norma nº 70/2026

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Estado de Mato Grosso 
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Câ111a1·a Municipal de Barra do Garças 
Palfício Ve1·eaflor D1·. DerCJ' Gon-1es ria Silvft 
PORTARIA Nº 070 DE 09 DE MARÇO DE 2026. 
i~püe sobre a 110111eaçlio de jl5Lai., de co11trato e <le 
ser1•iço e <la outraç prov1tlê11cias". 
O PRESIDE 1
T E DA CÂMARA J\rtl ~ICIPAL DE BARRA DO 
GARÇA , ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador JAIME llODRJGUES NETO. 
no º"º da!> atribuições que lhe fora1n conferidas pela Lei Orgânica do Munic1p10. e cn1 
confonnidadc com a Lei nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021, e alterações· 
RESOLVE: 
Art. lº - '\lomear o Sen 1dor ROSEMAR BORGE DE A Li\tEIDA con10 
titular. e o ervidor LEANDRO DO CARMO FUZETI con10 suplente, para a at1>v1dadc de 
F 1~cal de ( onrrato e de F iscai de Ser\ 1ços, respondendo pelo aco1npanhan1ento da gc~tão. 
ti se ai 1Lação e aval 1ação na execução do contrato e de erv1ços, sobre o seguinte ato. 
Co11trato Descriçiio Valor Tott1l PaJ!at11e11t() Vi!!ê11cia 
CONTRATO Contratação de um profissional ou en1presa Vigorarú '\<' 08 2026 especializada serviços de Apos a .... ern 
por uni PROCL SO desentupimento de vasos 5a11 1tar1os de en1 ,.,._ão da R$ 3.400,00 per1odo de ADtv11'JISTR banheiros - para sanar problemas no prédio ota í 1scnl e 03 (três) ATIVO Nº pr1nc1pal da Câmara ~1un1c1pal de Barra do C1npenho 
OI J/2026 Garças - MT 111C e~ 
Art. 2º - Os r1 cais de Contrato e de Serviço são responsaveis para rt:presentar a 
Câ1nara Municipal de Barra do Garças perante a Contratada e Lelar pela boa e:-..ccução do ob.1eto 
pactuado. mediante a e\ecução das att\ idade':> de orientação, fiscal1Lação, controle e ate ... tar 
formaln1ente, nos autos do processo, ac;; notas fiscr11c:; relati\ as ao~ contratos e ou ser\ 1ços e ou 
materi31s for11ec1dos, antes do enca1n1nhamento ao financeiro para paga111ento 
Parilgrafo único - A<;, decisões e pro\ 1dênc.1a:, que ultrapa~ e1n a co111pet~n 1a do 
fiscal deverão ser sol1c1tada<;,, a ad111inistração, para a adoção da<;, 111ed1das nncadora~. cab~ndo 
ao -,uplente a <:>Ub':>t1tu1ção do titular em caso de 11npos:,1bil1dade 
A rt. 3° - Rc\ oga1n-se as d 1<;posiçõe!> e1n cont1 ár10 
Ar1. 4º - esta portaria cntrn e1n vigor na data de sut1 publicação 
REGI TRE-SE, P BLIQUC-SE E CUl\1PllA-S1' •. 
C.â1nara Mt1n1c1pal de Ba11 a do Garças-M f. 09 de março de 2026. 
Dr .TA 
(.Jaime Ro rigucs) Vereador União Brasil 
]>residente dn ân1ara Municipal de Barra cio Garças 
( 66) J..ao 1-2..is..a / os o o 6..a 2 6811 
barrndoJ!nrrn mt.leg br - íli con1/rn n1 nrnb11rradognrra' 
Run \111 10 (,1 
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· \ º 61 7, (entro, Oarrn do (,arça) - \l I, CLP. 78600-023 
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