| Tipo | Errata de Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2025 |
| Date | 2025-12-12 |
| Ementa | Que dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (lmpositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. |
| native_id | 1654 |
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H \IW \IH> e. \l{C.\"
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
ERRA TA DA EMENDA Nº 028/2025 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar
Modificativa (lmpositiva) ao Projeto de
Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR ALESSANDRO MATOS DO
NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a RETIFICAÇÃO
da Emenda nº 028, de 12 de dezembro de 2025, em razão de erro material contábil, relativo à
numeração de dotações orçamentárias, fontes de recursos e demais elementos técnicos, a
emenda mencionada deverá ser corrigida conforme o texto abaixo, permanecendo inalterados
os demais termos do ato original, e sendo esta a versão válida a ser encaminhada para sanção:
Onde se lê:
I - Secretaria Municipal de Saúde
Orgão 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal De Saúde
Função 10 Saúde
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar e
Ambulatorial
Ação 2280 Manutenção de ações de proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municioal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Unidade Beneficiária População Destinar recursos para Aquisição de Serviços Médicos
através de cirurgias de catarata, adenoide.
Valor de Emenda R$ 42.424,52 Código Reduzido
1
586 Impositiva
II - Unidade Básica de Saúde
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal De Saúde
Função 10 Saúde
Sub função 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar e
Ambulatorial
Ação 2280 Manutenção de ações de proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br I gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
B \Rlt\ 1 H > L .\llC.\S
Natureza da Despesa 335041 Contribuições
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Unidade Beneficiária População Destinar recursos para aquisição de óculos para
crianças
Valor de Emenda R$ 30.000,00 Código Reduzido 1
586 lrnpositiva
III - Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISGA)
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária 001 Fundo municipal de saúde
Função 10 Saúde
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar e
Ambulatorial
Ação 2280 Manutenção de ações de proposta a Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Unidade Beneficiária População Destinar recursos para aquisição de aparelhos
auditivos
Valor de Emenda R$ 30.000,00 Código Reduzido 1
586 Impositiva
Leia-se:
I - Secretaria Municipal de Saúde
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal De Saúde
Função 10 Saúde
Sub função 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar e
Ambulatorial
Ação 2280 Manutenção de ações de proposta de Emendas
Irnpositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros - PJ
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Unidade Beneficiária População Destinar recursos para Aquisição de Serviços Médicos
através de cirurgias de catarata, adenoide.
Valor de Emenda R$ 42.424,52 Código Reduzido 1
588 Impositiva
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.Ieg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
B \IH{\ DO L \IH'.\S
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
II - Unidade Básica de Saúde
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal De Saúde
Função 10 Saúde
Sub função 301 Atenção Básica
Programa 0107 Atenção Primaria Básica
Ação 2280 Manutenção de ações de proposta a Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 339030 Material de Consumo
Fonte 15001002750 Recursos de emendas parlamentares municipais
Unidade Beneficiária População Destinar recursos para aquisição de óculos
crianças
Valor de Emenda R$ 30.000,00 Código Reduzido 1
372 lmpositiva
III- Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISGA)
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária 001 Fundo municipal de saúde
Função 10 Saúde
Sub função 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
para
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar e
Ambulatorial
Ação 2280 Manutenção de ações de proposta a Emendas
lmpositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 337170 Rateio pela Participação em Consorcio Publico
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Unidade Beneficiária População Destinar recursos para aquisição de aparelhos
auditivos
Valor de Emenda R$ 30.000,00 Código Reduzido 1
586 lmpositiva
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 18 de
dezembro de 2025.
TERMO _DE PUBLICAÇÃO
Em cumprimento atei Ni 4091de06 de Junho de 2019
procedi nesta data, a publicação do ato administrativÓ a~ixo no OOC·MT Ato _ _..j._,1._7 .... <t.__ _ _ _ ALESSA Pagina: 1 <! <1
Assinaturi: 1\~ Uctà;.1 . er ador - P DEMOS
Local: Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva Presidente da Camara M
Barra do Garças/MT _ U _/ J1 c2 _l c2.,().;L 5
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br