| Tipo | Decreto Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5825 / 2026 |
| Date | 2026-01-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1785 |
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PREFEITURA BARRADO GARÇAS DECRETO Nº 5.825 DE 05 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADILSON GONCALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 5056/2025, e em consonância com a Lei 4320/64, DECRETA: Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de R$ 8.350.799,63 (Oito milhões e trezentos e cinquenta mil e setecentos e noventa e nove reais e sessenta e três centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 03.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.28.841.0103.1265 ENCARGOS E JUROS DA DÍVIDA POR CONTRATO Cód. Reduzido 46 3290210000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO SUBTOTAL 1.096.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.04.128.0102.2008 MANUTENÇÃO DESENV ATIVIDADES SEC ADMIN Cód. Reduzido 60 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 62 3390390000 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA PREFEITURA ~~~~~ BARRADOCARÇAS SUBTOTAL 48.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 05.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 003.12.361.0104.1308 CONSTRUÇÃO E.E.I DOM FELIPPO RINALDI Cód. Reduzido 118 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 05.006 DIVISÃO DE ESPORTE 006.27.812.0105.1232 OBRAS DE ESPAÇOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO Cód. Reduzido 198 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 05.006 DIVISÃO DE ESPORTE 006.27.812.0105.1314 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL JOSÉ VALERIANO COSTA Cód. Reduzido 200 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES SUBTOTAL 336.831,84 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.122.0106.2049 MANUT ATIVIDADE SAÚDE Cód. Reduzido 266 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Cód. Reduzido 268 3390910000 SENTENÇAS JUDICIAIS Cód. Reduzido 270 3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.122.0106.2188 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO-CAF Cód. Reduzido 287 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS PREFEITURA BARRADOCARÇAS 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.301.0107.1312 REFORMA DA UNIDADE DA ATEN . BÁSICA DE SAÚDE CARVALHO 1 E li Cód. Reduzido 302 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.301.0107.2073 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S Cód. Reduzido 336 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.301 .0107.2092 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S Cód. Reduzido 361 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2058 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE Cód. Reduzido 407 3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2064 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UCT - UNIDADE DE COLETA TRANSFUSIONAL Cód. Reduzido 464 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2066 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS Cód. Reduzido 479 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001 .10.302.0108.2080 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS ! PREFEITURA >.=-,,_,,"' :BARRA DO GARÇAS Cód. Reduzido 516 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.305.0109.2071 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL Cód. Reduzido 664 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS SUBTOTAL 1.804.875,72 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 10.002 SERVIÇOS DE GESTÃO E LOGÍSTICAS 002.26.451.0125.2460 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E LOGÍSTICAS Cód. Reduzido 767 3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.003 SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 003.15.451.0125.1245 OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E MEIO FIO Cód. Reduzido 769 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES SUBTOTAL 2.706.020,44 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.243.0129.1249 OPERACIONALIZAÇÃO DE CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DO SER FAMÍLIA Cód. Reduzido 1135 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 11 .003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.244.0129.2523 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS Cód. Reduzido 872 3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PREFEITURA . BARRADOCARÇAS 003.08.245.0129.1306 CONST. DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) Cód. Reduzido 1126 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.245.0133.2522 BLOCO DA PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Cód . Reduzido 901 3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO SUBTOTAL 675.984,99 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 12.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.24.131.0119.2131 MANUT DESENV SEC COMUNICAÇÃO Cód. Reduzido 988 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SUBTOTAL 21.000,00 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL 13.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.15.451.0116.1065 EQUIPAMENTOS E MAT PERM OBRAS Cód. Reduzido 1008 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.15.451.0116.1120 OBRAS E REFORMASAVENIDAAMAZONAS Cód. Reduzido 1012 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 13.002 SERVICOS PÚBLICOS 002.15.451.0116.1254 OPERACIONALIZAÇÃO INFRAESTRUTURAS Cód. Reduzido 1128 DE CONVÊNIOS DE PREFEITURA BARRADOCARÇAS 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES SUBTOTAL 842.086,64 14 CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL 14.001 GABINETE DO CONTROLADORIA GERAL 001.04.124.0101.1262 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA CONTROLADORIA GERAL Cód. Reduzido 1037 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SUBTOTAL 20.000,00 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 16.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.23.695.0122.1311 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DAS ÁGUAS QUENTES Cód. Reduzido 1093 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES SUBTOTAL 800.000,00 TOTAL 8.350.799,63 Art. 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o Art. 43, inciso Ili da lei federal 4.320/1964: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 03.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.04.123.0103.1263 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS Cód. Reduzido 28 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 03.001 GABINETE DO SECRETÁRIO · PREFEITURA ., . .=_,,.,..,. i BARRA DO CARÇAS 001.04.123.0103.1264 REFORMA DO PRÉDIO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS Cód. Reduzido 30 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES Cód. Reduzido 31 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 03.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.04.123.0103.2452 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS Cód. Reduzido 37 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL Cód. Reduzido 38 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 41 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 03.002 COORDENAÇÃO GERAL DE FINANÇAS 002.28.841.0103.1007 AMORTIZAÇÃO FINANCIAMENTOS DIVERSOS Cód. Reduzido 48 4690710000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO SUBTOTAL 1.334.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001 .04.122.0102.1182 CONSTRUÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL Cód. Reduzido 49 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES SUBTOTAL 20.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 05.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO PREFEITURA BARRADOOARÇAS 003.12.361.0104.1145 CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇ. C/ADEQ.PNE - ENSINO FUNDAMENTAL Cód. Reduzido 112 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 05.006 DIVISÃO DE ESPORTE 006.27.812.0105.1118 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS Cód. Reduzido 197 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 05.006 DIVISÃO DE ESPORTE 006.27.812.0105.2048 DESPESAS PARA REALIZAÇÃO PART DE EVENTOS Cód. Reduzido 203 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 204 3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E Cód. Reduzido 206 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 05.006 DIVISÃO DE ESPORTE 006.27.812.0105.2465 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE FORTALECIMENTO DO ESPORTE Cód. Reduzido 220 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SUBTOTAL 327.918,81 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.122.0106.2049 MANUT ATIVIDADE SAÚDE Cód. Reduzido 260 3190930000 NÃO UTILIZAR - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Cód. Reduzido 264 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITURA BARRADOCARÇAS 001.10.122.0106.2050 MANUT DESENVATIV CENTRAL DE REGULARIZAÇÃO Cód. Reduzido 279 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001 .10.122.0106.2188 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO-CAF Cód. Reduzido 285 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001 .10.301 .0107.2052 MANUT E ENCARGOS COM PSF Cód. Reduzido 311 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.301.0107.2073 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S Cód. Reduzido 337 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.301.0107.2092 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S Cód. Reduzido 359 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.1038 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO MÉDIA E ALTA C/ADEQ. PNE Cód. Reduzido 388 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001 .10.302.0108.2060 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS Cód. Reduzido 428 3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001 .1 0.302.0108.2064 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UCT - UNIDADE DE COLETA TRANSFUSIONAL PREFEITURA _y..=.,.,,,..., .. , BARRA DOCARÇAS Cód. Reduzido 462 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2080 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS Cód. Reduzido 517 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.305.0109.2071 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL Cód. Reduzido 665 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS SUBTOTAL 1.804.875,72 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 10.003 SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 003.15.451.0125.1245 OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E MEIO FIO Cód. Reduzido 770 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.003 SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 003.15.451.0125.2471 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS EM ESPAÇOS PÚBLICOS Cód. Reduzido 771 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 772 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.003 SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 003.26.451.0125.1257 OBRAS DE ASFALTAMENTO DE VIAS URBANAS E/OU MICRO REVESTIMENTO DE VIAS Cód. Reduzido 773 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES SUBTOTAL 1.690.000,00 ; PREFE!TURA ~~ .. :BARRADOCARÇAS 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.244.0129.2520 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO Cód. Reduzido 870 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.245.0129.2521 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Cód. Reduzido 882 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FiXAS - PESSOAL CIVIL 11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.245.0133.2522 BLOCO DA PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Cód. Reduzido 902 3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO SUBTOTAL 176.512,70 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 12.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.24.131.0119.2131 MANUT DESENV SEC COMUNICAÇÃO Cód. Reduzido 986 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO SUBTOTAL 11.000,00 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL 13.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001 .15.122.0103.2487 DESENVOLVIMENTO OPERACIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL Cód. Reduzido 994 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 995 ,a, PREFEITURA ~ BARRADOGARÇAS 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Cód. Reduzido 996 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.15.451.0116.1066 PROJETOS E OBRAS E INSTALAÇÕES C/ADEQ. PNE Cód. Reduzido 1009 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 13.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.15.451.0116.2347 DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS Cód. Reduzido 1013 4490610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 13.002 SERVICOS PÚBLICOS 002.15.451.0116.1066 PROJETOS E OBRAS E INSTALAÇÕES C/ADEQ. PNE Cód. Reduzido 1015 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 13.002 SERVICOS PÚBLICOS 002.15.451.0116.1177 PROGRAMA MAIS BG-RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA - ASFALTO NOVO Cód. Reduzido 1018 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 13.002 SERVICOS PÚBLICOS 002.15.782.0116.1175 OBRAS E RESTAURAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS E PONTES Cód. Reduzido 1023 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 13.002 SERVICOS PÚBLICOS 002.26.451.0116.1081 CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS C/ADEQ. PNE Cód. Reduzido 1025 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 13.002 SERVICOS PÚBLICOS 002.26.451.0116.1083 OBRAS E PAVIMENTAÇÃOASFÁLTICA E MEIO FIO PREFEITURA BARRADOCARÇAS Cód. Reduzido 1027 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 13.002 SERVICOS PÚBLICOS 002.26.451.0116.2439 MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE ADUELAS Cód . Reduzido 1031 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.002 SERVICOS PÚBLICOS 002.26.782.0116.1080 CONST MANUT RODOVIAS E PONTES MUNICIPAIS C/ADEQ. PNE Cód. Reduzido 1032 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES SUBTOTAL 2.466.492,40 14 CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL 14.001 GABINETE DO CONTROLADORIA GERAL 001.04.124.0101.2450 MANUTENÇÃO DA CONTROLADOR IA GERAL Cód. Reduzido 1044 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO SUBTOTAL 20.000,00 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 16.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.04.451.0122.1286 OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO TURISMO Cód. Reduzido 1073 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES SUBTOTAL 500.000,00 TOTAL 8.350.799,63 PREFEITURA BARRADOCARÇAS Art. 3° Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. Art. 4° O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, 05 de janeiro de 2026. ADILSO GONCALVES DE MACEDO Prefeito Municipal