| Tipo | Decreto Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5761 / 2025 |
| Date | 2025-10-10 |
| Ementa | Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia que menciona. |
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PREFEITURA DO GARÇAS eÁi‘w) DECRETO N° 5. 1--C1 DE _I DE 19Ált.e916' DE 2025. Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia que menciona. O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO que o Art. 221 da Lei Complementar n° 03, de 04 de dezembro de 1991, consagra o dia 28 de outubro ao servidor público municipal; CONSIDERANDO a importância em homenagear os servidores que se dedicam em desempenhar suas funções em prol da melhoria dos serviços públicos prestados à comunidade, DECRETA: Art. 1° Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas do Município, o dia 28 de outubro do corrente ano, terça-feira, em comemoração ao Dia do Servidor Público Municipal. Art. 2° Excetuam-se das medidas a que menciona o artigo anterior os servidores lotados em atividades essenciais, definidas pelos chefes de suas respectivas Secretarias, tais como: Saúde (Pronto Socorro e UPA); Turismo (Parque Municipal das Águas Quentes e Centro de Atendimento ao Turista - CAT); Infraestrutura e Serviços (aeroporto e serviços essenciais que serão definidos pelo Secretário da pasta); Desenvolvimento Econômico (serviços de acompanhamento às feiras) e Meio Ambiente e Sustentabilidade (fiscalização e serviços de proteção a animais em estado de vulnerabilidade). Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, outubro de 2025. - ADILSON G(ONÇALVES DE MACEDO Prefeito Municipal