norma nº 58/2026

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Estado de Mato Grosso 
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Câmara Municipal de Ba14
ra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes dft Silva 
PORTARIA Nº 058 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. 
"Dispõe sobre cot1cessão de férias 
reg11/a111e11tares a servidora q11e 111e11cio11a" 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador JAIME RODRIGUES NETO. 
no uso das atribuições que lhe forain conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em 
confor111idade com a Lei nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021, e alterações: 
RESOLVE: 
Art. 1° - Conceder 30 (trinta) dias de férias ao ser\1idor CLEODO ELVES 
DIAS PEREIRA, rnatrícula 1992, ocupa11te do cargo comissionado de Cl1efe do Sistema 
de Transportes, pelo período de O 1/06/2026 a 30/06/2026, referente ao período aquisitivo 
2025/2026. 
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de st1a pt1blicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 26 de fe\1ereiro de 2026 
Dr. JAIM ES 
(Jaime Rodrigues) Vereador - União Brasil 
Preside11te da Câmara unicipal de Ban·a do Garças 
(66) 3401-2484 / 0800 642 68 1 t 
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Rua 1'1ato Grosso. Nº 617. Centro, Barra do Ga ~a - l\1T, CEP: 78600-023 
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