| Tipo | Decreto Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5807 / 2025 |
| Date | 2025-12-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA BARRADO GARÇAS DECRETO Nº 5.807 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADILSON GONCALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 4920/2024, e em consonância com a Lei 4320/64, DECRETA: Art. 1 º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de R$ 415.982,74 (Quatrocentos e quinze mil e novecentos e oitenta e dois reais e setenta e quatro centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.25.752.0102.2144 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Cód. Reduzido 1936 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SUBTOTAL 45.300,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.122.0106.2049 MANUT ATIVIDADE SAÚDE Cód. Reduzido 1960 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITURA BARRADOCARÇAS 001.10.302.0108.1044 EQUIPE MAT PERM MÉDIAE ALTA Cód. Reduzido 1963 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SUBTOTAL 293. 701,96 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 28.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 003.12.361.0104.1260 OPERACIONALIZAÇÃO DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL-E TI Cód. Reduzido 1962 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 28.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 003.12.361.0104.2316 MANUT. FROTA ESCOLAR - PNATE - FEDERAL - ENSINO FUNDAMENTAL Cód. Reduzido 1961 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SUBTOTAL 40.429,94 36 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 36.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.23.695.0122.1278 OBRAS DE CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DA ARENA DO PORTO DO BAÉ Cód. Reduzido 193 5 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES SUBTOTAL 30.896,52 37 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 37.001 GABINETE DO SECRETÁRIO PREFEITURA BARRADO GARÇAS 001.13 .392.0111.2482 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO CONVÊNIOS ESTADUAIS CULTURA Cód. Reduzido 1965 3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Cód. Reduzido 1964 3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES SUBTOTAL 5.654,32 TOTAL 415.982,74 Art. 2º - O valor aberto pelo artigo anterior, será coberto com recursos de Superávit Financeiro do Balanço do exercício anterior, conforme preceitua o Art. 43, inciso Ida lei federal 4.32011964: Art. 3° - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, O 1 de dezembro de 2025. ADILSON NCALVES DE MACEDO Prefeito Municipal \ PROCURJ\ÜÔRIA GERAL DO MUNICÍPIO Conforme Art. 9 ini:::iso XXI da Lei Compl. 343. de i 6/02/2023 REVISADO ' )), ert de Soi..1za Pe o ra.jor-Gera\ do Município rtan:l Nº 21 .819 DE 01101 1 2025 ·~·~f"~!1~D2~7;..;5:;;.,l..;;-o~-----