norma nº 5858/2026

PREFEITURA 
BARRADO GARÇAS 
DECRETONº ~5$? DE J8 DE Jnaxt~ DE 2026. 
Dispõe sobre delegação de competência 
para a função que menciona. 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais, e nos 
termos do inciso VI e Parágrafo Único do Art. 78 da Lei Orgânica do Município -
L.O.M. e; 
CONSIDERANDO que lhe é permitido pela lei supramencionada a 
delegação de competência de funções administrativas que sejam de sua 
competência exclusiva, 
D E CRETA: 
Art. 1° Delega competência ao servidor público municipal, Sr. JOSÉ 
BISPO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 203.645.981 -15 e RG nº 009380 SSP/MS, 
lotado no cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, nomeado 
através da Portaria nº 21.818, de 1°/01/2025,, para receber/retirar um veículo 
CAMINHÃO TRAÇÃO 4X2; PESO BRUTO TOTAL HOMOLOGADO DE 16.000 KG; 
ANO CORRENTE (ZERO KM); MOTOR ALIMENTADO A DIESEL, POTÊNCIA DE 
210 CV; CABINE PARA MOTORISTA E 2 PASSAGEIROS EQUIPADA COM DUAS 
PORTAS E ARCONDICIONADO, PINTADA NA COR BRANCA. DIREÇÃO 
ASSISTIDA HIDÁULICA; FREIOS COM ACIONAMENTO A AR COM ABS + 
EBD/EBL + ATC/ASR + HSA/HILL HOLDER, TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM 
VOLUME DE 275 LITROS; TRANSMISSÃO MECÂNICA MANUAL DE 6 MARCHAS 
A FRENTE + 1 RÉ, CHASSI Nº 93ZA61 PFZS8715541, doado pelo Ministério de 
Agricultura e Pecuária, através da Superintendência de Agricultura e Pecuária do 
Estado de Mato Grosso, a esta Prefeitura Municipal de Barra do Garças. 
Parágrafo Único. O veículo descrito no caput deste artigo será retirado 
na sede da doadora, situada na Alameda Dr. Annibal Molina, s/nº, Ponte Nova, 
Várzea Grande/MT, CEP: 78.115-901 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, __J_fi_ 
de março de 2026. 
GO~g~~~~~ DE :;~;;..~';_"".:'° MACE 30 340371 04 ~;~;· -
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal