| Tipo | Errata de Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2025 |
| Date | 2025-12-15 |
| Ementa | Que dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. |
| native_id | 1657 |
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B \!{!{.\IH l L \l{C.\S
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
ERRATA DA EMENDA Nº 031/2025 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar
Modificativa (Impositiva) ao Projeto de
Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR ALESSANDRO MATOS DO
NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a RETIFICAÇÃO
da Emenda nº 031, de 15 de dezembro de 2025, em razão de erro material contábil, relativo à
numeração de dotações orçamentárias, fontes de recursos e demais elementos técnicos, a
emenda mencionada deverá ser corrigida conforme o texto abaixo, permanecendo inalterados
os demais termos do ato original, e sendo esta a versão válida a ser encaminhada para sanção:
Onde se lê:
I - Cozinha Solidária da Neura
Órgão 03 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função 04 Administração
Sub função 121 Planejamento e Orçamento
Programa 0113 Planejando o Futuro Com Eficiência
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335043 Subvenções Sociais
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Destinar recursos na forma de Auxílio à Cozinha
Solidária da Neura - CNPJ- 44.369.527/0001-63
para aquisição de utensílios domésticos, e Unidade Beneficiária População eletrodomésticos destinados à melhoria desta
Cozinha. Essa ONG também atende a outros
projetos sociais na cidade de Barra do Garças.
Valor da Emenda R$ 52.424,52 Código Reduzido 1 28
Leia-se:
I - Cozinha Solidária da Neura
11 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social
001 Gabinete do Secretario
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br I gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
B \l{J{ \IH><. \l{C.\S
Função
Subfunção
Proirrama
Ação
Natureza da Despesa
Fonte
Unidade Beneficiária
Valor da Emenda
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDACAO
08 Assistência Social
243 Assistência a Criança e ao Adolescente
0133 Proteção Especial de Média e Alta Complexidade
2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
lmpositivas do Legislativo Municipal
335041 Contribuições
15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Destinar recursos na forma de Auxílio à Cozinha
Solidária da Neura - CNPJ- 44.369.527/0001-63
População para aquisição de utensílios domésticos, e
eletrodomésticos destinados à melhoria desta
Cozinha. Essa ONG também atende a outros
projetos sociais na cidade de Barra do Garças.
R$ 52.424,52 Código Reduzido 1
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 18 de
dezembro de 2025.
ALESSA
Presidente da Câmara Munic pai de Barra do Garças
TE~MO _DE PUBLICAÇÃO
Em cu;pnmento a lei N! 4091de06de Junho de 2019
P~~e ' nesta data, a publica ào dQJ!P, administrativÓ
awrxo no OOC-MT Ato / 7 </
Pagina: _ ~~-'-'-~---
Local:
Asslnatura:
P1láclo
_
Vereador Dr. Oercy Gom~
, ~
Barra do Garças/MT ~ L 1 r:t I c:J.Ot05
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
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