| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2026 |
| Date | 2026-01-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviço e dá outras providências. |
| native_id | 1808 |
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J>OR I~I Nº 008 D 1 20 DE JANEIRO DE 2026.
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O " PRESIDEN'"fE DA CAMARA MUNICII>AL DE BARRA DO
G l{ÇA , E TADO DE MATO GROSSO, ·vereador ALESSANDRO MATOS DO
CIMENTO, no uso das atribL1ições que lhe foran1 conferidas pela Lei Orgânica do
Mu11icípio e dcn1ais nor111as perti11e11tes,
RESOLVE:
Art. l º - Non1ear o Servidor CLEODO ELVES DIAS PEREIRA como titL1lar, e o
ervidor ROSEMAR BORGES DE ALMEIDA como supl e11te, para a atividade de Fiscal
de Contrato e de Fiscal de Serviços, respo11de11do pelo acompanhamento da gestão, fiscalização
e avaliação 11a execução do contrato e de serviços, sobre o seguinte ato:
Contrato Descriçcio Valor Total Ve11cimento Vi2ê11cia
CONTRATO Co11tratação de e1npresa prestadora de
Nº 005/2024 Após a serviço de administração e gerencian1ento 12/04/25
PROCESSO informatizado para locação de veículos, R$ 250.000,00 emissão da '
a
ADMNº maquinas e equipa111 e11 tos, atendendo as Nota Fiscal e 1 1 /04/26
022/2024 necessidades da Cârnara Municipal de Empe11ho
Barra do Garças - MT.
Art. 2º - Os Fiscais de Contrato e de Serviço são responsáveis para representar a
Câ111a1a Municipal de Barra do Garças perante a Co11tratada e zelar pela boa e>..ecução do objeto
pactuado, mediante a execução das atividades de orie11tação, fiscalização, controle e atestar
formal111e11te, nos autos do processo, as 11 otas fiscais relativas aos contratos e ou serviços e ou
1nateriais fon1ecidos, a11tes do enca111 inl1ame11to ao financeiro para pagamer1to.
Parágrafo único - As decisões e providê11cias qt1e t1ltrapasse111 a co1npetê11cia do
fiscal deverão ser solicitadas, a ad11 1inistração, para a adoção das medidas saneadoras, cabe11do
ao suplente a substituição do titular en1 caso de impossibilidade.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação~ surtindo
seus efeitos a partir de 11 /04/2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 20 de janeiro de 2026.
'
ALESSA
(Ale
Preside11te da
R MA'fOS DO ASCIMENTO
tos) Vereador PODEMOS
âmara Municipa de Ba1·ra do Garças
(6<>) 3-'01-2-'84 / 0800 642 6811
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Rua 1\lato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - lT, CEP: 78600-023
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