norma nº 4178/2020

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ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Barra do Garças
LEI -A. DE 0c3, DE DE 2020.
Projeto de Lei n'' 018/2020, de autoria da ^sa da Câmara Municipal.
"Altera as Leis Municipais n. - 3.272, de
23 de fevereiro de 2012 e n. 4.117, de 02
de setembro de 2019. "
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO
DE Mato grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
■/eguinte Lei:
Art. 1° - Altera o percentual constante do anexo Vil - Quadro dos
Cargos de Função Gratificada, da Lei Municipal n. ° 3.272, de 23 de fevereiro de
2012.
Nomenclatura do Cargo Vagas Percentual
Coordenador de Serviços de Contabilidade 01 60%
Art. 2° - O Art. 5°, da Lei Municipal n. - 4.117, de 02 de setembro de
2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5° - Acrescenta-se ao anexo VII, o Cargo de Coordenador de
Serviços de Contabilidade — Número de Vagas: 01, Percentual: 60% (sessenta por
cento). "
Art. 3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 00.. de de 2020.
ROBERTO ANCEL^ DE FARIAS
Prefeito Municipal