| Tipo | Decreto Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5822 / 2025 |
| Date | 2025-12-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECUROS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA BARRADOCARÇAS DECRETO Nº 5.822 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECUROS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADILSON GONCALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 4920/2024, e em consonância com a Lei 4320/64, DECRETA: Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, no montante de R$ 12.612.205,18 (Doze milhões e seiscentos e doze mil e duzentos e cinco reais e dezoito centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.122.0106.2049 MANUT ATIVIDADE SAÚDE Cód. Reduzido 1973 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.122.0106.2050 MANUT DESENV ATIV CENTRAL DE REGULARIZAÇÃO Cód. Reduzido 1971 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL Cód. Reduzido 1954 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITURA ~ BARRADOCARÇAS 001.10.301.0107.2052 MANUT E ENCARGOS COM PSF Cód. Reduzido 197 4 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL Cód. Reduzido 1978 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.301.0107.2076 MANUTENÇÃO E ENCARGOS PACS - PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE Cód. Reduzido 1955 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.301.0107.2093 MANUTENÇÃO E ENCARGOS PROGRAMA SAÚDE BUCAL Cód. Reduzido 1958 3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2057 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UDR - UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO Cód. Reduzido 1966 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2059 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL Cód. Reduzido 197 5 3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2062 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CAPS Cód. Reduzido 1972 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL PREFEITURA ~ .. BARRADOCARÇAS 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2063 MANUTENÇÃO E ENCARGOS MELHOR EM CASA Cód. Reduzido 1953 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2064 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UCT - UNIDADE DE COLETA TRANSFUSIONAL Cód. Reduzido 1970 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS POLICLÍNICA Cód. Reduzido 1969 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2066 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS Cód. Reduzido 1968 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2067 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CTA- SAE Cód. Reduzido 1967 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2096 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL Cód. Reduzido 1951 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITURA ~ BARRADOCARÇAS 001.10.302.0108.2097 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA- UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS Cód. Reduzido 1957 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL Cód. Reduzido 1952 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.304.0109.2381 AÇÕES DE MANUTENÇÃO DE AÇÕES COM A VIGILÂNCIA SANITÁRIA Cód. Reduzido 1959 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.305.0109.2332 MANUTENÇÃO E ENCARGOS PACE - PROGRAMA AGENTES DE COMBATE A EMDEMIAS Cód. Reduzido 1956 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL SUBTOTAL 11.554.57 4,97 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 28.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 003.12.361.0104.2316 MANUT. FROTA ESCOLAR - PNATE - FEDERAL - ENSINO FUNDAMENTAL Cód. Reduzido 1976 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 28.004 FUNDEB 004.12.361.0104.2302 MANUT. DESENV. ENSINO - MDE - FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL Cód. Reduzido 1946 PREFEITURA BARRADO GARÇAS 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28.004 FUNDEB 004.12.361.0104.2303 MANUT. DESENVOLV. ENSINO - MDE - FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL Cód. Reduzido 194 7 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28.004 FUNDEB 004.12.365.0104.2304 MANUT. DESENV. ENSINO-MDE - FUNDEB 30% - ED. INFANTIL - CRECHE Cód. Reduzido 1943 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28.004 FUNDEB 004.12.365.0104.2305 MANUT. DESENV. ENSINO - MDE - FUNDEB 70% - ED. INFANTIL - CRECHE Cód. Reduzido 1945 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28.004 FUNDEB 004.12.365.0104.2306 MANUT. DESENV. ENSINO- MDE-FUNDEB 70% - ED. INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Cód. Reduzido 1942 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28.004 FUNDEB 004.12.365.0104.2307 MANUT. DESENV. ENSINO - MDE - FUNDEB 30% - ED. INFANTIL - PRÉ-ESCOLA. Cód. Reduzido 1944 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS SUBTOTAL 1.057.630,21 TOTAL 12.612.205,18 PREFEITURA BARRADOCARÇAS ~~~~~~~--------------------------------~~~~-~~ Art. 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.122.0106.2049 MANUT ATIVIDADE SAÚDE Cód. Reduzido 193 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.122.0106.2050 MANUT DESENV ATIV CENTRAL DE REGULARIZAÇÃO Cód. Reduzido 206 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL Cód. Reduzido 1827 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.301.0107.2052 MANUT E ENCARGOS COM PSF Cód. Reduzido 23 8 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL Cód. Reduzido 240 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.301.0107.2076 MANUTENÇÃO E ENCARGOS PACS - PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE Cód. Reduzido 287 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITURA BARRADOCARÇAS 001.10.301.0107.2093 MANUTENÇÃO E ENCARGOS PROGRAMA SAÚDE BUCAL Cód. Reduzido 300 3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2057 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UDR - UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO Cód. Reduzido 325 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2059 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL Cód. Reduzido 335 3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2062 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CAPS Cód. Reduzido 366 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2063 MANUTENÇÃO E ENCARGOS MELHOR EM CASA Cód. Reduzido 181 7 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2064 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UCT- UNIDADE DE COLETA TRANSFUSIONAL Cód. Reduzido 386 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE • ãÃ'RRÂoOCiARÇAS 001.10.302.0108.2065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS POLICLÍNICA Cód. Reduzido 396 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2066 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS Cód. Reduzido 406 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2067 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CTA- SAE Cód. Reduzido 415 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2096 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL Cód. Reduzido 503 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2097 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA- UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS Cód. Reduzido 508 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Cód. Reduzido 512 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.304.0109.2381 AÇÕES DE MANUTENÇÃO DE AÇÕES COM A VIGILÂNCIA SANITÁRIA Cód. Reduzido 576 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO • BÃRRÂ.DOCARÇAS 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.305.0109.2332 MANUTENÇÃO E ENCARGOS PACE - PROGRAMA AGENTESDECOMBATEAEMDEMIAS Cód. Reduzido 597 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL SUBTOTAL 11.554.57 4,97 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 28.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 003.12.361.0104.2316 MANUT. FROTA ESCOLAR - PNATE - FEDERAL - ENSINO FUNDAMENTAL Cód. Reduzido 1191 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 28.004 FUNDEB 004.12.361.0104.2302 MANUT. DESENV. ENSINO - MDE - FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL Cód. Reduzido 1157 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28.004 FUNDEB 004.12.361.0104.2303 MANUT. DESENVOLV. ENSINO - MDE - FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL Cód. Reduzido 1167 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28.004 FUNDEB 004.12.365.0104.2304 MANUT. DESENV. ENSINO-MDE - FUNDEB 30% - ED. INFANTIL - CRECHE Cód. Reduzido 1189 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS • PREFEITURA BARRADOCARÇAS 28.004 FUNDEB 004.12.365.0104.2305 MANUT. DESENV. ENSINO - MDE - FUNDEB 70o/o - ED. INFANTIL - CRECHE Cód. Reduzido 1196 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28.004 FUNDEB 004.12.365.0104.2306 MANUT. DESENV. ENSINO- MDE-FUNDEB 70% - ED. INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Cód. Reduzido 1201 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28.004 FUNDEB 004.12.365.0104.2307 MANUT. DESENV. ENSINO - MDE - FUNDEB 30% - ED. INFANTIL - PRÉ-ESCOLA. Cód. Reduzido 1206 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS SUBTOTAL 1.057.630,21 TOTAL 12.612.205,18 Art. 3° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, 26 de dezembro de 2025. ADILSON NCALVES DE MACEDO Prefeito Municipal •