| Tipo | Decreto Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5755 / 2025 |
| Date | 2025-10-03 |
| Ementa | SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS: |
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Estado do Mato Grosso Prefeitura Municipal de Barra do Garças DECRETO 5755 / 2025 Data 03 de Outubro de 2025. SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS: O Senhor Adilson Gonçalves de Macedo, Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal No.4920 de 20/12/2024, e em consonância com a Lei Federal No. 4320/64. DECRETA Art. 1 - Fica aberto no corrente exercício Credito Suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 para as seguintes dotações orçamentárias. 01.001-LEGISLATIVA 01.001.01.031.0100.2001. 01.001.01.031.0100.2001. 01.001.01.031.0100.2001. 01.001.01.031.0100.2001. 319011000000 319113000000 339014000000 339036000000 Venc. Vant. Fixas Obrig. Patronais Diárias - Civil Serv.Terc.P.Física SUB-TOTAL: TOTAL GERAL: 1.000.000,00 50.000,00 100.000,00 50.000,00 R$1.200.000,00 R$1.200.000,00 Art. 2 - Para dar cobertura a Suplementação será utilizado Recursos de igual valor das seguintes dotações orçamentárias. 01.001-LEGISLATIVA 01.001.01.031.0100.1002.449052000000 01.001.01.031.0100.2002.339047000000 01.001.01.031.0100.2001.329021000000 01.001.01.031.0100.2001.329022000000 01.001.01.031.0100.2001.339008000000 01.001.01.031.0100.2001.339030000000 01.001.01.031.0100.2001.339033000000 01.001.01.031.0100.2001.339035000000 01.001.01.031.0100.2001.339039000000 01.001.01.031.0100.2001.339040000000 01.001.01.031.0100.2001.339041000000 01.001.01.031.0100.2002.319013000000 01.001.01.031.0100.2002.339030000000 01.001.01.031.0100.2002.339039000000 01.002.01.031.0100.2003.319011000000 Equip.Mat.Permanente Obrig.Trib.Contributivas Juros s/Divida Contrato Juros e Enc.s/Divida Outros Benefícios Assist. Material de Consumo Pass. Desp. Locomoção Serv. Consultoria Serv. Terc.P. Jurídica Serv. Tec. Informação Contribuições Obrig. Patronais Material de Consumo Serv.Terc.P. Jurídica Venc.Vant. Fixas SUB-TOTAL: TOTAL GERAL: Adilson 6nçalves de Macedo Prefeito Municipal 500.000,00 80.000,00 60.000,00 16.000,00 10.000,00 121.000,00 19.000,00 60.000,00 100.000,00 60.000,00 60.000,00 18.000,00 11.000,00 5.000,00 80.000,00 R$1.200.000,00 R$1.200.000,00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICiP10 Conforme Art. 9 inciso XXI da Lei Compl. 343, de 16/02/2023 REVISADO Heuert de Souza Penz Procurador-Geral do Município Portaria N° 21819. DE 01/01,2025 OAB/MT -22475/-0