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norma nº 33/2025

Tipo Errata de Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 33 / 2025
Date 2025-12-15
EmentaQue dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025.
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texto integral #

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B \Hlt\ 1)( > L.\IU".\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
ERRA TA DA EMENDA Nº 033/2025 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar 
Modificativa (Impositiva) ao Projeto de 
Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR ALESSANDRO MATOS DO 
NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a RETIFICAÇÃO 
da Emenda nº 033, de 15 de dezembro de 2025, em razão de erro material contábil, relativo à 
numeração de dotações orçamentárias, fontes de recursos e demais elementos técnicos, a 
emenda mencionada deverá ser corrigida conforme o texto abaixo, permanecendo inalterados 
os demais termos do ato original, e sendo esta a versão válida a ser encaminhada para sanção: 
Onde se lê: 
1. Secretaria Municipal de Saúde 
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal De Saúde 
Função 10 Saúde 
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar 
e Ambulatorial 
Ação 2280 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
lmpositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais -
aplicados em ASPS 
Destinar recursos para aquisição de serviços 
médicos sendo:(lO Cirurgias de Adenoidectomia, 
Unidade Beneficiária População 1 O Cirurgias de Amigdalectomia e 4 3 Cirurgias de 
Catarata) que serão realizadas através da 
Secretaria Municioal de Saúde 
Valor da Emenda R$ 100.000,00 Código reduzido 1 586 
IV-Associação Padre Rodolfo Lunkeibein e Simão Bororo 
Órgão 03 Secretaria Municipal de Planeiamento e Finanças 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário 
Função 04 Administração 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg. br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
B \I{I{ \ 1 )( > L .\l{C.\S 
Sub função 121 Planejamento e Orçamento 
Programa 0113 Planejando o Futuro Com Eficiência 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta a emendas 
impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Para atender a 40 idosos em regime interno e 20 
diários no Lar dos Idosos Bem Viver de Barra do 
Unidade Beneficiária População Garçàs - CNPJ 02.108.919/0001-29. Tais recursos 
de contribuição destinados à assistência à saúde 
direta, bem como aquisição de medicamentos e 
insumos de saúde Exames e diagnósticos. 
Valor da Emenda R$ 90.000,00 Código Reduzido 1 27 
Leia-se: 
1. Secretaria Municipal de Saúde 
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal De Saúde 
Função 10 Saúde 
Sub função 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar 
e Ambulatorial 
Ação 2280 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
lmpositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros - PJ 
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais -
aplicados em ASPS 
Destinar recursos para aquisição de serviços 
médicos sendo:(lO Cirurgias de Adenoidectomia, 
Unidade Beneficiária População 1 O Cirurgias de Amigdalectomia e 4 3 Cirurgias de 
Catarata) que serão realizadas através da 
Secretaria Municipal de Saúde 
Valor da Emenda R$ 100.000,00 Código reduzido 1 588 
IV. Associação Padre Rodolfo Lunkeibein e Simão Bororo 
07 Secretaria Munici al de Saúde 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
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Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
B \Irn \IH><. \llC \S Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
Função 10 Saúde 
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar 
e Ambulatorial 
Ação 2280 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Para atender a 40 idosos em regime interno e 20 
diários no Lar dos Idosos Bem Viver de Barra do 
Unidade Beneficiária População Garças - CNPJ 02. 108.919/0001-29. Tais recursos 
de contribuição destinados à assistência à saúde 
direta, bem como aquisição de medicamentos e 
insumos de saúde Exames e diagnósticos. 
Valor da Emenda R$ 90.000,00 Código Reduzido 1 586 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 18 de 
dezembro de 2025. 
Presidente da Câmara Munic pal de Barra do Garças 
TERMO OE p _ 
Em cumprimento i ie; Nº 40 UBLICAÇAQ 
~~edi llfsta data, a pub/ici/ã:el6 de Junho de 1019 
P ~no DOc-MT Ato_-- v 7° ~ oa dmmiinniissttrrJililiwwÕÓ 
Local
Ass
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Vereado
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r Dr. U 
Barra do Garças/MT c.ZJ.. Dércy Gomes da Sil\'a 
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(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
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Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 

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