norma nº 4953/2025

LEI Nº 4.953 DE 31 DE MARÇO DE 2025..
Projeto de Lei nº 041/2024, de autoria do Vereador Hadeilton Tanner Araújo - MDB.
Dispõe sobre denominação de espaço público 
localizado no Residencial Carvalho III, em 
Barra do Garças-MT, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE 
MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado o bem público – Lote 45, com área aproximada de 
393,28 m2 – localizado na Avenida Renato Fonseca de Carvalho (confluência da antiga 
Avenida 1 e 2), com a Rua 11, no Bairro Residencial Carvalho III, como Praça PEDRO 
FERREIRA DA SILVA, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados à comunidade 
Barra-garcense. 
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar placa 
alusiva a denominação ora criada, afixando-a em local visível, daquele espaço público.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças-MT, 31 de março
de 2025.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO
Prefeito Municipal