| Tipo | Errata de Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2025 |
| Date | 2025-12-12 |
| Ementa | Que dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. |
| native_id | 1653 |
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
ERRATA DA EMENDA N2 027/2025 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar
Modificativa (Impositiva) ao Projeto de
Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR ALESSANDRO MA TOS DO
NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a RETIFICAÇÃO
da Emenda nº 027, de 12 de dezembro de 2025, em razão de erro material contábil, relativo à
numeração de dotações orçamentárias, fontes de recursos e demais elementos técnicos, a
emenda mencionada deverá ser corrigida conforme o texto abaixo, permanecendo inalterados
os demais termos do ato original, e sendo esta a versão válida a ser encaminhada para sanção:
Onde se lê:
I - Associação Artística Cultural Junina Mandacaru do Cerrado
Orgão 03 Secretaria Municipal de Planeiamento e Finanças
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função 04 Administração
Sub função 121 Planejamento e Orçamento
Programa 0113 Planeiando o Futuro Com Eficiência
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municioal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Destinar recursos de Contribuição. para a
Associação Cultural e Recreativa Abalantes do
Unidade Beneficiária Sertão - ASCRADSE CNPJ-22.144.619/0001-02
na realização de Evento de Quadrilha Junina
promovido pela Secretaria de Cultura.
Valor da Emenda R$ 10.000,00 Código reduzido 1 27
II - Associação Coral Cantarte Barra do Garças
Orgão 03 Secretaria Municioal de Planeiamento e Finanças
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função
Sub função
Programa
Ação
04 Administração
121 Planeiamento e Orçamento
0113 Planejando o Futuro Com Eficiência
2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
Imoositivas do Legislativo Municipal
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
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Natureza da Despesa
Fonte
Unidade Beneficiária
Valor da Emenda
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇAO
335041 Contribuições
15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Para a Associação Coral Cantarte de Barra do
Garças - CNPJ 49.185.068/0001-81. Recursos de
População contribuição destinados a promover a música
coral, além de apresentar em eventos culturais,
religiosos e sociais.
R$ 10.000,00 Código Reduzido 1 27
III - ACTS - Associação Casa da Tia Sônia
Orgão 03 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função 04 Administração
Sub função 121 Planejamento e Orçamento
Proirrama 0113 Planejando o Futuro Com Eficiência
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições.
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Destinar recursos de Contribuição para a ACTS -
Unidade Beneficiária População Associação Casa da Tia Sônia CNPJ34.383879/0001-1 o na manutenção para
atendimento a 72 crianças (Creche).
Valor da Emenda R$ 30.000,00 1 Código Reduzido 1 27
IV -Associação Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Órgão
Unidade Orçamentária
Função
Sub função
Programa
Ação
Natureza da Despesa
Fonte
Unidade Beneficiária
03 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
001 Gabinete do Secretário
04 Administração
121 Planeiamento e Orçamento
0113 Planejando o Futuro Com Eficiência --
2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
335043 Subvenções Sociais
15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Destinar recursos através de Contribuição para a
Associação Rede de Enfrentamento à Violência
Doméstica contra a Mulher - Rede de Frente -
População CNPJ-27.713.086/0001-56 para atuar no
enfrentamento à violência doméstica contra a
mulher, visando a promoção da justiça e da
equidade social. Fortalecer a rede de atendimento
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
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Valor da Emenda
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDACAO
às mulheres, articulando-as por meio de eventos
formativos e informativos, cursos e capacitações.
R$ 30.000,00 Código Reduzido 1 28
V - Associação Barra-garcense dos Cegos - ABC
Orgão 03 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função 04 Administração
Sub função 121 Planejamento e Orçamento
Programa 0113 Planejando o Futuro Com Eficiência
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335043 Subvenções Sociais
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Destinar recursos para a Associação Barragarcense de Cegos - ABC CNPJ - Unidade Beneficiária População 00.888.184/0001-78 na forma de auxílio para
manutenção dos projetos com intuito único da
integração e a inclusão da pessoa com deficiência
visual no mercado do trabalho.
Valor da Emenda R$ 22.424,52 Código Reduzido 1 28
VI - Associação Mato-Grossense de Jiu-Jitsu Paradesportivo (AMTJJP)
Orgão
Unidade Orçamentária
Função
Sub função
Programa
Ação
Natureza da Despesa
Fonte
Unidade Beneficiária
Valor da Emenda
03 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
001 Gabinete do Secretário
04 Administração
121 Planejamento e Orçamento
0113 Planejando o futuro com eficiência
2402 Manutenção de ações de proposta a emendas
impositivas do Legislativo Municipal
335043 Subvenções Sociais
15000000750 Recursos de emendas parlamentares municipais
Destinar recursos para Associação MatoGrossense de Jiu-Jitsu Paradesportivo
(AMTJJP) CNPJ- 36.375.264/0001-77 na forma
População de auxílio com a finalidade de custear despesas
como materiais, equipamentos, passagens para
campeonatos e o desenvolvimento das atividades,
sendo um mecanismo vital para o esporte inclusivo
e paradesportivo
R$ 30.000,00 Código Reduzido 1 28
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br I gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
VII - Fundação de Promoção Educacional e Cultural da Amazônia Legal
Orgão 03 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função 04 Administração
Sub função 121 Planejamento e Orçamento
Programa 0113 Planejando o Futuro Com Eficiência
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335043 Subvenções Sociais
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Destinar recursos para Casa de Apoio
Terapêutica Maria Madalena, representada pela
Fundação de Promoção Educacional e Cultural
da Amazônia Legal CNPJ- 10.492.480/0001-09
na forma de auxílio com a finalidade de garantir a
Unidade Beneficiária População continuidade e ampliação do atendimento às
mulheres em situação de dependência química e
alcoolismo, oferecendo acolhimento integral,
alimentação adequada, suporte psicossocial,
atividades terapêuticas e condições dignas de
permanência durante o processo de recuperação.
Valor da Emenda R$ 30.000,00 Código Reduzido 1 28
VIII- Cozinha Solidária da Neura
Orgão
Unidade Orçamentária
Função
Sub função
Programa
Ação
Natureza da Despesa
Fonte
Unidade Beneficiária
Valor da Emenda
03 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
001 Gabinete do Secretário
04 Administração
121 Planejamento e Orçamento
0113 Planejando o Futuro Com Eficiência
2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
335043 Subvenções Sociais
15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Destinar recursos na forma de Auxílio, à Cozinha
Solidária da Neura - CNPJ- 44.369.527/0001-63 .. - de utensílios domésticos, População para aqms1çao e
eletrodomésticos destinados a melhoria desta
Cozinha. Essa ONG também atende a outros
projetos sociais na cidade de Barra do Garças.
R$ 30.000,00 Código Reduzido 1 28
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.Ieg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
IX - Obras Sociais Francisco de Assis
Órgão 03 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função 04 Administração
Sub função 121 Planejamento e Orçamento
Programa 0113 Planejando o Futuro Com Eficiência
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta a Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 3.3.50.41 Contribuições
Fonte 1.500.0000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Destinar recursos na forma de Auxílio, destinado
Unidade Beneficiária População às Obras Sociais Francisco de Assis - CNPJ03.264.450/0001-80, para atendimento de crianças
da Educação Infantil- Pré-Escola (Creche).
Valor da Emenda R$ 20.000,00 Código Reduzido 1 27
X - Associação Amigos do PROERD
Órgão 03 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretario
Função 04 Administração
Sub função 121 Planejamento e Orçamento
Programa 0113 Planejando o futuro com eficiência
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335043 Subvenções Sociais
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Destinar recursos na forma de Auxílio, Associação
Amigos do PROERD CNPJ - 33.661.293/0001-
Unidade Beneficiária População 07, sendo uma entidade civil sem fins lucrativos
que apoia o Programa Educacional de
Resistência às Drogas e à Violência (PROERD),
realizado pela Polícia Militar em escolas.
Valor da Emenda R$ 10.000,00 Código Reduzido 1 28
XI - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária 001 Fundo municipal de saúde
Função
Sub função
Programa
10 Saúde
301 Atenção Básica
0107 Atenção primária básica
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
B \){){\D< l L \l{C.\S
Ação
Natureza da Despesa
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇAO
2280 Manutenção de ações de proposta a Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais -
aplicados em ASPS
Aquisição de Serviços de Psicologia aplicado a
Unidade Beneficiária SMS EQUOTERAPIA através da parceria Psicóloga
Ana Julia Mello Oliveira e o Sindicato Rural de
Barra do Garças CNPJ-03.133.808/0001-35
Valor da Emenda R$ 30.000,00 Código reduzido 1 588
Leia-se:
!-Associação Artística Cultural Junina Mandacaru do Cerrado
Orgão 08 Secretaria Municipal de Cultura
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretario
Função 13 Cultura
Sub função 392 Difusão Cultural
Programa 0111 Cidade Viva, Cidade Cultural
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Destinar recursos de Contribuição para a
Associação Cultural e Recreativa Abalantes do
Unidade Beneficiária Sertão - ASCRADSE CNPJ-22.144.619/0001-02
na realização de Evento de Quadrilha Junina
promovido pela Secretaria de Cultura.
Valor da Emenda R$ 10.000,00 Código reduzido 1
II - Associação Coral Cantarte Barra do Garças
Orgão
Unidade Orçamentária
Função
Sub função
Programa
Ação
Natureza da Despesa
Fonte
08 Secretaria Municipal de Cultura
001 Gabinete do Secretário
13 Cultura
392 Difusão Cultural
0111 Cidade Viva, Cidade Cultural
2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
335041 Contribuições
15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
. (66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br I gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
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Unidade Beneficiária
Valor da Emenda
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDACAO
Para a Associação Coral Cantarte de Barra do
Garças - CNPJ 49.185.068/0001-81. Recursos de
População contribuição destinados a promover a música
coral, além de apresentar em eventos culturais,
religiosos e sociais.
R$ 10.000,00 Código Reduzido 1
III - ACTS - Associação Casa da Tia Sônia
Orgão 11 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função 08 Assistência Social
Sub função 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa 0133 Proteção Especial de Média e Alta Complexidade
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições.
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Destinar recursos de Contribuição para a ACTS -
Associação Casa da Tia Sônia CNPJUnidade Beneficiária População 34.383879/0001-1 o na manutenção para
atendimento a 72 crianças (Creche).
Valor da Emenda R$ 30.000,00 1 Código Reduzido 1
IV -Associação Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Órgão
Unidade Orçamentária
Função
Sub função
Programa
Ação
Natureza da Despesa
Fonte
Unidade Beneficiária
11 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social
001 Gabinete do Secretário
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
0133 Proteção Especial de Média e Alta Complexidade
2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
335041 Contribuições.
15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Destinar recursos através de Contribuição para a
Associação Rede de Enfrentamento à Violência
Doméstica contra a Mulher - Rede de Frente -
CNPJ-27.713.086/0001-56 para atuar no
População enfrentamento à violência doméstica contra a
mulher, visando a promoção da justiça e da
equidade social. Fortalecer a rede de atendimento
às mulheres, articulando-as por meio de eventos
formativos e informativos, cursos e capacitações.
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
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1 Valor da Emenda
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
1 R$ 30.000,00 1 Código Reduzido
V - Associação Barra-garcense dos Cegos - ABC
Órgão 11 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função 08 Assistência Social
Sub função 244 Assistência Comunitária
Programa 0133 Proteção Especial de Média e Alta Complexidade
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições.
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Destinar recursos para a Associação Barragarcense de Cegos - ABC CNPJ -
Unidade Beneficiária População 00.888.184/0001-78 na forma de auxílio para
manutenção dos projetos com intuito único da
integração e a inclusão da pessoa com deficiência
visual no mercado do trabalho.
Valor da Emenda R$ 22.424,52 Código Reduzido 1
VI - Associação Mato-Grossense de Jiu-Jitsu Paradesportivo (AMT JJP)
Órgão
Unidade Orçamentária
Função
Sub função
Programa
Ação
Natureza da Despesa
Fonte
Unidade Beneficiária
Valor da Emenda
05 Secretaria Munic. Educação, Esporte e Lazer
006 Divisão de Esporte
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
0105 Desenvolvendo o Esporte com Qualidade p/todos
2402 Manutenção de ações de proposta a emendas
impositivas do Legislativo Municipal
335041 Contribuições.
15000000750 Recursos de emendas parlamentares municipais
Destinar recursos para Associação MatoGrossense de Jiu-Jitsu Paradesportivo
(AMTJJP) CNPJ- 36.375.264/0001-77 na forma
População de auxílio com a finalidade de custear despesas
como materiais, equipamentos, passagens para
campeonatos e o desenvolvimento das atividades,
sendo um mecanismo vital para o esporte inclusivo
e paradesportivo
R$ 30.000,00 Código Reduzido 1
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.Ieg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
B \){){\IH> L .\I{( .\S
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
VII - Fundação de Promoção Educacional e Cultural da Amazônia Legal
Orgão 11 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função 08 Assistência Social
Sub função 244 Assistência Comunitária
Programa 0133 Proteção Especial de Média e Alta Complexidade
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições.
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Destinar recursos para Casa de Apoio
Terapêutica Maria Madalena, representada pela
Fundação de Promoção Educacional e Cultural
da Amazônia Legal CNPJ- 10.492.480/0001-09
na forma de auxílio com a finalidade de garantir a
Unidade Beneficiária População continuidade e ampliação do atendimento às
mulheres em situação de dependência química e
alcoolismo, oferecendo acolhimento integral,
alimentação adequada, suporte psicossocial,
atividades terapêuticas e condições dignas de
permanência durante o processo de recuperação.
Valor da Emenda R$ 30.000,00 Código Reduzido 1
VIII- Cozinha Solidária da Neura
Órgão
Unidade Orçamentária
Função
Subfunção
Programa
Ação
Natureza da Despesa
Fonte
Unidade Beneficiária
Valor da Emenda
11 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social
001 Gabinete do Secretário
08 Assistência Social
244 Assistência comunitária
0133 Proteção Especial de Média e Alta Complexidade
2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
335041 Contribuições.
15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Destinar recursos na forma de Auxílio, à Cozinha
Solidária da Neura - CNPJ- 44.369.527/0001-63
População para aquisição de utensílios domésticos, e
eletrodomésticos destinados a melhoria desta
Cozinha. Essa ONG também atende a outros
oroietos sociais na cidade de Barra do Garças.
R$ 30.000,00 Código Reduzido 1
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
IX - Obras Sociais Francisco de Assis
Órgão 05 Secretaria Munic. Educação, Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária 001 Departamento de Educação
Função 12 Educação
Sub função 365 Educação Infantil
Programa 0104 Educação para Todos com Qual. e Democrática
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta a Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições
Fonte 1.500.0000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Destinar recursos na forma de Auxílio, destinado
Unidade Beneficiária População às Obras Sociais Francisco de Assis - CNPJ03.264.450/0001-80, para atendimento de crianças
da Educação Infantil- Pré-Escola (Creche).
Valor da Emenda R$ 20.000,00 Código Reduzido 1
X - Associação Amigos do PROERD
Órgão 05 Secretaria Munic. Educação Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária 001 Departamento de Educação
Função 12 Educação
Sub função 365 Educação Infantil
Programa 0104 Educação para Todos Qualidade Democrática
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Destinar recursos na forma de Auxílio, Associação
Amigos do PROERD CNPJ - 33.661.293/0001-
Unidade Beneficiária População 07, sendo uma entidade civil sem fms lucrativos
que apoia o Programa Educacional de
Resistência às Drogas e à Violência (PROERD),
realizado pela Polícia Militar em escolas.
Valor da Emenda R$ 10.000,00 Código Reduzido 1
XI - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal De Saúde
Função
Sub função
Programa
10 Saúde
301 Atenção Básica
0107 Atenção primária básica
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
B \I{]{ \IH l <. \l{C.\S Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
Ação 2280 Manutenção de ações de proposta a Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais -
aplicados em ASPS
Aquisição de Serviços de Psicologia aplicado a
Unidade Beneficiária SMS EQUOTERAPIA através da parceria Psicóloga
Ana Julia Mello Oliveira e o Sindicato Rural de
Barra do Garças CNPJ-03.133.808/0001-35
Valor da Emenda R$ 30.000,00 Código reduzido 1
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 18 de
dezembro de 2025.
ALESS NASCIMENTO
MOS
Presidente
TERMooe PU - Em cumprimento a ie; N• 4 BLICAÇAO pr~edi nesta data, a pub/ 091. de 06 de Junho de 1019
~o no OOC-1.fT Ato 1eaç3o ~f ~ administrati'tÓ
Assinatura·
..., ... ;__ ~ -
loai:P.,..;.;:::jj V~ Barra do Garças/MT o2.,2 cy Gomes da Silva
- I 4a2 ~g_
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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