norma nº 4970/2025

LEI Nº . 9 }Q DE 09 DE !"f)~ DE 2025 .. 
Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do 
Nascimento - PODEMOS. 
Dispõe sobre a denominação do ponto de 
mototáxi localizado na Avenida Presidente 
Vargas, no Centro do Município de Barra do 
Garças-MT, como "Josemar Venâncio da 
Silva", e dá outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE 
MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1° O ponto de mototáxi localizado na Avenida Presidente Vargas, 
no Centro do Município de Barra do Garças-MT, nas proximidades da Sala Vip da 
Xavante e da Gelatto Sorvetes, passa a denominar-se "Josemar Venâncio da Silva". 
Art. 2° Fica o Poder Executivo autorizado a adotar as providências 
necessárias à execução desta Lei, incluindo a atualização dos registros 
administrativos e das sinalizações oficiais correspondentes. 
Art. 3° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças-MT, O<j de ~ de 2025. -
ADILSON ONÇALVES DE MACEDO 
refeito Municipal 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
Conforme Art. 9 inciso XXI da 
Lei Compl. 343, da 16102/2023 
REVISADO 
~~s~~ze Procurador-Geral do Município 
Portaria Nº 21 .819, de 01/01/2025 
OAB/MT -224751-0 ~~~ ~~~~---