| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2022 |
| Date | 2022-07-12 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração dos dispositivos da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças-MT, que menciona e dá outras providências. |
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Estado de Mato Grosso ^ Câmara Municipal de Barra do Garças Palácio Vereador Dr, Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO EMENDA À LEI ORGÂNICA 040/2022, DE 12 DE JULHO DE 2022 Proposia de Emenda à Lei Orgânica n° 002/2022. de autoria dos VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GAR(,'AS. Dispõe sobre allerução dos dispositivos da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças - MT, que menciona e dá outras providências." A MESA DA cAmARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução: Art. 1° - O caput dos artigos 15 e 18, da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças - MT, passa a vigorar com a redação seguinte: "Árt 15 - A Câmara Municipal de Barra do Garças reunir-se-á ordinariamente de preferência na sua Sede, independente de convocação, de 02 defevereiro a 1" de julho e de 1" de agosto a 15 de dezembro. [...] Art. 18 -/l5 Sessões da Câmara, serão realizadas: /- No Plenário (presencial); II- De forma Virtual; III- Mista (presencial e on Une); í-i Art. 2® - Esta EMENDA entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3® - Revogam-se as disposições em contrário. Saia das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 12 de Julho de 2022. PEDRO FILHO (Pedro Filho) Vereador - PSD Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças Vereador - PRTB Primeiro Secretário da Mesa Diretora Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (66) 3401-2484 / 0800 642 6811 barradogarcas.mt.leg.br - rb.com/camarabarradogarcas Rua Mato Grosso, N® 617, Centro, Barra do Garças-MT, CEP: 78600-023 camara@barradogarcas.mt.leg.br / gítmar.nascímento@barradogarcas.mt.leg.br