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norma nº 34/2025

Tipo Errata de Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 34 / 2025
Date 2025-12-15
EmentaQue dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025.
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B \HH \DO (,.\l{C.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
ERRA TA DA EMENDA Nº 034/2025 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar 
Modificativa (Impositiva) ao Projeto de 
Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR ALESSANDRO MATOS DO 
NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a RETIFICAÇÃO 
da Emenda nº 034, de 15 de dezembro de 2025, em razão de erro material contábil, relativo à 
numeração de dotações orçamentárias, fontes de recursos e demais elementos técnicos, a 
emenda mencionada deverá ser corrigida conforme o texto abaixo, permanecendo inalterados 
os demais termos do ato original, e sendo esta a versão válida a ser encaminhada para sanção: 
Onde se lê: 
1 - Consorcio Intermunicipal de Saúde (CISGA) 
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal De Saúde 
Função 10 Saúde 
Sub função 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar e 
Ambulatorial 
Ação 2280 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
lmpositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Unidade Beneficiária População Destinar recursos para aquisição de Serviços 
Consultas médicas e cirurgias 
Valor da Emenda R$ 100.000,00 Código Reduzido 1 586 
IV- Associação dos Pacientes Oncológicos de Barra do Garças (APOBAG) 
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Saúde 
Função 
Sub função 
Programa 
Ação 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar 
e Ambulatorial 
2280 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.Ieg.br 
de 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
B \HH \ D<> L .\IU'.\S 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Para Associação dos Pacientes Oncológicos de 
Barra do Garças (APOBAG) - CNPJ￾Unidade Beneficiária População 27.368.561/0001-02. Recursos de contribuição 
destinados para a compra de colchões e beliches 
para pacientes e acompanhantes que se encontram 
em tratamento oncológico. 
Valor da Emenda R$ 52.424,52 Código Reduzido 1 586 
V- Associação Mundo Azul de Barra do Garças (AMAA/BG) 
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Saúde 
Função 10 Saúde 
Sub função 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar 
e Ambulatorial 
Ação 2280 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Para Associação Mundo Azul de Barra do Garças 
(AMAAIBG) - CNPJ-45.662.447/0001-64. 
Unidade Beneficiária População Recursos de contribuição destinados à atenção 
à contratação de profissionais de fonoaudiólogo e 
psicólogo para atendimento integral à saúde, 
subsidiar assistência às 90 crianças TEA TD AH 
Valor da Emenda R$ 50.000,00 Código Reduzido 1 586 
VI - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (AP AE/BG) 
Orgão 
Unidade Orçamentária 
Função 
Sub função 
Programa 
Ação 
Natureza da Despesa 
Fonte 
Unidade Beneficiária 
07 Secretaria Municipal de Saúde 
001 Fundo Municipal de Saúde 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar 
e Ambulatorial 
2280 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
335041 Contribuições 
15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
População Para Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais APAE- CNPJ- 15051378/0001-91. 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.Ieg.br - tb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
cama ra@ba rradogarcas.m t.leg. b r I gilm ar .n asei m en to@barradogarcas.mt.leg. br 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
B \RI{\ DO L \){C.\S 
Recursos de contribuição destinados a atenção à 
saúde para compra de equipamentos odontológicos 
e fisioterapêuticos para atendimento dos pacientes 
com Síndrome de DOW acompanhados pela 
APAE. 
Valor da Emenda R$ 20.000,00 Código Reduzido 1 586 
VII - ASSOCIAÇÃO BARRA DO GARÇAS - BARRA MAMMA 
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Saúde 
Função 10 Saúde 
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar 
e Ambulatorial 
Ação 2280 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Para Associação Barra do Garças (BARRA 
MAMMA) - CNP J-16.969.916/0001-94. 
Unidade Beneficiária População Recursos de contribuição destinados para a 
promoção da Saúde e subsidiar projetos e ações de 
combate ao Câncer de Mama. 
Valor da Emenda R$ 30.000,00 Código reduzido 1 586 
Leia-se: 
1 - Consorcio Intermunicipal de Saúde (CISGA) 
Órgão 
Unidade Orçamentária 
Função 
Sub função 
Programa 
Ação 
Natureza da Despesa 
Fonte 
Unidade Beneficiária 
Valor da Emenda 
07 Secretaria Municipal de Saúde 
001 Fundo Municipal De Saúde 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar e 
Ambulatorial 
2280 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
337170 Rateio pela Participação em Consórcio Público 
15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
População Destinar recursos para aquisição de Serviços 
Consultas médicas e cirurgias 
R$ 100.000,00 Código Reduzido 1 586 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
de 
B \l{J{ \ 1 )( > (._\({( ·. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
II- Associação dos Pacientes Oncológicos de Barra do Garças (APOBAG) 
Orgão 07 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Saúde 
Função 10 Saúde 
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar 
e Ambulatorial 
Ação 2280 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas 
lmpositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Para Associação dos Pacientes Oncológicos de 
Barra do Garças (APOBAG) - CNPJ￾Unidade Beneficiária População 27.368.561/0001-02. Recursos de contribuição 
destinados para a compra de colchões e beliches 
para pacientes e acompanhantes que se encontram 
em tratamento oncológico. 
Valor da Emenda R$ 52.424,52 Código Reduzido l 586 
III-Associação Mundo Azul de Barra do Garças (AMAA/BG) 
Orgão 07 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Saúde 
Função 10 Saúde 
Sub função 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar 
e Ambulatorial 
Ação 2280 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas 
lmpositivas do Legislativo Municioal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Para Associação Mundo Azul de Barra do Garças 
(AMAAIBG) - CNPJ-45.662.447/0001-64. 
Unidade Beneficiária População Recursos de contribuição destinados à atenção 
à contratação de profissionais de fonoaudiólogo e 
psicólogo para atendimento integral à saúde, 
subsidiar assistência às 90 crianças TEA TDAH 
Valor da Emenda R$ 50.000,00 Código Reduzido 1 586 
IV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (AP AE/BG) 
07 
001 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
Bar 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO B \lrn.\ DO L .\l{C.\S 
Função 10 Saúde 
Sub função 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar 
e Ambulatorial 
Ação 2280 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Para Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais APAE- CNPJ- 15051378/0001-91. 
Recursos de contribuição destinados a atenção à 
Unidade Beneficiária População saúde para compra de equipamentos odontológicos 
e fisioterapêuticos para atendimento dos pacientes 
com Síndrome de DOW acompanhados pela 
APAE. 
Valor da Emenda R$ 20.000,00 Código Reduzido 1 586 
V - ASSOCIAÇÃO BARRA DO GARÇAS - BARRA MAMMA 
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Saúde 
Função 10 Saúde 
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar 
e Ambulatorial 
Ação 2280 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Para Associação Barra do Garças (BARRA 
MAMMA) - CNP J-16.969.916/0001-94. 
Unidade Beneficiária População Recursos de contribuição destinados para a 
promoção da Saúde e subsidiar projetos e ações de 
combate ao Câncer de Mama. 
Valor da Emenda R$ 30.000,00 Código reduzido 1 586 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
ara Municipal de Barra do Garças - MT, 18 de 
4,J.,,_J _r:J,():25 (66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.Ieg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 

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