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norma nº 5825/2026

Tipo Decreto Executivo Municipal
Número / Ano 5825 / 2026
Date 2026-01-05
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1785

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15

PREFEITURA 
BARRADO GARÇAS 
DECRETO Nº 5.825 DE 05 DE JANEIRO DE 2026. 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONCALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do 
Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente 
na Lei 5056/2025, e em consonância com a Lei 4320/64, 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de R$ 
8.350.799,63 (Oito milhões e trezentos e cinquenta mil e setecentos e noventa e 
nove reais e sessenta e três centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
03.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.28.841.0103.1265 ENCARGOS E JUROS DA DÍVIDA POR CONTRATO 
Cód. Reduzido 46 
3290210000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 
SUBTOTAL 1.096.000,00 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.04.128.0102.2008 MANUTENÇÃO DESENV ATIVIDADES SEC ADMIN 
Cód. Reduzido 60 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 62 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
PREFEITURA 
~~~~~ BARRADOCARÇAS 
SUBTOTAL 48.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
05.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 
003.12.361.0104.1308 CONSTRUÇÃO E.E.I DOM FELIPPO RINALDI 
Cód. Reduzido 118 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
05.006 DIVISÃO DE ESPORTE 
006.27.812.0105.1232 OBRAS DE ESPAÇOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO 
Cód. Reduzido 198 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
05.006 DIVISÃO DE ESPORTE 
006.27.812.0105.1314 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ESTÁDIO DE 
FUTEBOL JOSÉ VALERIANO COSTA 
Cód. Reduzido 200 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
SUBTOTAL 336.831,84 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.122.0106.2049 MANUT ATIVIDADE SAÚDE 
Cód. Reduzido 266 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Cód. Reduzido 268 
3390910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 
Cód. Reduzido 270 
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.122.0106.2188 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO 
FARMACÊUTICO-CAF 
Cód. Reduzido 287 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.301.0107.1312 REFORMA DA UNIDADE DA ATEN . BÁSICA DE SAÚDE 
CARVALHO 1 E li 
Cód. Reduzido 302 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.301.0107.2073 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S 
Cód. Reduzido 336 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.301 .0107.2092 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S 
Cód. Reduzido 361 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2058 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE 
SAÚDE 
Cód. Reduzido 407 
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2064 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UCT - UNIDADE DE 
COLETA TRANSFUSIONAL 
Cód. Reduzido 464 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2066 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO DE 
ESPECIALIDADES MÉDICAS 
Cód. Reduzido 479 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001 .10.302.0108.2080 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE 
PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS 
! PREFEITURA 
>.=-,,_,,"' :BARRA DO GARÇAS 
Cód. Reduzido 516 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.305.0109.2071 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL 
Cód. Reduzido 664 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
SUBTOTAL 1.804.875,72 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 
10.002 SERVIÇOS DE GESTÃO E LOGÍSTICAS 
002.26.451.0125.2460 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E 
LOGÍSTICAS 
Cód. Reduzido 767 
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
10.003 SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 
003.15.451.0125.1245 OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E MEIO FIO 
Cód. Reduzido 769 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
SUBTOTAL 2.706.020,44 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.243.0129.1249 OPERACIONALIZAÇÃO DE CONVÊNIO PARA 
CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DO SER FAMÍLIA 
Cód. Reduzido 1135 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
11 .003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.244.0129.2523 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 
Cód. Reduzido 872 
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PREFEITURA 
. BARRADOCARÇAS 
003.08.245.0129.1306 CONST. DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL (CRAS) 
Cód. Reduzido 1126 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.245.0133.2522 BLOCO DA PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE (MAC) 
Cód . Reduzido 901 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
SUBTOTAL 675.984,99 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
12.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.24.131.0119.2131 MANUT DESENV SEC COMUNICAÇÃO 
Cód. Reduzido 988 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 21.000,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
SUSTENTÁVEL 
13.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.15.451.0116.1065 EQUIPAMENTOS E MAT PERM OBRAS 
Cód. Reduzido 1008 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
13.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.15.451.0116.1120 OBRAS E REFORMASAVENIDAAMAZONAS 
Cód. Reduzido 1012 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
13.002 SERVICOS PÚBLICOS 
002.15.451.0116.1254 OPERACIONALIZAÇÃO 
INFRAESTRUTURAS 
Cód. Reduzido 1128 
DE CONVÊNIOS DE 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
SUBTOTAL 842.086,64 
14 CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL 
14.001 GABINETE DO CONTROLADORIA GERAL 
001.04.124.0101.1262 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL 
PERMANENTE PARA CONTROLADORIA GERAL 
Cód. Reduzido 1037 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
SUBTOTAL 20.000,00 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
16.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.23.695.0122.1311 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DAS ÁGUAS 
QUENTES 
Cód. Reduzido 1093 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
SUBTOTAL 800.000,00 
TOTAL 8.350.799,63 
Art. 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução total 
e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o 
Art. 43, inciso Ili da lei federal 4.320/1964: 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
03.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.04.123.0103.1263 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS 
PERMANENTE DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
Cód. Reduzido 28 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
03.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
· PREFEITURA 
., . .=_,,.,..,. i BARRA DO CARÇAS 
001.04.123.0103.1264 REFORMA DO PRÉDIO DA SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
Cód. Reduzido 30 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Cód. Reduzido 31 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
03.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.04.123.0103.2452 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
FINANÇAS 
Cód. Reduzido 37 
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 
Cód. Reduzido 38 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 41 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
03.002 COORDENAÇÃO GERAL DE FINANÇAS 
002.28.841.0103.1007 AMORTIZAÇÃO FINANCIAMENTOS DIVERSOS 
Cód. Reduzido 48 
4690710000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 
SUBTOTAL 1.334.000,00 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001 .04.122.0102.1182 CONSTRUÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL 
Cód. Reduzido 49 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
SUBTOTAL 20.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
05.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 
PREFEITURA 
BARRADOOARÇAS 
003.12.361.0104.1145 CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇ. C/ADEQ.PNE -
ENSINO FUNDAMENTAL 
Cód. Reduzido 112 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
05.006 DIVISÃO DE ESPORTE 
006.27.812.0105.1118 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 
Cód. Reduzido 197 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
05.006 DIVISÃO DE ESPORTE 
006.27.812.0105.2048 DESPESAS PARA REALIZAÇÃO PART DE EVENTOS 
Cód. Reduzido 203 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 204 
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 
DESPORTIVAS E 
Cód. Reduzido 206 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
05.006 DIVISÃO DE ESPORTE 
006.27.812.0105.2465 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE FORTALECIMENTO DO 
ESPORTE 
Cód. Reduzido 220 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 327.918,81 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.122.0106.2049 MANUT ATIVIDADE SAÚDE 
Cód. Reduzido 260 
3190930000 NÃO UTILIZAR - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
Cód. Reduzido 264 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
001.10.122.0106.2050 MANUT DESENVATIV CENTRAL DE REGULARIZAÇÃO 
Cód. Reduzido 279 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001 .10.122.0106.2188 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO 
FARMACÊUTICO-CAF 
Cód. Reduzido 285 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001 .10.301 .0107.2052 MANUT E ENCARGOS COM PSF 
Cód. Reduzido 311 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.301.0107.2073 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S 
Cód. Reduzido 337 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.301.0107.2092 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S 
Cód. Reduzido 359 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.1038 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO MÉDIA E ALTA C/ADEQ. PNE 
Cód. Reduzido 388 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001 .10.302.0108.2060 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE 
PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS 
Cód. Reduzido 428 
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001 .1 0.302.0108.2064 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UCT - UNIDADE DE 
COLETA TRANSFUSIONAL 
PREFEITURA 
_y..=.,.,,,..., .. , BARRA DOCARÇAS 
Cód. Reduzido 462 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2080 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE 
PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS 
Cód. Reduzido 517 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.305.0109.2071 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL 
Cód. Reduzido 665 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
SUBTOTAL 1.804.875,72 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 
10.003 SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 
003.15.451.0125.1245 OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E MEIO FIO 
Cód. Reduzido 770 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
10.003 SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 
003.15.451.0125.2471 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS EM 
ESPAÇOS PÚBLICOS 
Cód. Reduzido 771 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 772 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
10.003 SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 
003.26.451.0125.1257 OBRAS DE ASFALTAMENTO DE VIAS URBANAS E/OU 
MICRO REVESTIMENTO DE VIAS 
Cód. Reduzido 773 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
SUBTOTAL 1.690.000,00 
; PREFE!TURA 
~~ .. :BARRADOCARÇAS 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.244.0129.2520 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E 
CADASTRO ÚNICO 
Cód. Reduzido 870 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.245.0129.2521 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
Cód. Reduzido 882 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FiXAS - PESSOAL CIVIL 
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.245.0133.2522 BLOCO DA PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE (MAC) 
Cód. Reduzido 902 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
SUBTOTAL 176.512,70 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
12.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.24.131.0119.2131 MANUT DESENV SEC COMUNICAÇÃO 
Cód. Reduzido 986 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
SUBTOTAL 11.000,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
SUSTENTÁVEL 
13.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001 .15.122.0103.2487 DESENVOLVIMENTO OPERACIONAL DO CONSELHO 
MUNICIPAL 
Cód. Reduzido 994 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 995 
,a, PREFEITURA 
~ BARRADOGARÇAS 
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
Cód. Reduzido 996 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
13.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.15.451.0116.1066 PROJETOS E OBRAS E INSTALAÇÕES C/ADEQ. PNE 
Cód. Reduzido 1009 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
13.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.15.451.0116.2347 DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS 
E RURAIS 
Cód. Reduzido 1013 
4490610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
13.002 SERVICOS PÚBLICOS 
002.15.451.0116.1066 PROJETOS E OBRAS E INSTALAÇÕES C/ADEQ. PNE 
Cód. Reduzido 1015 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
13.002 SERVICOS PÚBLICOS 
002.15.451.0116.1177 PROGRAMA MAIS BG-RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA -
ASFALTO NOVO 
Cód. Reduzido 1018 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
13.002 SERVICOS PÚBLICOS 
002.15.782.0116.1175 OBRAS E RESTAURAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS E 
PONTES 
Cód. Reduzido 1023 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
13.002 SERVICOS PÚBLICOS 
002.26.451.0116.1081 CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS C/ADEQ. PNE 
Cód. Reduzido 1025 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
13.002 SERVICOS PÚBLICOS 
002.26.451.0116.1083 OBRAS E PAVIMENTAÇÃOASFÁLTICA E MEIO FIO 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
Cód. Reduzido 1027 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
13.002 SERVICOS PÚBLICOS 
002.26.451.0116.2439 MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE ADUELAS 
Cód . Reduzido 1031 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
13.002 SERVICOS PÚBLICOS 
002.26.782.0116.1080 CONST MANUT RODOVIAS E PONTES MUNICIPAIS 
C/ADEQ. PNE 
Cód. Reduzido 1032 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
SUBTOTAL 2.466.492,40 
14 CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL 
14.001 GABINETE DO CONTROLADORIA GERAL 
001.04.124.0101.2450 MANUTENÇÃO DA CONTROLADOR IA GERAL 
Cód. Reduzido 1044 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
SUBTOTAL 20.000,00 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
16.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.04.451.0122.1286 OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO TURISMO 
Cód. Reduzido 1073 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
SUBTOTAL 500.000,00 
TOTAL 8.350.799,63 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
Art. 3° Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
Art. 4° O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, 05 de janeiro 
de 2026. 
ADILSO GONCALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 

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