norma nº 86/2026

<.. llll 11.1 
\1 111111,,,11 
Estado de Mato G1~osso 
l~ \ltltJ\ l lC.> (;,\ll ·, \S 
Câ 11·11 Municipal de Barra do Garças 
Palácio Ve1~ea<lor D1·. Dercy Go111e.5 <1<1 Silv<1 
PORTARIA Nº 086 DE 26 DE MARÇO DE 2026. 
"DisJJÕe s<Jbre r1 1/eter111i1111ç1io 1/e po11to ft1c11/tt1tivo 1111 
tlatr1q11e111e11cio11a, 110 â111bito 1/11 Ctl111art1 J'J-11111icipal tle 
B11rrt1 tio Gc1rç11s/MT." 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, 
E TADO DE MATO GROSSO, Vereador JAIME RODRIGUES NETO, no uso das 
atribuições que lhe foram co11feridas pela Lei Orgâ11ica do Município, e e111 conformidade 
co111 a Lei nº 4.365 de 22 de deze1nbro de 2021, e alteracões: 
• 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 9.093, de 12 de setemb1·0 
de 1995, que regulan1enta os feriados~ 
CONSIDERANDO o feriado 11acional de SeÃ1a-feira Santa - Paixão de 
Cristo, e1n 03 de abril de 2026 (sexta-feira); 
CONSIDERANDO o Decreto nº 5.862 de 24 de marco de 2026 da Prefeitura 
• 
Mu11icipal de Ba1·ra do Garças, qt1e declara po11to facultativo 11as repartições públicas no 
dia 02 de abril de 2026 (qt1inta-feira). 
RESOLVE: 
Art. 1 º - DECLARAR ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo 
Municipal, o dia 02 de abril (quinta-feira) de 2026, em razão do feriado nacional do dia 
03 de abril. sexta-feira (Paixão de Cristo). 
, 
Parágrafo Unico - Esta Casa Legislati\1a retornará com o expediente normal 
de trabalho no dia 06 de abril de 2026 (segunda-feira). 
Art. 3º - Determi11ar que 11a\1e11do necessidade, poderá o Setor de Recursos 
Hun1anos - RH, convocar Servidores para o desempenho de atividades esse11ciais. 
Art. 4° - Revoga1n-se as disposições en1 contrário. 
Art. 5° - Esta portaria c11tra e111 vigor 11a data de st1a publicação. 
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Cân1 ara Mu11icipal de Barra do Garças/NlT, e111 26 de n1arço de 2026. 
(Jaime Rodrigues) Vereador - União Brasil 
Presidente da Câ111ara Municipal de Barra do Garças 
( 66) 3401-2484 / 0800 642 68 11 
ba rrncloga rca ~. n1 t.lcg.br - fb .con1 /camaraba rradoga rca 
Rua :\lato Grosso,:\º 617, Centro, Barra do Garças - \IT, CEP: 78600-023 
camara(a'barradogarcas.1nt.lcg.br / rh@barradogarca .n1t.lcg.br