norma nº 5078/2026

PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
LEI Nº 5. 0 =t i DE J3DE j ...wuu_AA DE 2026. 
Projeto de Lei nº 037 /2025, de autoria da Vereadora Maria Si Ivan ia Araújo Ramos -
MDB. 
Declara de utilidade pública municipal 
ASCARBAG - Associação dos Catadores de 
Materiais Recicláveis de Barra do Garças e 
Região. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO 
DE MATO GROSSO, faz saber que o Plenário aprovou e ele sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASCARBAG -
Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Barra do Garças e 
Região, inscrita no CNPJ sob o nº 54.000.876/0001-67, sediada na Rua José 
Manoel da Silva, nº 1000, Loteamento Sena Marques, QD-28, L T Area, em Barra do 
Garças-MT, CEP:78.600-334, Barra do Garças-MT. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, :l.. 3 
de fevereiro de 2026. 
... .. 
ADILSON ONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
· riROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
1
. ; Conforme Art. 9 inciso XXI da 
Lei Compl. 343, de 16/0212023 
REVISADO 
1 
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He ~ert de Souza Pen i 
Pro radar-Geral do Município 1 
Portaria Nº 21 .8 19, DE 01/01'2025 ____ o.AB/MT -22-.4_75-.i_.-o ___ _