norma nº 43/2026

Estado de Mato Grosso 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
PORTARIA Nº 043 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026. 
"Concede férias regulamentares ao JAIME 
RODRIGUES NETO, Vereador da Câmara 
Municipal de Barra do Garças, Mato Grosso." 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador JAIME RODRIGUES NETO, 
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em 
conformidade com a Lei nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021 , e alterações: 
RESOLVE: 
Art. lº - Conceder 05 (cinco) dias de férias ao vereador JAIME RODRIGUES 
NETO, matrícula 1862, coincidindo com o período de recesso de 14/02/2026 a 
18/02/2026, referente ao período O 1101/2025 a 31 / 12/2025. 
Art. 2º - Determinar ao Departamento de Recursos Humanos que proceda o 
pagamento do 1 /3 de férias e atualize o sistema de registro com as anotações de ofício. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 13 de fevereiro de 2026. 
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