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norma nº 6/2026

Tipo Portaria
Número / Ano 6 / 2026
Date 2026-01-19
EmentaDispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviço e dá outras providências.
native_id1807

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texto integral #

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Estado de Mato Grosso 
Câ1nara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Derc.v Gon1es tia Silva 
PORTARIA Nº 006 DE 19 DE JANEIRO DE 2026. 
''J)ispõe .\O/Jre ti 110111euç1io tlejiSl <ti~ tle l'OJ1trt1to 
e tle serviç<J e tlú 011tras provi1Jê11ci11s. '' 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
GARÇAS, ESTADO DE MA,.fO GROSSO. Vereador ALESSANDRO MATOS DO 
NASCIMENTO, no t1so das atribuições que ll1e fora111 co11feridas pela Lei Orgâ11ica do 
Mu11icípio e dc111ais alterações: 
RESOLVE: 
Art. 1º - No111ear o Servidor CLEBER FABIANO FERREIRA como titular, e 
o Sen idor CLEBIO GERALDO GUIMARAES GAIA como suple11te para a atividade de 
Fiscal de Co11trato e de Fiscal de Serviços, respondendo pelo acompanl1amento da gestão, 
fiscalização e avaliação na execução do co11trato e de serviços, sobre o segui11te ato: 
Co11trato Descrição Valor Total Vencimento Vi2ência 
CO TRATONº 
001 /2026 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
NºOO I/2026 
CONTRA'rAÇÀO DE EMPRESA OU 
PROFI IONAlJ PARA A PRESTAÇÃO 
DE ERVIÇO DE MA Ul ENÇÀO E 
REPAROS GERAIS DO PRÉDIO 
PRI CIPAL E ANEXO 1 E li DA 
• CAMARA f\tU ICIPAL., COM A R$ 48.650,00 
Após a 
emissão nota 
fiscal e 
e1nper1ho. 
13/03/2026 . 
FINALIDADE DE ATENDER AS 
ECESSIDADES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS 
- Ml . 
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo 
seus efeitos retroativos a partir de 13/01/2026 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Câmara Municipal de Ba1·ra do Ga1·ças-MT, 19 de ja11eiro de 2026. 
ALESSA D 
(Alex 
Presidente da 
AS CIMENTO 
s) Vereador - ODEMOS 
mara M unici pai de Barra do Garças 
(66) 3401-2484 / 0800 6 26811 
barradogarcas.rn t.leg.l>r - fb.coni /l' arabarradogarcas 
Rua l\1ato Gro so, Nº 617, Centro, Barra do rças - l\1T, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br I rh barradogarcas.mt~leg.br 

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