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norma nº 5819/2025

Tipo Decreto Executivo Municipal
Número / Ano 5819 / 2025
Date 2025-12-22
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA 
BARRADO GARÇAS 
DECRETO Nº 5.819 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 
NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONCALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do 
Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente 
na Lei 5064/2025, e em consonância com a Lei 4320/64, 
DECRETA: 
Art. 1 º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de BARRA 
DO GARÇAS - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL, até o · montante de R$ 
1.882.685,39 (UM MILHÃO E OITOCENTOS E OITENTA E DOIS MIL E 
SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E TRINTA E NOVE 
CENTAVOS), nas dotações orçamentárias: 
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
28.004 FUNDEB 
004.12.361.0104.2302 MANUT. DESENV. ENSINO - MDE - FUNDEB 30% -
ENSINO FUNDAMENTAL 
Cód. Reduzido 1836 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
28.004 FUNDEB 
004.12.365.0104.2307 MANUT. DESENV. ENSINO - MDE - FUNDEB 30% -
ED. INFANTIL - PRÉ-ESCOLA. 
Cód. Reduzido 1919 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
SUBTOTAL 1.882.685,39 
TOTAL 1.882.685,39 
A BÃRRÂDOCARÇAS 
Art. 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução 
total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme 
preceitua o Art. 43, inciso III da lei federal 4.320/1964: 
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
28.004 FUNDEB 
004.12.361.0104.1154 AQUIS.EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE -
FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL 
Cód. Reduzido 1149 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
28.004 FUNDEB 
004.12.361.0104.2302 MANUT. DESENV. ENSINO - MDE - FUNDEB 30% -
ENSINO FUNDAMENTAL 
Cód. Reduzido 1153 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód. Reduzido 1155 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 1157 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 1159 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
Cód. Reduzido 1161 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 1163 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
28.004 FUNDEB 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
004.12.361.0104.2303 MANUT. DESENVOLV. ENSINO - MDE - FUNDEB 
70% - ENSINO FUNDAMENTAL 
Cód. Reduzido 1167 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 1169 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
Cód. Reduzido 11 71 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
28.004 FUNDEB 
004.12.365.0104.1158 AQUIS.EQUIP. E 
PERMANENTE/FUNDEB 30% ED. INFANTIL-PRÉ-ESCOLA 
Cód. Reduzido 1181 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
28.004 FUNDEB 
MATERIAL 
004.12.365.0104.1159 CONSTR./REFOR./AMPLI.-C/ADEQ.PNE - FUNDEB 
30% ED. INFANTIL-PRÉ-ESCOLA 
Cód. Reduzido 1182 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
28.004 FUNDEB 
004.12.365.0104.2304 MANUT. DESENV. ENSINO-MDE - FUNDEB 30% -
ED. INFANTIL - CRECHE 
Cód. Reduzido 1185 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód. Reduzido 1188 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 1189 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 1195 
• BARRÂDOGARÇAS 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
Cód. Reduzido 1215 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 1217 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
28.004 FUNDEB 
004.12.365.0104.2305 MANUT. DESENV. ENSINO - MDE - FUNDEB 70% -
ED. INFANTIL - CRECHE 
Cód. Reduzido 1196 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 1198 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
28.004 FUNDEB 
004.12.365.0104.2306 MANUT. DESENV. ENSINO- MDE-FUNDEB 70% -
ED. INFANTIL-PRÉ-ESCOLA 
Cód. Reduzido 1201 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 1203 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
28.004 FUNDEB 
004.12.365.0104.2307 MANUT. DESENV. ENSINO - MDE - FUNDEB 30% -
ED. INFANTIL - PRÉ-ESCOLA. 
Cód. Reduzido 1204 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód. Reduzido 1206 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 1211 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
• 6 BÃRRAoocARÇAS 
SUBTOTAL 1.882.685,39 
TOTAL 1.882.685,39 
Art. 3° - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, 22 de 
dezembro de 2025. 
' . 
ADILSON GO ' CALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
1 PRCCURJl.DORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
\ Conforme Art. 9 inciso XXI da 
l Lei Compl. 343, de 16/02/2023 
1 REVISADO ; 

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