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norma nº 5821/2025

Tipo Decreto Executivo Municipal
Número / Ano 5821 / 2025
Date 2025-12-23
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECUROS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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• ãÃÃRÂoooARÇAS 
DECRETO Nº 5.821 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECUROS NO 
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONCALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do 
Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente 
na Lei 4920/2024, e em consonância com a Lei 4320/64, 
DECRETA: 
Art. 1 º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE 
RECURSOS, no montante de R$ 1.300.000,00 (Um milhão e trezentos mil 
reais), nas dotações orçamentárias a seguir: 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.25.752.0102.2144 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA 
Cód. Reduzido 1562 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 1.300.000,00 
TOTAL 1.300.000,00 
Art. 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução 
total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo: 
,a, PREFEITURA 
>S'( BARRADOCARÇAS 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.25.752.0102.2144 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA 
Cód. Reduzido 193 8 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 1.300.000,00 
TOTAL 1.300.000,00 
Art. 3° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, 23 de 
dezembro de 2025. 
~ -. 
ADILSO GONCALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
PROCURADORIA GERAL DO fdUNICiPIC 
Conforme Art. 9 in ~is o XXI da 1 
Lei Compl. 343, de i 6/02/2023 j REVISALJO 
Q i 

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