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norma nº 74/2026

Tipo Portaria
Número / Ano 74 / 2026
Date 2026-03-16
EmentaDispõe sobre o cancelamento de licença para tratar de assuntos de interesse particular e determina o retorno às atividades funcionais.
native_id1795

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Esta(lo de Mato Grosso 
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\ l 11 11 1 t 1 )) 1 I .. 
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Câ111ara Ml1nicipal de Barra do Garças 
Palácio Vereaf/01~ Dr. Dercy Gon1es fifi Silv11 
PORTARIA Nº 074 DE 16 DE MARÇO DE 2026. 
" Di,\piie sobre o ca11cela111e1110 tle /ice11ç11 parti 
trt1tar lie ass1111tos tle i11teresse fJt1rlic11/ar e 
tleter111i11t1 o retor110 tis t1tlvltlt1de~ fi111cio11t1i~. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador JAIME RODRIGUES NETO, 
110 u o das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Mu11icípio. e em 
confor1nidade com a Lei nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021, e alterações: 
RESOLVE: 
Art. 1 º Fica revogada a Portaria 11º 134, de 25 de junho de 2025, que concedeu 
licença para tratar de assuntos de interesse particular à servidora JOISSE TEODORO 
DE FREITAS, ocupante do cargo de Zeladora. 
Art. 2° Fica cancelada a referida licença, devendo a servidora retornar às suas 
atividades funcionais a partir do dia 16 de março de 2026. 
Art. 3º Esta Portaria entra em \1
Ígor 11a data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Câmara. Municipal de Barra do Garças-MT, 16 de março de 2026. 
Dr. JAIME ODRI ::u..tt::1"i 
(Jaime Rodrigues Vereador - União Brasil 
Presidente da Cân1ara ML1 'cipal de Barra do Garças 
(66) 3-'01-2-'84 / 0800 642 68 11 
barradogarcas.m t.leg.br - fb.com/cn mara barradognrcas 
Rua \lato Grosso,:\'º 617, Centro, Barra do Garça - :\IT, CEP: 78600-023 
camara(a)barradogarcas.m t.leg.br I rhía'barradogarcas.mt.leg.br 

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