| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4179 / 2020 |
| Date | 2020-06-08 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 3.272, de 23 de fevereiro de 2012. |
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ESTADO DE MATO GROSSO Prefeitura Municipal deBarra do Garças LEINº 1. Jt9 DE 2020. 1 Projeto de Lei nº 007/2020, de autoria da Mes da Câmara Municipal. "Altera a Lei Municipal nº 3.272, de 23 de fevereiro de 2012. " O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO ------, DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Modifica-se o Anexo I, da referida Lei, no quadro do Grupo Ocupacional - Segurança, aumentando o número de vagas: Denominação dos Número de Vagas Classes ]omada de Trabalho cargos I II III Semanal (em horas) Níveis Vixia 03 1112131416171819202122 30 horas Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da dotação orçamentária própria. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL /~ ROBERTO~ DE FARIAS Prefeito Municipal de 2020.