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norma nº 59/2026

Tipo Portaria
Número / Ano 59 / 2026
Date 2026-02-26
EmentaDispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidora que menciona
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(.,\111 .11 .1 
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Estado ((e Mato Grosso 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dt·. DerCJ Go111es da Sil•1
a 
PORTARIA Nº 059 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. 
''Di~JJÕe 5obre co11ce5jtil> tle f érit1~ 
reg11/r1111e11tr1re a servitlt>r11 <111e 111e11cic>11t1 '' 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROS O, Vereador JAIME RODRIGUES ETO. 
i10 U50 das atribuições qt1e lhe f oran1 co11feridas pela Lei Orgânica do M t1nicípio. e cm 
co11forn1idade corn a Lei nº 4.365 de 22 de deze1nbro de 202 1, e alterações: 
Art. 1 º - Conceder 30 (tri11ta) dias de férias ao servidor \VI 1 CIO 
PEREIRA DOS SANTOS. matrícula 23 18. oct1pante do cargo comissionado de Assessor 
d0 Gabinete Parlamentar. pelo período de O 1 /09/2026 a 30/09/2026, referente ao período 
aquisitivo 2025/2026. 
Art. 2° - Esta Portaria entra ei11 vigor na data de st1a publicação. 
I~EGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Câmara Mt1nicipal ele Barra do Garças-MT. 26 de fe, ereir<) de 2016 
Dr. J/\I~ ~ J .... , 
(Jaime Rodrigues 
Presidente da Cân1ara 
~"'CJ-- N E'f'O 
Vereador - U11ião Brasil 
nicipal de Barra do Garças 
(66) 3-t01-2-t84 / 0800 6-t2 6811 
ba rradogarcas.m t.leg.br - fb.con1/camarn bnrradoga rca ~ 
Rua \lato Gro\ o. \ º 617, ("entro. Barra do Garça - :\l'f, CCI,: 78600-023 
can1ara a barradogarca\,111 t.lrg.br I rh a barradogarca .n1t.leg.hr 

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