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norma nº 8/2026

Tipo Portaria
Número / Ano 8 / 2026
Date 2026-01-20
EmentaDispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviço e dá outras providências.
native_id1808

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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J>OR I~I Nº 008 D 1 20 DE JANEIRO DE 2026. 
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O " PRESIDEN'"fE DA CAMARA MUNICII>AL DE BARRA DO 
G l{ÇA , E TADO DE MATO GROSSO, ·vereador ALESSANDRO MATOS DO 
CIMENTO, no uso das atribL1ições que lhe foran1 conferidas pela Lei Orgânica do 
Mu11icípio e dcn1ais nor111as perti11e11tes, 
RESOLVE: 
Art. l º - Non1ear o Servidor CLEODO ELVES DIAS PEREIRA como titL1lar, e o 
ervidor ROSEMAR BORGES DE ALMEIDA como supl e11te, para a atividade de Fiscal 
de Contrato e de Fiscal de Serviços, respo11de11do pelo acompanhamento da gestão, fiscalização 
e avaliação 11a execução do contrato e de serviços, sobre o seguinte ato: 
Contrato Descriçcio Valor Total Ve11cimento Vi2ê11cia 
CONTRATO Co11tratação de e1npresa prestadora de 
Nº 005/2024 Após a serviço de administração e gerencian1ento 12/04/25 
PROCESSO informatizado para locação de veículos, R$ 250.000,00 emissão da ' 
a 
ADMNº maquinas e equipa111 e11 tos, atendendo as Nota Fiscal e 1 1 /04/26 
022/2024 necessidades da Cârnara Municipal de Empe11ho 
Barra do Garças - MT. 
Art. 2º - Os Fiscais de Contrato e de Serviço são responsáveis para representar a 
Câ111a1a Municipal de Barra do Garças perante a Co11tratada e zelar pela boa e>..ecução do objeto 
pactuado, mediante a execução das atividades de orie11tação, fiscalização, controle e atestar 
formal111e11te, nos autos do processo, as 11 otas fiscais relativas aos contratos e ou serviços e ou 
1nateriais fon1ecidos, a11tes do enca111 inl1ame11to ao financeiro para pagamer1to. 
Parágrafo único - As decisões e providê11cias qt1e t1ltrapasse111 a co1npetê11cia do 
fiscal deverão ser solicitadas, a ad11 1inistração, para a adoção das medidas saneadoras, cabe11do 
ao suplente a substituição do titular en1 caso de impossibilidade. 
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação~ surtindo 
seus efeitos a partir de 11 /04/2025. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 20 de janeiro de 2026. 
' 
ALESSA 
(Ale 
Preside11te da 
R MA'fOS DO ASCIMENTO 
tos) Vereador PODEMOS 
âmara Municipa de Ba1·ra do Garças 
(6<>) 3-'01-2-'84 / 0800 642 6811 
barradogarcas.rn t.leg.br - fb.ron1 /cum ara barradoga rcns 
Rua 1\lato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - lT, CEP: 78600-023 
cama ra@barradogarcas.n1t.leg.br I rh@barradogarcas.mt.leg.br 

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