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norma nº 5826/2026

Tipo Decreto Executivo Municipal
Número / Ano 5826 / 2026
Date 2026-01-05
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA 
1 BARRADOCARÇAS 
DECRETO Nº 5.826 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONCALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do 
Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente 
na Lei 5056/2025, e em consonância com a Lei 4320/64, 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de R$ 495.043,56 
(Quatrocentos e noventa e cinco mil e quarenta e três reais e cinquenta e seis 
centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
05.006 DIVISÃO DE ESPORTE 
006.27.812.0105.1232 OBRAS DE ESPAÇOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO 
Cód. Reduzido 1127 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
SUBTOTAL 495.043,56 
TOTAL 495.043,56 
Art. 2° - O valor aberto pelo artigo anterior, será coberto com recursos de 
Superávit Financeiro do Balanço do exercício anterior, conforme preceitua o Art. 43, 
inciso 1 da lei federal 4.320/1964: 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
Art. 3° Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
Art. 4° O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, 05 de janeiro 
de 2026. 
ADILSON GONCALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
-------· PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1 
Conforme Art. 9 inciso XXI da 
Lei Compl. 343. de 16/02/2023 
REVISADO 
~d~~~ Procurador-Geral do Município 
Portaria Nº 21 .819, OE 01 /01 '2025 
-~9~fü~_u2az?~-Q -~-

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