norma nº 46/2026

Estado de Mato Grosso 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
PORTARIA Nº 046 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026. 
"Dispõe sobre a exoneração de servidor que 
menciona e dá outras providências." 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador JAIME RODRIGUES NETO, 
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em 
conformidade com a Lei nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021 , e alterações: 
RESOLVE: 
Art. 1 º - Exonerar a pedido o Sr. CLEBER F ABIANO FERREIRA, 
portador do RG nº 11323906 SSP/MG e matrícula l 527 do Cargo Comissionado de 
SECRETARIO GERAL DA PRESIDENCIA. 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial os 
efeitos da Portaria nº 028 de 01 de fevereiro de 2025. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 20 de fevereiro de 2026. 
(Jai Rodrigues) Verea or - rasil 
Presiden e da Câmara Municipal de Barra do Garças 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
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