| Tipo | Errata de Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2025 |
| Date | 2025-12-12 |
| Ementa | Que dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. |
| native_id | 1656 |
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
ERRATA DA EMENDA Nº 030/2025 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar
Modificativa (Impositiva) ao Projeto de
Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR ALESSANDRO MATOS DO
NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a RETIFICAÇÃO
da Emenda nº 030, de 12 de dezembro de 2025, em razão de erro material contábil, relativo à
numeração de dotações orçamentárias, fontes de recursos e demais elementos técnicos, a
emenda mencionada deverá ser corrigida conforme o texto abaixo, permanecendo inalterados
os demais termos do ato original, e sendo esta a versão válida a ser encaminhada para sanção:
Onde se lê:
I. Consórcio Intermunicipal de Saúde Região do Garças/Araguaia CISGA
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub função 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar
e Ambulatorial
Ação 2280 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas
lmpositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335043 Subvenções Sociais
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Consórcio Intermunicipal de Saúde Região do
Garças/ Araguaia CISGA - Unidade Beneficiária População 16.969.916/0001-94. Destinar recursos
através da Secretaria Municipal de
(Aquisição de 253 Aparelhos Auditivos).
Valor da Emenda R$ 252.424,52 Código reduzido 1 587
Leia-se:
II. Consórcio Intermunicipal de Saúde Região do Garças/Araguaia CISGA
Orgão 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Saúde
Função
Sub função
10 Saúde
302 Assistência Hosoitalar e Ambulatorial
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br I gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
CNPJ:
para,
Saúde
B \HH \IH><. \({C \S
Programa
Ação
Natureza da Despesa
Fonte
Unidade Beneficiária
Valor da Emenda
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇAO
0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar
e Ambulatorial
2280 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
337170 Rateio pela Participação em Consorcio Publico
15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Consórcio Intermunicipal de Saúde Região do
Garças/ Araguaia CISGA - CNPJ:
População 16.969.916/0001-94. Destinar recursos para,
através da Secretaria Municipal de Saúde
(Aquisição de 253 Aparelhos Auditivos).
R$ 252.424,52 Código reduzido 1
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 18 de
dezembro de 2025.
Câmara Municipal de Barra do Garças
TERMO _DE PUBLICAÇÃO
Em CUll)pnmento a lei N! 4091de06 de Junho de 2019 pr~ed1 nesta data, a publicação ..do ato ~ministrativÓ abaixo no DOC·MT Ato . ;-J/ '7 <--( Pagina: 1q .L ----="-'-.:__i. __ _
Local:
Assinatura:
Palácio Vereador
"120..~
Dr. Dercy Gomes
~
da Silva
BarradoGarças/MT ol:t / 1dl JolJJJ,5
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
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