| Tipo | Errata de Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2025 |
| Date | 2025-12-15 |
| Ementa | Que dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (lmpositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. |
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
ERRATA DA EMENDA Nº 035/2025 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar
Modificativa (lmpositiva) ao Projeto de
Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR ALESSANDRO MATOS DO
NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a RETIFICAÇÃO
da Emenda nº 035, de 15 de dezembro de 2025, em razão de erro material contábil, relativo à
numeração de dotações orçamentárias, fontes de recursos e demais elementos técnicos, a
emenda mencionada deverá ser corrigida conforme o texto abaixo, permanecendo inalterados
os demais termos do ato original, e sendo esta a versão válida a ser encaminhada para sanção:
Onde se lê:
II- Unidade Básica de Saúde
Orgão 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municioal De Saúde
Função 10 Saúde
Sub função 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar e
Ambulatorial
Ação 2280 Manutenção de ações de proposta de Emendas
lmpositivas do Leiúslativo Municipal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Unidade Beneficiária População Destinar recursos para aquisição de óculos para
crianças
Valor de Emenda R$ 50.484,90 Código Reduzido 1
586 Impositiva
III- Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISGA)
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária 001 Fundo municioal de saúde
Função
Sub função
Programa
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar e
Ambulatorial
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.Ieg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
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Ação
Natureza da Despesa
Fonte
Unidade Beneficiária
Valor de Emenda
lmpositiva
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDACAO
2280 Manutenção de ações de proposta a Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
335041 Contribuições
15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
População Destinar recursos para aquisição de aparelhos
auditivos
R$ 25.242,45 Código Reduzido 1
586
Leia-se:
II- Unidade Básica de Saúde
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal De Saúde
Função 10 Saúde
Sub função 301 Atenção Básica
Programa 0107 Atenção Primaria Básica
Ação 2280 Manutenção de ações de proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 339030 Material de Consumo
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Unidade Beneficiária População Destinar recursos para aquisição de óculos para
crianças
Valor de Emenda R$ 50.484,90 Código Reduzido 1
372 Impositiva
III - Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISGA)
Orgão
Unidade Orçamentária
Função
Sub função
Programa
Ação
Natureza da Despesa
Fonte
Unidade Beneficiária
07 Secretaria Municipal de Saúde
001 Fundo municipal de saúde
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar e
Ambulatorial
2280 Manutenção de ações de proposta a Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
337170 Rateio pela Participação em Consórcio Público
15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
População Destinar recursos para aquisição de aparelhos
auditivos
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br I gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
Estado de Mato Grosso
B \I{){ \IH> L \llC \S
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇAO
Valor de Emenda R$ 25.242,45 Código Reduzido 586 Impositiva
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 18 de
dezembro de 2025.
ALESS
e
Presidente da Câmara Munici al de Barra do Garças
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
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