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norma nº 5807/2025

Tipo Decreto Executivo Municipal
Número / Ano 5807 / 2025
Date 2025-12-01
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1724

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PREFEITURA 
BARRADO GARÇAS 
DECRETO Nº 5.807 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 
NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONCALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do 
Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente 
na Lei 4920/2024, e em consonância com a Lei 4320/64, 
DECRETA: 
Art. 1 º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de R$ 
415.982,74 (Quatrocentos e quinze mil e novecentos e oitenta e dois reais e 
setenta e quatro centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.25.752.0102.2144 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA 
Cód. Reduzido 1936 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 45.300,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.122.0106.2049 MANUT ATIVIDADE SAÚDE 
Cód. Reduzido 1960 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
001.10.302.0108.1044 EQUIPE MAT PERM MÉDIAE ALTA 
Cód. Reduzido 1963 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 293. 701,96 
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
28.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 
003.12.361.0104.1260 OPERACIONALIZAÇÃO DA ESCOLA EM TEMPO 
INTEGRAL-E TI 
Cód. Reduzido 1962 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
28.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 
003.12.361.0104.2316 MANUT. FROTA ESCOLAR - PNATE - FEDERAL -
ENSINO FUNDAMENTAL 
Cód. Reduzido 1961 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 40.429,94 
36 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
36.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.23.695.0122.1278 OBRAS DE CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DA 
ARENA DO PORTO DO BAÉ 
Cód. Reduzido 193 5 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
SUBTOTAL 30.896,52 
37 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
37.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
PREFEITURA 
BARRADO GARÇAS 
001.13 .392.0111.2482 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO 
CONVÊNIOS ESTADUAIS CULTURA 
Cód. Reduzido 1965 
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
Cód. Reduzido 1964 
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
SUBTOTAL 5.654,32 
TOTAL 415.982,74 
Art. 2º - O valor aberto pelo artigo anterior, será coberto com recursos de 
Superávit Financeiro do Balanço do exercício anterior, conforme preceitua o Art. 
43, inciso Ida lei federal 4.32011964: 
Art. 3° - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, O 1 de 
dezembro de 2025. 
ADILSON NCALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
\
PROCURJ\ÜÔRIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Conforme Art. 9 ini:::iso XXI da 
Lei Compl. 343. de i 6/02/2023 
REVISADO 
' )), 
ert de Soi..1za Pe 
o ra.jor-Gera\ do Município 
rtan:l Nº 21 .819 DE 01101 1
2025 
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