norma nº 5094/2026

PREFEITURA 
1 BARRADOCARÇAS 
LEI Nº ,5, 094 DE Jt DE 1Y1QlJ4§= DE 2026. 
Projeto de Lei nº 025/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. 
Altera dispositivo da Lei nº 3.008/2009, e dá 
outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, Estado de Mato 
Grosso, Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica alterado o anexo 1 da tabela de valores constante da Lei 
Municipal nº 3.008/2009 e suas alterações posteriores. 
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, J +-
de março de 2026. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA 
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1
BARRADOCARÇAS 
ANEXO 1 - TABELA DE VALORES 
TABELA 1 - VALOR DA CIP POR FAIXA DE CONSUMO 
CLASSE DE CONSUMO FAIXA CONSUMO (kWh) VALOR CIP (R$) 
01.(0 - 30) 6,00 
02.(31 - 50) 9,00 
03.(51 - 70) 14,00 
04.(71 - 100) 21,00 
05.(101 - 140) 30,00 
06.(141 - 180) 38,00 
07.(181 - 220) 46,00 
08.(221 - 300) 55,00 
COMERCIAL 09.(301 - 400) 58,00 
10.(401 - 500) 60,00 
11.(501 - 600) 68,00 
12.(601 - 700) 70,00 
13.(701 - 800) 72,00 
14.(801 - 1000) 78,00 
15.(1001 -1200) 81 ,00 
16.(1201 - 1500) 95,00 
17.(> 1500) 98,00 
CLASSE DE CONSUMO FAIXA CONSUMO (kWh) VALOR CIP {R$) 
01.(0 - 30) 
02.(31 - 50) 
03.(51 - 70) 10,00 
04.(71 - 100) 17,00 
05.(1 01 - 140) 24,00 
06.(141 - 180) 30,00 
07.(181 -220) 36,00 
08.(221 - 300) 51,00 
CONSUMO PRÓPRIO 09.(301 - 400) 66,00 
10.(401 - 500) 68,00 
11.(501 - 600) 70,00 
12.(601 - 700) 72,00 
13.(701 - 800) 76,00 
14.(801 - 1000) 78,00 
15.(1001 -1200) 81,00 
16.(1201 - 1500) 92,00 
17.(> 1500) 95,00 
CLASSE DE CONSUMO FAIXA CONSUMO (kWh) VALOR CIP (R$) 
01 .(0 - 30) 6,00 
02.(31 - 50) 9,00 
INDUSTRIAL 03.(51 - 70) 14,00 
~ 
04.(71 - 100) 21 ,00 
05.(101-140) 30,00 
06.(141 - 180) 38,00 
PREFEITURA 
BARRADOGARÇAS 
07.(1 81 - 220) 46,00 
08.(221 - 300) 70,00 
09.(301 - 400) 90,00 
10.(401 - 500) 92,00 
11.(501 - 600) 96,00 
12.(601 - 700) 98,00 
13.(701 - 800) 100,00 
14.(801 - 1000) 102,00 
15.(1001 - 1200) 108,00 
16.(1201 - 1500) 115,00 
17.(> 1500) 125,00 
CLASSE DE CONSUMO FAIXA CONSUMO (kWh) VALOR CIP (R$) 
01.(0 - 30) 6,00 
02.(31 - 50) 9,00 
03.(51 - 70) 14,00 
04.(71 - 100) 21 ,00 
05.(101 - 140) 30,00 -- 06.(141 - 180) 38,00 
07.(181 - 220) 46,00 
08.(221 - 300) 70,00 
PODER PÚBLICO 09.(301 - 400) 72,00 
10.(401 - 500) 75,00 
11.(501 - 600) 76,00 
12.(601 - 700) 78,00 
13.(701 - 800) 80,00 
14.(801 - 1000) 82,00 
15.(1001 -1200) 86,00 
16.(1201 -1500) 90,00 
17.(> 1500) 95,00 
CLASSE DE CONSUMO FAIXA CONSUMO (kWh) VALOR CIP (R$) 
01.(0 - 30) 
02.(31 - 50) 
03.(51 - 70) 10,00 
04.(71 - 100) 17,00 
05.(101 - 140) 24,00 
06.(141 -180) 30,00 
07.(181 - 220) 36,00 
RESIDENCIAL 08.(221 - 300) 51,00 
09.(301 - 400) 66,00 
10.(401 - 500) 77,00 
11.(501 - 600) 78,00 
12.(601 - 700) 80,00 
13.(701 - 800) 82,00 
14.(801 - 1000) 85,00 
15.(1001 -1200) 89,00 
16.(1201 -1500) 91,00 
i PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
17.(> 1500) 93,00 
CLASSE DE CONSUMO FAIXA CONSUMO (kWh) VALOR CIP (R$) 
01.(0 - 30) 
02.(31 - 50) 
03.(51 - 70) 10,00 
04.(71 - 100) 17,00 
05.(101 - 140) 24,00 
06.(1 41 - 180) 30,00 
07.(181 - 220) 36,00 
08.(221 - 300) 51 ,00 
RURAL 09.(301 - 400) 66,00 
10.(401 - 500) 70,00 
11.(501 - 600) 72,00 
12.(601 - 700) 76,00 
13.(701 - 800) 78,00 
14.(801 - 1000) 80,00 
15.(1001 - 1200) 81,00 
16.(1201 -1500) 83,00 
17.(> 1500) 85,00 
CLASSE DE CONSUMO FAIXA CONSUMO (kWh) VALOR CIP (R$) 
01.(0 -30) 6,00 
02.(31 - 50) 9,00 
03.(51 - 70) 14,00 
04.(71 - 100) 21 ,00 
05.(101 - 140) 30,00 
06.(141 - 180) 38,00 
07.(181 - 220) 46,00 
08.(221 - 300) 70,00 
SERVIÇO PÚBLICO 09.(301 - 400) 72,00 
10.(401 - 500) 73,00 
11 .(501 - 600) 75,00 
12.(601 - 700) 78,00 
13.(701 - 800) 80,00 
14.(801 - 1000) 82,00 
15.(1001 -1200) 84,00 
16.(1201-1500) 86,00 
17.(> 1500) 90,00