| Tipo | Decreto Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5826 / 2026 |
| Date | 2026-01-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1786 |
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PREFEITURA 1 BARRADOCARÇAS DECRETO Nº 5.826 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADILSON GONCALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 5056/2025, e em consonância com a Lei 4320/64, DECRETA: Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de R$ 495.043,56 (Quatrocentos e noventa e cinco mil e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 05.006 DIVISÃO DE ESPORTE 006.27.812.0105.1232 OBRAS DE ESPAÇOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO Cód. Reduzido 1127 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES SUBTOTAL 495.043,56 TOTAL 495.043,56 Art. 2° - O valor aberto pelo artigo anterior, será coberto com recursos de Superávit Financeiro do Balanço do exercício anterior, conforme preceitua o Art. 43, inciso 1 da lei federal 4.320/1964: PREFEITURA BARRADOCARÇAS Art. 3° Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. Art. 4° O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, 05 de janeiro de 2026. ADILSON GONCALVES DE MACEDO Prefeito Municipal -------· PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1 Conforme Art. 9 inciso XXI da Lei Compl. 343. de 16/02/2023 REVISADO ~d~~~ Procurador-Geral do Município Portaria Nº 21 .819, OE 01 /01 '2025 -~9~fü~_u2az?~-Q -~-