| Tipo | Errata de Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2025 |
| Date | 2025-12-15 |
| Ementa | Que dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. |
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
ERRA TA DA EMENDA Nº 033/2025 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar
Modificativa (Impositiva) ao Projeto de
Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR ALESSANDRO MATOS DO
NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a RETIFICAÇÃO
da Emenda nº 033, de 15 de dezembro de 2025, em razão de erro material contábil, relativo à
numeração de dotações orçamentárias, fontes de recursos e demais elementos técnicos, a
emenda mencionada deverá ser corrigida conforme o texto abaixo, permanecendo inalterados
os demais termos do ato original, e sendo esta a versão válida a ser encaminhada para sanção:
Onde se lê:
1. Secretaria Municipal de Saúde
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal De Saúde
Função 10 Saúde
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar
e Ambulatorial
Ação 2280 Manutenção de ações de proposta de Emendas
lmpositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais -
aplicados em ASPS
Destinar recursos para aquisição de serviços
médicos sendo:(lO Cirurgias de Adenoidectomia,
Unidade Beneficiária População 1 O Cirurgias de Amigdalectomia e 4 3 Cirurgias de
Catarata) que serão realizadas através da
Secretaria Municioal de Saúde
Valor da Emenda R$ 100.000,00 Código reduzido 1 586
IV-Associação Padre Rodolfo Lunkeibein e Simão Bororo
Órgão 03 Secretaria Municipal de Planeiamento e Finanças
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função 04 Administração
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
B \I{I{ \ 1 )( > L .\l{C.\S
Sub função 121 Planejamento e Orçamento
Programa 0113 Planejando o Futuro Com Eficiência
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta a emendas
impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Para atender a 40 idosos em regime interno e 20
diários no Lar dos Idosos Bem Viver de Barra do
Unidade Beneficiária População Garçàs - CNPJ 02.108.919/0001-29. Tais recursos
de contribuição destinados à assistência à saúde
direta, bem como aquisição de medicamentos e
insumos de saúde Exames e diagnósticos.
Valor da Emenda R$ 90.000,00 Código Reduzido 1 27
Leia-se:
1. Secretaria Municipal de Saúde
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal De Saúde
Função 10 Saúde
Sub função 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar
e Ambulatorial
Ação 2280 Manutenção de ações de proposta de Emendas
lmpositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros - PJ
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais -
aplicados em ASPS
Destinar recursos para aquisição de serviços
médicos sendo:(lO Cirurgias de Adenoidectomia,
Unidade Beneficiária População 1 O Cirurgias de Amigdalectomia e 4 3 Cirurgias de
Catarata) que serão realizadas através da
Secretaria Municipal de Saúde
Valor da Emenda R$ 100.000,00 Código reduzido 1 588
IV. Associação Padre Rodolfo Lunkeibein e Simão Bororo
07 Secretaria Munici al de Saúde
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
B \Irn \IH><. \llC \S Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
Função 10 Saúde
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar
e Ambulatorial
Ação 2280 Manutenção de ações de proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Para atender a 40 idosos em regime interno e 20
diários no Lar dos Idosos Bem Viver de Barra do
Unidade Beneficiária População Garças - CNPJ 02. 108.919/0001-29. Tais recursos
de contribuição destinados à assistência à saúde
direta, bem como aquisição de medicamentos e
insumos de saúde Exames e diagnósticos.
Valor da Emenda R$ 90.000,00 Código Reduzido 1 586
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 18 de
dezembro de 2025.
Presidente da Câmara Munic pal de Barra do Garças
TERMO OE p _
Em cumprimento i ie; Nº 40 UBLICAÇAQ
~~edi llfsta data, a pub/ici/ã:el6 de Junho de 1019
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Barra do Garças/MT c.ZJ.. Dércy Gomes da Sil\'a
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