br-locleg corpus explorer

← Barra do Garças (MT)

norma nº 5760/2025

Tipo Decreto Executivo Municipal
Número / Ano 5760 / 2025
Date 2025-10-10
EmentaDispõe sobre revogação do Decreto n° 5.649, de 09 de abril de 2.025, pelos motivos que menciona.
native_id1702

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA
. DO GARÇAS 
Unr\ 
DECRETO N° 5 4 eo DE sie DE W- ,t,xt,(k4Q_ DE 2025. 
Dispõe sobre revogação do Decreto n° 
5.649, de 09 de abril de 2.025, pelos motivos 
que menciona. 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais que lhe 
confere, e nos termos do art. 78, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e; 
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a coerência do 
ordenamento jurídico municipal, bem como garantir a correta execução das normas 
em conformidade com os princípios da legalidade e da segurança jurídica, 
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n° 302/SECPLAN￾FINAN/2025, de 02/10/2025, expedido pela Secretaria Municipal de Planejamento e 
Finanças, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica revogado, em todos os seus termos e efeitos, o Decreto 
n° 5.649, de 09 de abril de 2.025. 
Art. 20 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto n° 5.649, de 09 
de abril de 2.025. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, 
O. de outubro de 2025. 
/141 ) _ 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
Conforme Art. 9 inciso XXI cia 
Lel Compl. 343, de 16/02/2023 
REVISADO 
erbert de Souza Pe e 
Procurador-Geral do Município 
Portaria N°21.819, DE 01/01/2025 
OAB/MT -22475/-0 

open original →