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norma nº 5822/2025

Tipo Decreto Executivo Municipal
Número / Ano 5822 / 2025
Date 2025-12-26
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECUROS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1729

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
DECRETO Nº 5.822 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECUROS NO 
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONCALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do 
Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente 
na Lei 4920/2024, e em consonância com a Lei 4320/64, 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE 
RECURSOS, no montante de R$ 12.612.205,18 (Doze milhões e seiscentos e 
doze mil e duzentos e cinco reais e dezoito centavos), nas dotações 
orçamentárias a seguir: 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.122.0106.2049 MANUT ATIVIDADE SAÚDE 
Cód. Reduzido 1973 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.122.0106.2050 MANUT DESENV ATIV CENTRAL DE 
REGULARIZAÇÃO 
Cód. Reduzido 1971 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 1954 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PREFEITURA 
~ BARRADOCARÇAS 
001.10.301.0107.2052 MANUT E ENCARGOS COM PSF 
Cód. Reduzido 197 4 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 1978 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.301.0107.2076 MANUTENÇÃO E ENCARGOS PACS - PROGRAMA 
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 
Cód. Reduzido 1955 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.301.0107.2093 MANUTENÇÃO E ENCARGOS PROGRAMA SAÚDE 
BUCAL 
Cód. Reduzido 1958 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2057 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UDR - UNIDADE 
DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO 
Cód. Reduzido 1966 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2059 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL 
Cód. Reduzido 197 5 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2062 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CAPS 
Cód. Reduzido 1972 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
PREFEITURA 
~ .. BARRADOCARÇAS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2063 MANUTENÇÃO E ENCARGOS MELHOR EM CASA 
Cód. Reduzido 1953 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2064 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UCT - UNIDADE DE 
COLETA TRANSFUSIONAL 
Cód. Reduzido 1970 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS POLICLÍNICA 
Cód. Reduzido 1969 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2066 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO DE 
ESPECIALIDADES MÉDICAS 
Cód. Reduzido 1968 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2067 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CTA- SAE 
Cód. Reduzido 1967 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2096 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL 
Cód. Reduzido 1951 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PREFEITURA 
~ BARRADOCARÇAS 
001.10.302.0108.2097 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA- UNIDADE DE 
PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS 
Cód. Reduzido 1957 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 1952 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.304.0109.2381 AÇÕES DE MANUTENÇÃO DE AÇÕES COM A 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
Cód. Reduzido 1959 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.305.0109.2332 MANUTENÇÃO E ENCARGOS PACE - PROGRAMA 
AGENTES DE COMBATE A EMDEMIAS 
Cód. Reduzido 1956 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
SUBTOTAL 11.554.57 4,97 
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
28.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 
003.12.361.0104.2316 MANUT. FROTA ESCOLAR - PNATE - FEDERAL -
ENSINO FUNDAMENTAL 
Cód. Reduzido 1976 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
28.004 FUNDEB 
004.12.361.0104.2302 MANUT. DESENV. ENSINO - MDE - FUNDEB 30% -
ENSINO FUNDAMENTAL 
Cód. Reduzido 1946 
PREFEITURA 
BARRADO GARÇAS 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
28.004 FUNDEB 
004.12.361.0104.2303 MANUT. DESENVOLV. ENSINO - MDE - FUNDEB 
70% - ENSINO FUNDAMENTAL 
Cód. Reduzido 194 7 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
28.004 FUNDEB 
004.12.365.0104.2304 MANUT. DESENV. ENSINO-MDE - FUNDEB 30% -
ED. INFANTIL - CRECHE 
Cód. Reduzido 1943 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
28.004 FUNDEB 
004.12.365.0104.2305 MANUT. DESENV. ENSINO - MDE - FUNDEB 70% -
ED. INFANTIL - CRECHE 
Cód. Reduzido 1945 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
28.004 FUNDEB 
004.12.365.0104.2306 MANUT. DESENV. ENSINO- MDE-FUNDEB 70% -
ED. INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 
Cód. Reduzido 1942 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
28.004 FUNDEB 
004.12.365.0104.2307 MANUT. DESENV. ENSINO - MDE - FUNDEB 30% -
ED. INFANTIL - PRÉ-ESCOLA. 
Cód. Reduzido 1944 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
SUBTOTAL 1.057.630,21 
TOTAL 12.612.205,18 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
~~~~~~~--------------------------------~~~~-~~ Art. 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução 
total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo: 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.122.0106.2049 MANUT ATIVIDADE SAÚDE 
Cód. Reduzido 193 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.122.0106.2050 MANUT DESENV ATIV CENTRAL DE 
REGULARIZAÇÃO 
Cód. Reduzido 206 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 1827 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.301.0107.2052 MANUT E ENCARGOS COM PSF 
Cód. Reduzido 23 8 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 240 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.301.0107.2076 MANUTENÇÃO E ENCARGOS PACS - PROGRAMA 
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 
Cód. Reduzido 287 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
001.10.301.0107.2093 MANUTENÇÃO E ENCARGOS PROGRAMA SAÚDE 
BUCAL 
Cód. Reduzido 300 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2057 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UDR - UNIDADE 
DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO 
Cód. Reduzido 325 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2059 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL 
Cód. Reduzido 335 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2062 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CAPS 
Cód. Reduzido 366 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2063 MANUTENÇÃO E ENCARGOS MELHOR EM CASA 
Cód. Reduzido 181 7 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2064 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UCT- UNIDADE DE 
COLETA TRANSFUSIONAL 
Cód. Reduzido 386 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
• ãÃ'RRÂoOCiARÇAS 
001.10.302.0108.2065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS POLICLÍNICA 
Cód. Reduzido 396 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2066 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO DE 
ESPECIALIDADES MÉDICAS 
Cód. Reduzido 406 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2067 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CTA- SAE 
Cód. Reduzido 415 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2096 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL 
Cód. Reduzido 503 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2097 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA- UNIDADE DE 
PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS 
Cód. Reduzido 508 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 512 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.304.0109.2381 AÇÕES DE MANUTENÇÃO DE AÇÕES COM A 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
Cód. Reduzido 576 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
• BÃRRÂ.DOCARÇAS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.305.0109.2332 MANUTENÇÃO E ENCARGOS PACE - PROGRAMA 
AGENTESDECOMBATEAEMDEMIAS 
Cód. Reduzido 597 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
SUBTOTAL 11.554.57 4,97 
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
28.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 
003.12.361.0104.2316 MANUT. FROTA ESCOLAR - PNATE - FEDERAL -
ENSINO FUNDAMENTAL 
Cód. Reduzido 1191 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
28.004 FUNDEB 
004.12.361.0104.2302 MANUT. DESENV. ENSINO - MDE - FUNDEB 30% -
ENSINO FUNDAMENTAL 
Cód. Reduzido 1157 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
28.004 FUNDEB 
004.12.361.0104.2303 MANUT. DESENVOLV. ENSINO - MDE - FUNDEB 
70% - ENSINO FUNDAMENTAL 
Cód. Reduzido 1167 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
28.004 FUNDEB 
004.12.365.0104.2304 MANUT. DESENV. ENSINO-MDE - FUNDEB 30% -
ED. INFANTIL - CRECHE 
Cód. Reduzido 1189 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
• PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
28.004 FUNDEB 
004.12.365.0104.2305 MANUT. DESENV. ENSINO - MDE - FUNDEB 70o/o -
ED. INFANTIL - CRECHE 
Cód. Reduzido 1196 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
28.004 FUNDEB 
004.12.365.0104.2306 MANUT. DESENV. ENSINO- MDE-FUNDEB 70% -
ED. INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 
Cód. Reduzido 1201 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
28.004 FUNDEB 
004.12.365.0104.2307 MANUT. DESENV. ENSINO - MDE - FUNDEB 30% -
ED. INFANTIL - PRÉ-ESCOLA. 
Cód. Reduzido 1206 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
SUBTOTAL 1.057.630,21 
TOTAL 12.612.205,18 
Art. 3° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, 26 de 
dezembro de 2025. 
ADILSON NCALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
• 

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