| Tipo | Errata de Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2025 |
| Date | 2025-12-12 |
| Ementa | Que dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. |
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
ERRATA DA EMENDA Nº 029/2025 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar
Modificativa (Impositiva) ao Projeto de
Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR ALESSANDRO MATOS DO
NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a RETIFICAÇÃO
da Emenda nº 029, de 12 de dezembro de 2025, em razão de erro material contábil, relativo à
numeração de dotações orçamentárias, fontes de recursos e demais elementos técnicos, a
emenda mencionada deverá ser corrigida conforme o texto abaixo, permanecendo inalterados
os demais termos do ato original, e sendo esta a versão válida a ser encaminhada para sanção:
Onde se lê:
1 - Casa da Amizade do Rotary Club de Barra do Garças
Orgão 03 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função 04 Administração
Sub função 121 Planejamento e Orçamento
Programa 0113 Planejando o futuro com eficiência
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de emendas
impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Fonte 1.500.0000750 Recursos de emendas oarlamentares municipais
Destinar recursos de Contribuição para Casa da
Amizade do Rotary Club de Barra do Garças
Unidade Beneficiária População - CNPJ-15.372.485/0001-11, para aquisição de
cadeiras de rodas destinadas a pessoas menos
favorecidas.
Valor da Emenda R$ 30.000,00 Código Reduzido 1 28
II - ACTS - Associação Casa da Tia Sônia
Órgão 03 Secretaria Municipal de Planeiamento e Finanças
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função
Sub função
04 Administração
121 Planejamento e Orçamento
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.Ieg.br I gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
B\lrn\ IH>C , \l{( ' \S Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
Pro1rrama 0113 Planejando o futuro com eficiência
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de emendas
impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Fonte 1.500.0000750 Recursos de emendas parlamentares municipais
Destinar recursos de Contribuição para ACTS -
População Associação Casa da Tia Sônia CNPJUnidade Beneficiária 34.383879/0001-10 na manutenção para
atendimento a crianças (Creche).
Valor da Emenda 1 R$ 12.424,52 Código Reduzido 1 28
III - AP AE- Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra do Garças (MT),
Órgão 03 Secretaria Municipal de Planeiamento e Finanças
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função 04 Administração
Sub função 121 Planejamento e Orçamento
Programa 0113 Planei ando o futuro com eficiência
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de emendas
impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Fonte 1.500.0000750 Recursos de emendas parlamentares municipais
Destinar recursos através de Contribuição para
AP AE- Associação dos Pais e Amigos dos
Unidade Beneficiária População Excepcionais de Barra do Garças (MT), CNP J15.051.378/0001-91 para realização de obras e
instalações na sua estrutura física.
Valor da Emenda 1 R$ 10.000,00 Código Reduzido 1 28
IV - Associação Barra do Garças (BARRA MAMMA)
Orgão
Unidade Orçamentária
Função
Sub função
Programa
Ação
Natureza da Despesa
Fonte
Unidade Beneficiária
03 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
001 Gabinete do Secretário
04 Administração
121 Planejamento e Orçamento
0113 Planeiando o futuro com eficiência
2402 Manutenção de ações de proposta de emendas
impositivas do Legislativo Municipal
3.3.50.43 Subvenções Sociais
1.500.0000750 Recursos de emendas parlamentares municipais
Para Associação Barra do Garças (BARRA
População MAMMA) - CNP J-16.969.916/0001-94.
Recursos de contribuição destinados para
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
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Valor da Emenda
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDACAO
subsidiar passagens para Barretos, Goiânia e
Cuiabá para tratamento de Câncer de Mama
R$ 10.000,00 Código reduzido 1 28
V - Associação dos Pacientes Oncológicos de Barra do Garças (APOBAG)
Orgão 03 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função 04 Administração
Sub função 121 Planejamento e Orçamento
Programa 0113 Planejando o futuro com eficiência
Ação 2402 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Fonte 1.500.0000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Para Associação dos Pacientes Oncológicos de
Barra do Garças (APOBAG) - CNPJUnidade Beneficiária População 27.368.56110001-02. Recursos de contribuição
destinados para o término da obra de construção
da Casa de Apoio em Cuiabá MT.
Valor da Emenda R$ 50.000,00 Código reduzido 1 28
VI - Associação Padre Rodolfo Lunkeibein e Simão Bororo
Orgão 03 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função 04 Administração
Sub função 121 Planejamento e Orçamento
Prog:rama 0113 Planeiando o futuro com eficiência
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de emendas
impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições
Fonte 15000000750 Recursos de emendas parlamentares municipais
Para atender a 40 idosos em regime interno e 20
diários no Lar dos Idosos Bem Viver de Barra do
Unidade Beneficiária População Garças - CNPJ 02.108.919/0001-29. Tem como
principal atividade acolher e cuidar de pessoas
idosas, garantindo o seu bem-estar, segurança e
qualidade de vida.
Valor da Emenda R$ 40.000,00 Código Reduzido 1 27
VII - OSCIP Construindo o Amanhã
Orgão 03 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função 04 Administração
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
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Sub função
Programa
Ação
Natureza da Despesa
Fonte
Unidade Beneficiária
Valor da Emenda
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDA CÃO
121 Planeiamento e Orçamento
0113 Planeiando o futuro com eficiência
2402 Manutenção de ações de proposta de emendas
impositivas do Legislativo Municioal
335041 Contribuições
15000000750 Recursos de emendas oarlamentares municipais
Para OSCIP Construindo o Amanhã - CNP J12.014.109/0001-67 para desenvolver o Projeto
Edificando as Mãos, no atendimento às pessoas
com necessidades especiais fisicas, temporárias ou
População permanentes, com empréstimos de cadeiras de
rodas, andadores, muletas, cadeiras de banho,
cadeiras motorizadas, dentre outros. Essa OSCIP
atende às cidades de Barra do Garças, Pontal do
Araguaia, Aragarcas e outras cidades vizinhas
R$ 100.000,00 Código reduzido 1
Leia-se:
1 - Casa da Amizade do Rotary Club de Barra do Garças
Orgão 11 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretario
Função 08 Assistência Social
Sub função 244 Assistência comunitária
Programa 0133 Proteção Especial de Média e Alta
Complexidade
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de emendas
imoositivas do Legislativo Municioal
Natureza da Despesa 3.3.50.41 Contribuições
Fonte 1.500.0000750 Recursos de emendas parlamentares municipais
Destinar recursos de Contribuição para Casa da
Amizade do Rotary Club de Barra do Garças
Unidade Beneficiária População - CNPJ-15.372.485/0001-11, para aquisição de
cadeiras de rodas destinadas a pessoas menos
favorecidas.
Valor da Emenda R$ 30.000,00 Código Reduzido 1
II - ACTS - Associação Casa da Tia Sônia
Órgão 11 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretario
Função 08 Assistência Social
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camara barradogarcas
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
B \!{!{ \ D<> L .\l{C.\S
Sub função
Programa
Ação
Natureza da Despesa
Fonte
Unidade Beneficiária
Valor da Emenda
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDA CÃO
243 Assistência a Criança e adolescente
0133 Proteção Especial de Média e Alta
Complexidade
2402 Manutenção de ações de proposta de emendas
impositivas do Legislativo Municipal
3.3.50.41 Contribuições
1.500.0000750 Recursos de emendas oarlamentares municipais
Destinar recursos de Contribuição para ACTS -
População Associação Casa da Tia Sônia CNPJ34.383879/0001-1 o na manutenção para
atendimento a crianças (Creche).
R$ 12.424,52 Código Reduzido 1
III - AP AE- Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra do Garças (MT),
Órgão 11 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretario
Função 08 Assistência Social
Sub função 244 Assistência comunitária
Programa 0133 Proteção Especial de Média e Alta
Complexidade
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de emendas
impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 3.3.50.41 Contribuições
Fonte 1.500.0000750 Recursos de emendas parlamentares municipais
Destinar recursos através de Contribuição para
AP AE- Associação dos Pais e Amigos dos
Unidade Beneficiária População Excepcionais de Barra do Garças (MT), CNP J15.051.378/0001-91 para realização de obras e
instalações na sua estrutura tisica.
Valor da Emenda R$ 10.000,00 Código Reduzido 1
IV - Associação Barra do Garças (BARRA MAMMA)
Orgão
Unidade Orçamentária
Função
Sub função
Programa
Ação
Natureza da Despesa
11 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social
001 Gabinete do Secretario
08 Assistência Social
244 Assistência comunitária
0133 Proteção Especial de Média e Alta
Complexidade
2402 Manutenção de ações de proposta de emendas
impositivas do Legislativo Municipal
3.3.50.41 Contribuições
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.Ieg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
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Fonte
Unidade Beneficiária
Valor da Emenda
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇAO
1.500.0000750 Recursos de emendas parlamentares municipais
Para Associação Barra do Garças (BARRA
MAMMA) - CNP J-16.969.916/0001-94.
População Recursos de contribuição destinados para
subsidiar passagens para Barretos, Goiânia e
Cuiabá para tratamento de Câncer de Mama
R$ 10.000,00 Código reduzido 1
V - Associação dos Pacientes Oncológicos de Barra do Garças (APOBAG)
Órgão 11 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretario
Função 08 Assistência Social
Sub função 244 Assistência comunitária
Programa 0133 Proteção Especial de Média e Alta
Complexidade
Ação 2402 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Fonte 1.500.0000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Para Associação dos Pacientes Oncológicos de
Barra do Garças (APOBAG) - CNPJUnidade Beneficiária População 27.368.561 /0001-02. Recursos de contribuição
destinados para o término da obra de construção
da Casa de Apoio em Cuiabá MT.
Valor da Emenda R$ 50.000,00 Código reduzido 1
VI - Associação Padre Rodolfo Lunkeibein e Simão Bororo
Órgão
Unidade Orçamentária
Função
Sub função
Programa
Ação
Natureza da Despesa
Fonte
Unidade Beneficiária
11 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social
001 Gabinete do Secretario
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
0133 Proteção Especial de Média e Alta Complexidade
2402 Manutenção de ações de proposta de emendas
irnpositivas do Legislativo Municipal
335041 Contribuições
15000000750 Recursos de emendas parlamentares municipais
Para atender a 40 idosos em regime interno e 20
diários no Lar dos Idosos Bem Viver de Barra do
População Garças - CNPJ 02.108.919/0001-29. Tem como
principal atividade acolher e cuidar de pessoas
idosas, garantindo o seu bem-estar, segurança e
qualidade de vida.
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.Ieg.br - tb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.Ieg.br
t 1 1 ,
I\ \IW \IH> (. \I{( ·. \S
Valor da Emenda
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDA ÃO
R$ 40.000,00 Códi o Reduzido
VII - OSCIP Construindo o Amanhã
Órgão 11 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretario
Função 08 Assistência Social
Sub função 244 Assistência comunitária
Programa 0133 Proteção Especial de Média e Alta Complexidade
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de emendas
impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições
Fonte 15000000750 Recursos de emendas parlamentares municipais
Para OSCIP Construindo o Amanhã - CNPJ12.014.109/0001-67 para desenvolver o Projeto
Edificando as Mãos, no atendimento às pessoas
com necessidades especiais tisicas, temporárias ou
Unidade Beneficiária População permanentes, com empréstimos de cadeiras de
rodas, andadores, muletas, cadeiras de banho,
cadeiras motorizadas, dentre outros. Essa OSCIP
atende às cidades de Barra do Garças, Pontal do
Araguaia, Aragarças e outras cidades vizinhas
Valor da Emenda R$ 100.000,00 Código reduzido 1
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 18 de
dezembro de 2025.
ALESS
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
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