norma nº 30/2018

uíiara
siUv-ipal <).
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças b«rr»<io8aK«s.mt.íes.t!i
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva recaçào
À I Fl orgânica N.T)30 >2018. DE 13 DE NOVEMBRO
"Altera o § 5°, do Art. 20, da Lei Orgânica do
Município de Barra do Garças-MT. ,
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS,
ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte EM - O % 5°, do Art. 20, da Lei Orgânica do Município de Barra do
Garças, passa a vigorar com a redação seguinte:
"Avt 20 -
§5^'-A ekição para o segundo biênio da legislatura realizar-se-á até a
última Sessão Ordinária do mês de novembro, do segundo ano legislativo do pnmetm
biênio, com posse dos eleitos no dia 1' de janeiro, do ano subsequente. ;
Art. 2- - Esta emenda entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 3® - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de |>^rra do Garças - MT.,
em 13 de novembro de 2018.
Presidente í ara Municipal
í®^cretario
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 647 6811
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Riia Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP. 78600 000
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