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norma nº 5824/2026

Tipo Decreto Executivo Municipal
Número / Ano 5824 / 2026
Date 2026-01-05
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECUROS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1784

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PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
DECRETO Nº 5.824 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE DE 
RECUROS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONCALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do 
Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente 
na Lei 5066/2025, e em consonância com a Lei 4320/64, 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE 
RECURSOS, no montante de R$ 591.596,08 (Quinhentos e noventa e um mil e 
quinhentos e noventa e seis reais e oito centavos), nas dotações orçamentárias a 
seguir: 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
05.006 DIVISÃO DE ESPORTE 
006.27.812.0105.1314 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ESTÁDIO DE 
FUTEBOL JOSÉ VALERIANO COSTA 
Cód. Reduzido 1142 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
05.006 DIVISÃO DE ESPORTE 
006.27.812.0105.2465 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE FORTALECIMENTO DO 
ESPORTE 
Cód. Reduzido 1133 
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
SUBTOTAL 313.456,08 
PREFEITURA 
BARRADO GARÇAS 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001 .10.122.0106.2050 MANUT DESENVATIV CENTRAL DE REGULARIZAÇÃO 
Cód. Reduzido 1148 
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
SUBTOTAL 38.325,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.243.0129.1249 OPERACIONALIZAÇÃO DE CONVÊNIO PARA 
CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DO SER FAMÍLIA 
Cód. Reduzido 1135 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
11 .003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.244.0129.2523 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 
Cód. Reduzido 872 
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.245.0129.1306 CONST. DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL (CRAS) 
Cód. Reduzido 1126 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
SUBTOTAL 30.100,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
SUSTENTÁVEL 
13.002 SERVICOS PÚBLICOS 
002.15.451 .0116.1254 OPERACIONALIZAÇÃO 
INFRAESTRUTURAS 
Cód. Reduzido 1128 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Cód. Reduzido 1137 
DE CONVÊNIOS DE 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
4490930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
SUBTOTAL 200.415,00 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
16.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.23.695.0122.1311 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DAS ÁGUAS 
QUENTES 
Cód. Reduzido 1093 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
SUBTOTAL 9.300,00 
TOTAL 591.596,08 
Art. 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução total 
e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo: 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
05.006 DIVISÃO DE ESPORTE 
006.27.812.0105.1314 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ESTÁDIO DE 
FUTEBOL JOSÉ VALERIANO COSTA 
Cód. Reduzido 201 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
05.006 DIVISÃO DE ESPORTE 
006.27.812.0105.2465 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE FORTALECIMENTO DO 
ESPORTE 
Cód. Reduzido 222 
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
SUBTOTAL 313.456,08 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001 .10.122.0106.2050 MANUT DESENVATIV CENTRAL DE REGULARIZAÇÃO 
6 ãÃRRÂooCARÇAS 
Cód. Reduzido 1147 
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
SUBTOTAL 38.325,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.243.0129.1249 OPERACIONALIZAÇÃO DE CONVÊNIO PARA 
CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DO SER FAMÍLIA 
Cód. Reduzido 844 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.244.0129.2523 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 
Cód. Reduzido 871 
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.245.0129.1306 CONST. DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL (CRAS) 
Cód. Reduzido 876 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
SUBTOTAL 30.100,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
SUSTENTÁVEL 
13.002 SERVICOS PÚBLICOS 
002.15.451.0116.1254 OPERACIONALIZAÇÃO 
INFRAESTRUTURAS 
Cód. Reduzido 1019 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Cód. Reduzido 1021 
4490930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
SUBTOTAL 200.415,00 
DE CONVÊNIOS DE 
• 
PREFEITURA 
BARRADO GARÇAS 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
16.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.23.695.0122.1311 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DAS ÁGUAS 
QUENTES 
Cód. Reduzido 1094 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
SUBTOTAL 9.300,00 
TOTAL 591.596,08 
Art. 3° O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, 05 de janeiro 
de 2026. 
H bert de souza Pe e 
Procurador-Geral do Município 
Portaria Nº 21 .B19, OE 01/01 1
2025 
-~9AB/M_l32:11.51;!L __, 

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