| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2026 |
| Date | 2026-03-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de função gratificada а servidoras e dá outras providências. |
| native_id | 1800 |
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Estado de Mato Grosso
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Câmara Municipal de Barra do Garças
Paláci<J Ve1·e<1dor Dr. Dercy Gon1es lf<1 Silva
PORTARIA Nº 079DE18 DE MARÇO DE 2026
''Dispõe sobre ti 110111et1Çfio fie ft111çfíO grt1tijict1<l<1 '
1
5ervitloras e dlí 011tras providê11cif1S. ''
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador JAIME RODRIGUES NETO,
110 uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgâ11ica do Município, e em
confom1idade con1 a Lei nº 4.365 de 22 de deze111bro de 2021, e alterações:
CONSIDERANDO a previsão do artigo 6° da Lei nº 4.365 de 22 de
deze1nbro de 2021 com redação dada pela lei nº 4.559 de 1 O de outubro de 2022.
CONSIDERANDO. a co11veniência administrativa e previsão legal.
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear a servidora JOISSE TEODORO DE FREITAS
AMORIM, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, para exercer a
função gratificada de Assistente Legislati\'O desta Casa Leis.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3° - Ficarn revogadas as disposições em contrário
REGISTRA-SE, PUBLIQ.UE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, e1n 18 de 111 arço de 2026.
(Jaime Rod igues) Vereador - União Brasil
Presidente da Cân1ara Municipal de Barra do Garças
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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Rua ~lato Grosso. \ º 617. Cen tro. Barra do Garças - '.\IT, CEP: 78600-023
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