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norma nº 31/2025

Tipo Errata de Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 31 / 2025
Date 2025-12-15
EmentaQue dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025.
native_id1657

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texto integral #

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B \!{!{.\IH l L \l{C.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
ERRATA DA EMENDA Nº 031/2025 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar 
Modificativa (Impositiva) ao Projeto de 
Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR ALESSANDRO MATOS DO 
NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a RETIFICAÇÃO 
da Emenda nº 031, de 15 de dezembro de 2025, em razão de erro material contábil, relativo à 
numeração de dotações orçamentárias, fontes de recursos e demais elementos técnicos, a 
emenda mencionada deverá ser corrigida conforme o texto abaixo, permanecendo inalterados 
os demais termos do ato original, e sendo esta a versão válida a ser encaminhada para sanção: 
Onde se lê: 
I - Cozinha Solidária da Neura 
Órgão 03 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário 
Função 04 Administração 
Sub função 121 Planejamento e Orçamento 
Programa 0113 Planejando o Futuro Com Eficiência 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335043 Subvenções Sociais 
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos na forma de Auxílio à Cozinha 
Solidária da Neura - CNPJ- 44.369.527/0001-63 
para aquisição de utensílios domésticos, e Unidade Beneficiária População eletrodomésticos destinados à melhoria desta 
Cozinha. Essa ONG também atende a outros 
projetos sociais na cidade de Barra do Garças. 
Valor da Emenda R$ 52.424,52 Código Reduzido 1 28 
Leia-se: 
I - Cozinha Solidária da Neura 
11 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social 
001 Gabinete do Secretario 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br I gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
B \l{J{ \IH><. \l{C.\S 
Função 
Subfunção 
Proirrama 
Ação 
Natureza da Despesa 
Fonte 
Unidade Beneficiária 
Valor da Emenda 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDACAO 
08 Assistência Social 
243 Assistência a Criança e ao Adolescente 
0133 Proteção Especial de Média e Alta Complexidade 
2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
lmpositivas do Legislativo Municipal 
335041 Contribuições 
15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos na forma de Auxílio à Cozinha 
Solidária da Neura - CNPJ- 44.369.527/0001-63 
População para aquisição de utensílios domésticos, e 
eletrodomésticos destinados à melhoria desta 
Cozinha. Essa ONG também atende a outros 
projetos sociais na cidade de Barra do Garças. 
R$ 52.424,52 Código Reduzido 1 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 18 de 
dezembro de 2025. 
ALESSA 
Presidente da Câmara Munic pai de Barra do Garças 
TE~MO _DE PUBLICAÇÃO 
Em cu;pnmento a lei N! 4091de06de Junho de 2019 
P~~e ' nesta data, a publica ào dQJ!P, administrativÓ 
awrxo no OOC-MT Ato / 7 </ 
Pagina: _ ~~-'-'-~---
Local: 
Asslnatura: 
P1láclo 
_ 
Vereador Dr. Oercy Gom~ 
, ~ 
Barra do Garças/MT ~ L 1 r:t I c:J.Ot05 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.Ieg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.Ieg.br 

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