| Tipo | Errata de Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2025 |
| Date | 2025-12-15 |
| Ementa | Que dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (lmpositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. |
| native_id | 1663 |
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
ERRATA DA EMENDA Nº 039/2025 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar
Motli icativa (lmpositiva) ao Projeto de
Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂJVIARA MVNICIPAL DE BARRA DO
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR ALESSANDRO MATOS DO
NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, TORNA ÚBLICA a RETIFICAÇÃO
da Emenda nº 039, de 15 de dezembro de 2025, em razão de erro material contábil, relativo à
numeração de dotações orçamentárias, fontes de recursos e demais elementos técnicos, a
emenda mencionada deverá ser corrigida confi rme o texto abaixo. permanecendo inalterados
os demais termos do ato original, e sendo esta a versão válida a ser encaminhada para sanção:
Onde se lê:
I - Associacão Desoortiva e Recreativa Serra Azul
Órgão 03 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função 04 Administração
Subfunção 121 Planejamento e Orçamento
Programa 0113 la!_! jando o futuro com eficiência
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de emendas
impositivas do Legislativo Municioal
Natureza da Despesa 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Fonte 1.500.0000750 Recursos de emendas parlamentares municipais
Destinar recursos de Contribuição para
Associação Desportiva e Recreativa Serra Azul
- CNPJ-50.836.574/0001-72, promover eventos
Unidade Beneficiária População esportivos, social, artístico e cultural, além de
desenvolver, incentivar e fazer a prática do
esporte em todas as modalidades na categoria
amador.
Valor da Emenda 1 R$ 159.954,52 Código Reduzido T-- 28
II, - Associacão Mato-Grossense de Jiu-Jitsu Par_?desI!Qf.th:.oJAMT JJP)
Orgão 03 Secretaria M1micipal de Planejamento
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal De Saúde
Função
Subfunção
Programa
04 Administração
121 Planejamento e Orçamento
0113 Planeiando o Futuro com Eficiência
(66) 3401-2484 / 0800 642 681 l
barradogarcas.mt.Ieg.br - fb. om/c' marabarradoga rcas
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, B '"ª ( & Garças - ,i!T, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br I gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
B \l{){ \IH> C. \l{( .\S
Ação
Natureza da Despesa
Fonte
Unidade Beneficiária
Valor da Emenda
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDA CÃO
2402 Manutenção de ações de proposta a Emendas
Lrap ositiva~ do Leg:slativo Municipal
335043 S'..lb'rnções Socia is
15000000750 Recui:so3 de emc!'.d?.s pai::amer1tares municipais
Destinar recursos para Associação MatoGrossense de Jiu-Jitsu Paradesportivo
(A.l\1T i ) C~ PJ- 36.375.264/0001-77 na forma
População
de auxíl ·o com a finalidade de custear despesas
como materiais, equipamentos, passagens para
campeonatos e o desenvolvimento das atividades,
sendo um mecanismo ital. para o esporte inclusivo
e pai adesnorti vo
R$ 92.500,00 Código Reduzido 1 28
Leia-se:
1 - Associacão Desoortiva e Recreativa Serra Azul
Órgão 05 Secretaria Munic. Educação, Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária 006 Divisão de Esporte
Função 27 Desporto e Lazer
Sub função 812 Desporto Comunitário
Programa 0105 Desenvolvendo o Esporte com Qualidade p/todos
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de emendas
impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições
Fonte 1.500.0000750 Recursos de emendas parlamentares municipais
Destinar recur os de Contribuição para
Associa ,ão Desportiva e Recreativa Serra Azul
-C PJ-50.836.574/0001 -72, promover eventos
Unidade Beneficiária População esportivos, social, artístico e cultural, além de
desenvolver, incentivar e fazer a prática do
espo· te em todas as modalidades na categoria
amador.
Valor da Emenda R$ 159.954,52 Códi~ o Reduzido 1
1
II - Associa ão Mato-Grossense de Jiu-Jitsu P~ades ortivo AMTJJP
05 SecretarÍ'.l Munic. Educa ão, Es orte e Lazer
27
81 2
0105
(66) 3401-2484 ! 0800 642 6811
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Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do G· rças - M' , CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.Ieg.br I gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
Estado de Mato Grosso
I~ \ Irn \ 1 H ) (, \ l{C \S
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDACAO
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta a Emendas
Impcsiti .ras do Le12:islativo Municipal
Natureza da Despesa 335041 ontr bu es
Fonte 15000000750 Reccrsos de emêndas parlamentares municipais
Destinar recursos para Associação MatoGrossense de Jiu-Jitsu Paradesportivo
(A T JP) e_ rp J- 36.375.264/0001-77 na forma
Unidade Beneficiária População de au; ílio com a finalidade de custear despesas
como materiais, equipamentos, passagens para
campeonatos e o desenvolvimento das atividades,
sendo um meca.11 ismo vi ta para o esporte inclusivo
e parade orti 'C
Valor da Emenda R$ 92.500,00 Código Reduzido-[
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Sala da Presidência da Câma.r'.1 Mnn' c'p 1 de Barra do Garças - MT, 18 de
dezembro de 2025.
ALES
TERMO DE Puauc - Em cumprimento a iei Nº 4 AÇAQ procedi nesta data a publ ~9l dei6 de Junho de 1019
aba~xo no OOC-MT Ato_ aç~~~ '~ministranwó
Pagina_=~ Assinatura· ?11.
Barra
Uxai
do
: Palácio
Garças/MT
v.r.40
_º2 J ~ 1 1 :i"/5JJJ;
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
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