| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2026 |
| Date | 2026-02-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado da Sra. LUCINEIA MENDES DE ARAUJO para exercer a função de Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos da Lei nº 5.076, de 11 de fevereiro, e do Projeto de Lei nº 008/2026 e dá outras providências. |
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B.\HR\ DO C .\l{C.\S
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
PORTARIA Nº 040 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
"Dispõe sobre a contratação por tempo
determinado da Sra. LUCINEIA MENDES DE
ARAUJO para exercer a função de Auxiliar de
Serviços Gerais, nos termos da Lei nº 5.076, de 11
de fevereiro, e do Projeto de Lei nº 00812026 e dá
outras providências. "
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador JAIME RODRIGUES NETO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em
conformidade com a Lei nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021 , e alterações, especialmente
com fundamento na Lei Municipal nº 5.001 , de 07 de julho, e conforme disposto no
Projeto de Lei nº 042/2025, que autoriza a contratação por tempo determinado para
atender à necessidade temporária de excepcional interesse público:
RESOLVE:
Art. 1° - Fica contratada, por tempo determinado, a Sra. LUCINEIA
MENDES DE ARAUJO, para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais junto à
Câmara Municipal de Barra do Garças - MI.
Art. 2° A presente contratação será por prazo determinado, com vigência
de 13 de fevereiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, conforme disposto na legislação
supracitada.
Art. 3° A contratada exercerá as funções inerentes ao cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais, percebendo a remuneração correspondente ao cargo, conforme a tabela
de vencimentos da Câmara Municipal e demais normas pertinentes.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a partir de 13 de fevereiro de 2026.
Art. 5° - Revogam-se disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Barra do Garças-MI, 11 de fevereiro de 2026.
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