norma nº 75/2026

Estado de Mato Grosso 
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Câmara Mu11icipal de Barra do Garças 
Paláci<J Verea(/or Dr. Dercy Gon1es f/(1 Silvt1 
PORTARIA Nº 075 DE 17 DE MARÇO DE 2026. 
• 
''Dispõe sobre 110111e11ç1io de servidor parti 
operacio11alizt1ç1io tle 11ssi1111111ras tligitais 110 
1'i111bito dt1 Câ11111ra M1111icipal tle Bt1rr11 do 
Gt1rças - MT. '' 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
G RÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador JAIME RODRIGUES NETO, 
no uso das atribuições que ll1e foram confe1·idas pela Lei Orgânica do Município, e em 
conformidade com a Lei n<: 4.365 de 22 de dezembro de 2021. e alterações: 
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 001, de 03 de tnarço de 2026; 
RESOLVE: 
Art. 1 ºNomear a servidora Fabiana Mendonça Vieira como Operador de 
Assi 11atura, sendo respo11sável por operacionalizar a aposição das assinatt11·as digitais no 
documento final, no âmbito da Câ1nara Municipal de Barra do Garças - MT. 
Art. 2° Compete à servidora designada i·ealizar os procedimentos necessários 
para garantir a correta inserção das assinatu1·as digitais, observa11do as normas vigentes 
e a segurança dos documentos oficiais. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Câmara Municipal de Barra do Ga1·ças-MT, 17 de n1arço de 2026. 
Dr. IME ROD 
(Jaime drigues) Vereador - União Brasil 
Preside11te da Câmara Municipal de BaiTa do Garças 
(66) 3.tO 1-248.i I 0800 ~2 68 11 
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua !\1ato Gro o, 0 617, Centro, Barra do Ga rças - MT, CEP: 78600-023 
cam ara(tVbarradoga rcas.m t.leg.br / rh@barradogarcas.n1t.leg.br