norma nº 5864/2026

PREFEITURA
BARRADOGARÇAS
DECRETO Nº 5.86: DE 45 DE A DE 2026.
E
Dispõe sobre os valores do ano de 2026 para o
pagamento de plantões e consultas a serem
utilizados na contratação de empresas
especializadas na prestação de serviços médicos
no Município de Barra do Garças.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Estado de Mato Grosso, Sr.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais e
constitucionais, em especial a disposição contida no artigo 78, inc.Vl, da Lei Orgânica
Municipal, e;
CONSIDERANDO os valores praticados na Administração Pública Direta e
Indireta do Estado de Mato Grosso;
CONSIDERANDO o Memorando nº 096/GAB/SC/CONT/SMS/2025 que dispõe
sobre os valores de referência para regulamentação dos plantões e consultas dos
serviços médicos;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de se estabelecer um parâmetro e
um valor compatível com a economia local, por parte da Administração Pública
Municipal.
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido os seguintes valores no Município de Barra do
Garças-MT, para o pagamento de plantões e consultas a serem utilizados na
contratação de empresas especializadas na prestação de serviços médicos:
1. | UPA — UNID. DE P. ATENDIMENTO | PLANTÃO MÉDICO 12HS URGENCIA E| 1.380,00
24HS EMERGÊNCIA
2. | UPA — UNID. DE P. ATENDIMENTO | PLANTÃO MÉDICO 06HS URGENCIA E| 690,00
24HS EMERGÊNCIA
3. | UPA — UNID. DE P. ATENDIMENTO | PLANTÃO MÉDICO 12HS OBSERVAÇÃO E LEITO DE | 1.380,00
1
PREFEITURA
BARRADOGARÇAS
24HS ESTABILIZAÇÃO
4. | UPA — UNID. DE P. ATENDIMENTO | PLANTÃO MÉDICO 06HS OBSERVAÇÃO E LEITO DE | 690,00
24HS ESTABILIZAÇÃO
5. | HOSPITAL MUN. MILTON P.| PLANTÃO MÉDICO 12HS (SEMI INTENSIVA) | 1.700,00
MORBECK HOSPITAL
6. | HOSPITAL MUN. MILTON P.| PLANTÃO MÉDICO 06HS (SEMI INTENSIVA) | 850,00
MORBECK HOSPITAL
7. | HOSPITAL MUN. MILTON P.| PLANTÃO MÉDICO 12HS URGENCIA E | 1.380,00
MORBECK EMERGENCIA E OBSERVAÇÃO
8. | HOSPITAL MUN. MILTON P.| PLANTÃO MÉDICO 06HS URGENCIA E| 690,00
MORBECK EMERGENCIA E OBSERVAÇÃO
9. | HOSPITAL MUN. MILTON P.| PLANTÃO MÉDICO CLINICO PRESENCIAL 12HS | 1.380,00
MORBECK CLÍNICO VISITADOR E PARA TRANSPORTE DE
PACIENTE DENTRO DO MUNICÍPIO
10.| HOSPITAL —MUN. MILTON P.| PLANTÃO MEDICO INFECTOLOGISTA 04 HS | 600,00
MORBECK PRESENCIAL
11.| HOSPITAL —MUN. MILTON P.| PLANTÃO MÉDICO 12HS (UTI GERAL) 1.700,00
MORBECK
12.| HOSPITAL MUN. MILTON | P.| PLANTÃO MÉDICO 06HS (UTI GERAL) 850,00
MORBECK
13.| HOSPITAL MUN. MILTON P.| PLANTÃO MÉDICO HORIZONTAL 04HS (UTI | 1.000,00
MORBECK GERAL)
14.) HOSPITAL MUN. MILTON | P.| PLANTÃO MÉDICO 12HS (MATERINIDADE) 1.700,00
MORBECK
15. HOSPITAL MUN. MILTON | P.| PLANTÃO MÉDICO 12HS (ANESTESISTA) 2.800,00
MORBECK
16.) HOSPITAL MUN. MILTON | P.| PLANTÃO MÉDICO 12HS (CIRURGIÃO) GERAL DIA | 2.000,00
MORBECK
17.| HOSPITAL MUN. MILTON P.| PLANTÃO MÉDICO 12HS (CIRURGIÃO) GERAL | 1.500,00
MORBECK NOITE
[18] HOSPITAL — MUN. MILTON P. | PLANTÃO MÉDICO 12HS (ORTOPEDISTA) 1.000,00
MORBECK
19.| HOSPITAL MUN. MILTON P.| PLANTÃO MÉDICO SOBREAVISO 12HS | 1.700,0
MORBECK (PEDIATRIA)
20.) HOSPITAL MUN. MILTON P.| PLANTÃO MÉDICO SOBREAVISO 06HS | 850,00
MORBECK (PEDIATRIA)
21.| HOSPITAL MUN. MILTON P. | PLANTÃO USG HOSPITAL 12HS SOBREAVISO 700,00
MORBECK
22. HOSPITAL | MUN. MILTON | P.| PLANTÃO APÓIO CIRURGICO 12HS NOTURNO 600,00
MORBECK
PREFEITURA
BARRADOGARÇAS
23.) HOSPITAL MUN. MILTON P.| PLANTÃO APÓIO CIRURGICO 12HS DIURNO 800,00
MORBECK
24.) HOSPITAL MUN. MILTON P.| PLANTÃO APÓIO CIRURGICO 6HS DIURNO 500,00
MORBECK
25.| HOSPITAL MUN. MILTON P.| SOBREAVISO UROLOGIA 800,00
MORBECK
26. HOSPITAL MUN. MILTON | P.| SOBREAVISO NEUROCIRURGIA 1.500,00
MORBECK
27.| HOSPITAL MUN. MILTON | P.| OTORRINOLARINGOLOGISTA CIRURGIA 1.300,00
MORBECK
28.| HOSPITAL MUN. MILTON | P.| CIRURGIA VASCULAR 1.750,00
MORBECK
29. HOSPITAL MUN. MILTON | P.| PROCEDIMENTOS UROLÓGICOS CISTOSCOPIA 1.200,00
MORBECK
30.| HOSPITAL MUN. MILTON P.| PROCEDIMENTOS UROLÓGICOS BIOP. DE | 1.000,00
MORBECK PRÓSTATA
31.| HOSPITAL MUN. MILTON | P.| PROCEDIMENTOS UROLÓGICOS RET. DE DUPLO | 1.500,00
MORBECK Tr
32.| HOSPITAL MUN. MILTON | P.| PROCEDIMENTOS UROLÓGICOS PEQ. CIRURGIAS | 1.500,00
MORBECK
33.| HOSPITAL MUN. MILTON P.| PROCEDIMENTOS UROLÓGICOS MÉDIAS | 2.000,00
MORBECK CIRURGIAS
34.| HOSPITAL MUN. MILTON P.| PROCEDIMENTOS UROLÓGICOS CIRURGIA | 5.500,00
MORBECK ABERTA DE | PRÓSTATA, BEXIGA E
INCONTINENCIA URINARIA FEM. COM TELA
SLING
35.| HOSPITAL MUN. MILTON P.| PROCEDIMENTOS UROLÓGICOS CIRURGIA | 5.000,00
MORBECK ENDOSCOPICA DA PRÓSTATA
36.| HOSPITAL MUN. MILTON P.| PROCEDIMENTOS UROLÓGICOS CIRURGIA | 5.500,00
MORBECK ENDOSCOPICA DE CÁLCULO RENAL
37.| HOSPITAL MUN. MILTON P.| PROCEDIMENTOS UROLÓGICOS CIRURGIA | 5.500,00
MORBECK ABERTA DO RIM
38.) HOSPITAL MUN. MILTON P.| PROCEDIMENTOS UROLÓGICOS CIRURGIA | 4.500,00
MORBECK NEFROSTOMIA
39.| HOSPITAL | MUN. MILTON | P.| PLANTÃO BUCOMAXILO — SOBREAVISO 24 HORAS | 400,00
MORBECK
40., HOSPITAL MUN. MILTON P.| BUCOMAXILO - CIRURGIAS ELETIVAS E DE | 1.000,00
MORBECK URGÊNCIA
41.| HOSPITAL — MUN. MILTON | P.| OFTALMOLOGIA E PSIQUIATRIA — CONSULTAS DE | 300,00
MORBECK URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
| PREFEITURA
BARRADOGARÇAS
42.| HOSPITAL —MUN. MILTON P.| PLANTÃO MÉDICO - DESLOCAMENTO DE ATÉ | 850,00
MORBECK 300KM
43.| HOSPITAL —MUN. MILTON P.| PLANTÃO MÉDICO - DESLOCAMENTO SUPERIOR | 1.700,00
MORBECK A 300KM
44.| HOSPITAL MUN. MILTON P.| PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CIRURGIA | 1.000,00
MORBECK GINECOLOGISTA
45.| PROGRAMA SAÚDE MELHOR EM | PLANTÃO MÉDICO 12HS (PRESENCIAL) 1.380,00
CASA
46.| PROGRAMA SAÚDE MELHOR EM | PLANTÃO (SOBREAVISO 12HS) FINAL SEMANA 500,00
CASA
47.| CRRES—C. DE REFERÊNCIA CONSULTA COM MASTOLOGISTA 250,00
48.| HOSPITAL MUN. MILTON | P.| CONSULTA COM INFECTOLOGISTA 250,00
MORBECK
49.| CRRES—C. DE REFERÊNCIA CONSULTA COM NEFROLOGISTA 250,00
50.) SECRETARIA DE SAÚDE. CONSULTA COM UROLOGISTA 200,00
51.| SECRETARIA DE SAÚDE CONSULTA COM CIRURGIÃO VASCULAR 200,00
52.| SECRETARIA DE SAÚDE CONSULTA COM OFTALMOLOGISTA 200,00
53.| SECRETARIA DE SAÚDE CONSULTA COM PSIQUIATRA 250,00
54.) SECRETARIA DE SAÚDE CONSULTA COM NEUROLOGISTA 250,00
55.| SECRETARIA DE SAÚDE CONSULTA COM NEUROCIRURGIÃO 250,00
56.) SECRETARIA DE SAÚDE CONSULTA COM PEDIATRA 200,00
57.| SECRETARIA DE SAÚDE CONSULTA COM GASTROENTEROLOGISTA 200,00
58.| SECRETARIA DE SAÚDE CONSULTA COM OTORRINOLARINGOLOGISTA 200,00
59.| SECRETARIA DE SAÚDE CONSULTA COM ORTOPEDISTA 200,00
60.| SECRETARIA DE SAÚDE CONSULTA NÃO ESPECIALISTA 150,00
61.) SECRETARIA DE SAÚDE EXAMES DE ENDOSCOPIA 350,00
62.) SECRETARIA DE SAÚDE EXAMES DE COLONOSCOPIA 450,00
63.) SECRETARIA DE SAÚDE EXAME DE NASOENDOSCOPIA FLEXÍVEL 200,00
64.| CRRES —C. DE REFERÊNCIA EXAME USG 80,00
65.) CRRES — C. DE REFERÊNCIA EXAME USG COM DOPLER VASCULAR 300,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação/afixação no
pátrio do Paço Municipal, revogadas as medidas em contrário.
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, :b5 de
março de 2026.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO
Prefeito Municipal
ari a e
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ;
Conforme Art. 9 inciso XXI da
Lei Compl. 343, de 16/02/2023
REVISADO
Procurador-Geral do Município
Portaria Nº 21.819. DE 01/01 2025
e OABINT 2247510