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norma nº 39/2025

Tipo Errata de Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 39 / 2025
Date 2025-12-15
EmentaQue dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (lmpositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025.
native_id1663

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texto integral #

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H \IW \IH> (. \I{( .\..., 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
ERRATA DA EMENDA Nº 039/2025 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar 
Motli icativa (lmpositiva) ao Projeto de 
Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. 
O PRESIDENTE DA CÂJVIARA MVNICIPAL DE BARRA DO 
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR ALESSANDRO MATOS DO 
NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, TORNA ÚBLICA a RETIFICAÇÃO 
da Emenda nº 039, de 15 de dezembro de 2025, em razão de erro material contábil, relativo à 
numeração de dotações orçamentárias, fontes de recursos e demais elementos técnicos, a 
emenda mencionada deverá ser corrigida confi rme o texto abaixo. permanecendo inalterados 
os demais termos do ato original, e sendo esta a versão válida a ser encaminhada para sanção: 
Onde se lê: 
I - Associacão Desoortiva e Recreativa Serra Azul 
Órgão 03 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário 
Função 04 Administração 
Subfunção 121 Planejamento e Orçamento 
Programa 0113 la!_! jando o futuro com eficiência 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de emendas 
impositivas do Legislativo Municioal 
Natureza da Despesa 3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Fonte 1.500.0000750 Recursos de emendas parlamentares municipais 
Destinar recursos de Contribuição para 
Associação Desportiva e Recreativa Serra Azul 
- CNPJ-50.836.574/0001-72, promover eventos 
Unidade Beneficiária População esportivos, social, artístico e cultural, além de 
desenvolver, incentivar e fazer a prática do 
esporte em todas as modalidades na categoria 
amador. 
Valor da Emenda 1 R$ 159.954,52 Código Reduzido T-- 28 
II, - Associacão Mato-Grossense de Jiu-Jitsu Par_?desI!Qf.th:.oJAMT JJP) 
Orgão 03 Secretaria M1micipal de Planejamento 
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal De Saúde 
Função 
Subfunção 
Programa 
04 Administração 
121 Planejamento e Orçamento 
0113 Planeiando o Futuro com Eficiência 
(66) 3401-2484 / 0800 642 681 l 
barradogarcas.mt.Ieg.br - fb. om/c' marabarradoga rcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, B '"ª ( & Garças - ,i!T, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br I gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
B \l{){ \IH> C. \l{( .\S 
Ação 
Natureza da Despesa 
Fonte 
Unidade Beneficiária 
Valor da Emenda 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDA CÃO 
2402 Manutenção de ações de proposta a Emendas 
Lrap ositiva~ do Leg:slativo Municipal 
335043 S'..lb'rnções Socia is 
15000000750 Recui:so3 de emc!'.d?.s pai::amer1tares municipais 
Destinar recursos para Associação Mato￾Grossense de Jiu-Jitsu Paradesportivo 
(A.l\1T i ) C~ PJ- 36.375.264/0001-77 na forma 
População 
de auxíl ·o com a finalidade de custear despesas 
como materiais, equipamentos, passagens para 
campeonatos e o desenvolvimento das atividades, 
sendo um mecanismo ital. para o esporte inclusivo 
e pai adesnorti vo 
R$ 92.500,00 Código Reduzido 1 28 
Leia-se: 
1 - Associacão Desoortiva e Recreativa Serra Azul 
Órgão 05 Secretaria Munic. Educação, Esporte e Lazer 
Unidade Orçamentária 006 Divisão de Esporte 
Função 27 Desporto e Lazer 
Sub função 812 Desporto Comunitário 
Programa 0105 Desenvolvendo o Esporte com Qualidade p/todos 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de emendas 
impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 1.500.0000750 Recursos de emendas parlamentares municipais 
Destinar recur os de Contribuição para 
Associa ,ão Desportiva e Recreativa Serra Azul 
-C PJ-50.836.574/0001 -72, promover eventos 
Unidade Beneficiária População esportivos, social, artístico e cultural, além de 
desenvolver, incentivar e fazer a prática do 
espo· te em todas as modalidades na categoria 
amador. 
Valor da Emenda R$ 159.954,52 Códi~ o Reduzido 1 
1 
II - Associa ão Mato-Grossense de Jiu-Jitsu P~ades ortivo AMTJJP 
05 SecretarÍ'.l Munic. Educa ão, Es orte e Lazer 
27 
81 2 
0105 
(66) 3401-2484 ! 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - fb coml1:amar arrn og:irc, s 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do G· rças - M' , CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.Ieg.br I gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
Estado de Mato Grosso 
I~ \ Irn \ 1 H ) (, \ l{C \S 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDACAO 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta a Emendas 
Impcsiti .ras do Le12:islativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 ontr bu es 
Fonte 15000000750 Reccrsos de emêndas parlamentares municipais 
Destinar recursos para Associação Mato￾Grossense de Jiu-Jitsu Paradesportivo 
(A T JP) e_ rp J- 36.375.264/0001-77 na forma 
Unidade Beneficiária População de au; ílio com a finalidade de custear despesas 
como materiais, equipamentos, passagens para 
campeonatos e o desenvolvimento das atividades, 
sendo um meca.11 ismo vi ta para o esporte inclusivo 
e parade orti 'C 
Valor da Emenda R$ 92.500,00 Código Reduzido-[ 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Sala da Presidência da Câma.r'.1 Mnn' c'p 1 de Barra do Garças - MT, 18 de 
dezembro de 2025. 
ALES 
TERMO DE Puauc - Em cumprimento a iei Nº 4 AÇAQ procedi nesta data a publ ~9l dei6 de Junho de 1019 
aba~xo no OOC-MT Ato_ aç~~~ '~ministranwó 
Pagina_=~ Assinatura· ?11. 
Barra 
Uxai
do 
: Palácio 
Garças/MT 
v.r.40 
_º2 J ~ 1 1 :i"/5JJJ; 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradoga rcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
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