norma nº 4952/2025

LEI Nº 4.952 DE 31 DE MARÇO DE 2025..
Projeto de Lei nº 042/2024, de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho - PMB.
Dispõe sobre denominação de espaço público 
localizado no Residencial Carvalho I, em 
Barra do Garças-MT, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE 
MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado o bem público – Lote 31, com área aproximada de 
335,09 m2 – localizado na confluência da Avenida Renato Fonseca de Carvalho (antiga 
Avenida 1), com a Rua Luana Carvalho de Assis (antiga Rua W20A) e Rua 15, no Bairro 
Residencial Carvalho I, como Praça Professora ALDECYR NERY MONÇÃO, em 
reconhecimento aos valorosos serviços prestados à comunidade Barra-garcense. 
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar placa 
alusiva a denominação ora criada, afixando-a em local visível, daquele espaço público.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças-MT, 31 de março
de 2025.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO
Prefeito Municipal