norma nº 5862/2026

PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
DECRETO Nº 5 .86'<2 DEc24 DE :wl~ DE 2026. 
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas 
repartições públicas municipais o dia que 
menciona. 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO o feriado da Semana Santa no próximo dia 03 de abril, 
sexta-feira da Paixão; 
CONSIDERANDO que a quinta-feira, como um costume religioso local, é 
guardada como um dia santo, 
D E CRETA: 
Art. 1° Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas do 
Município, o dia 02 de abril, quinta-feira, em razão do feriado nacional do dia 03 de 
abril, sexta-feira (Paixão de Cristo). 
Art. 2° Excetuam-se das medidas a que menciona o artigo anterior os 
servidores lotados em atividades essenciais, definidas pelos chefes de suas 
respectivas Secretarias, tais como: Saúde (Pronto Socorro e UPA); Turismo (Parque 
Municipal das Águas Quentes e Centro de Atendimento ao Turista - CAT); 
Infraestrutura e Serviços (aeroporto e serviços essenciais que serão definidos pelo 
Secretário da pasta); Desenvolvimento Econômico (serviços de acompanhamento às 
feiras) e Meio Ambiente e Sustentabilidade (fiscalização e serviços de proteção a 
animais em estado de vulnerabilidade). 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT ~ de 
março de 2026. 
' 
ADILSON NÇALVES DE MACEDO 
efeito Municipal