
Órgão 
Unidade Orçamentária 
Função 
Subfunção 
Programa 
Ação 
Natureza da Despesa 
Fonte 
Unidade Beneficiária 
Valor da Emenda 
11 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social 
001 Gabinete do Secretário 
08 Assistência Social 
244 Assistência comunitária 
0133 Proteção Especial de Média e Alta Complexidade 
2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
335041 Contribuições. 
15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos na forma de Auxílio, à Cozinha 
Solidária da Neura - CNPJ- 44.369.527/0001-63 
População para aquisição de utensílios domésticos, e 
eletrodomésticos destinados a melhoria desta 
Cozinha. Essa ONG também atende a outros 
oroietos sociais na cidade de Barra do Garças. 
R$ 30.000,00 Código Reduzido 1 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.Ieg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
' ,. 
B \IW \DO(, \l{C.\'-) 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
IX - Obras Sociais Francisco de Assis 
Órgão 05 Secretaria Munic. Educação, Esporte e Lazer 
Unidade Orçamentária 001 Departamento de Educação 
Função 12 Educação 
Sub função 365 Educação Infantil 
Programa 0104 Educação para Todos com Qual. e Democrática 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta a Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 1.500.0000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos na forma de Auxílio, destinado 
Unidade Beneficiária População às Obras Sociais Francisco de Assis - CNPJ￾03.264.450/0001-80, para atendimento de crianças 
da Educação Infantil- Pré-Escola (Creche). 
Valor da Emenda R$ 20.000,00 Código Reduzido 1 
X - Associação Amigos do PROERD 
Órgão 05 Secretaria Munic. Educação Esporte e Lazer 
Unidade Orçamentária 001 Departamento de Educação 
Função 12 Educação 
Sub função 365 Educação Infantil 
Programa 0104 Educação para Todos Qualidade Democrática 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos na forma de Auxílio, Associação 
Amigos do PROERD CNPJ - 33.661.293/0001-
Unidade Beneficiária População 07, sendo uma entidade civil sem fms lucrativos 
que apoia o Programa Educacional de 
Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), 
realizado pela Polícia Militar em escolas. 
Valor da Emenda R$ 10.000,00 Código Reduzido 1 
XI - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal De Saúde 
Função 
Sub função 
Programa 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
0107 Atenção primária básica 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
"' 1 1 , 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
B \I{]{ \IH l <. \l{C.\S Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
Ação 2280 Manutenção de ações de proposta a Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais -
aplicados em ASPS 
Aquisição de Serviços de Psicologia aplicado a 
Unidade Beneficiária SMS EQUOTERAPIA através da parceria Psicóloga 
Ana Julia Mello Oliveira e o Sindicato Rural de 
Barra do Garças CNPJ-03.133.808/0001-35 
Valor da Emenda R$ 30.000,00 Código reduzido 1 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 18 de 
dezembro de 2025. 
ALESS NASCIMENTO 
MOS 
Presidente 
TERMooe PU - Em cumprimento a ie; N• 4 BLICAÇAO pr~edi nesta data, a pub/ 091. de 06 de Junho de 1019 
~o no OOC-1.fT Ato 1eaç3o ~f ~ administrati'tÓ 
Assinatura· 
..., ... ;__ ~ -
loai:P.,..;.;:::jj V~ Barra do Garças/MT o2.,2 cy Gomes da Silva 
- I 4a2 ~g_ 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
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