| Tipo | Decreto Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5843 / 2026 |
| Date | 2026-02-09 |
| Ementa | Abre crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências. |
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Estado do Mato Grosso Cam Prefeitura Municipal de Barra do Garças DECRETO 5843/2026 Data 09 de Fevereiro de 2026. SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS: j O Senhor Adilson Gonçalves de Macedo, Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal No. 5073 de 03/02/2026, e em consonância com a Lei Federal No. 4320/64. DECRETA Art. 1 - Fica aberto no corrente exercício Credito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 para as seguintes dotações orçamentárias. 01.001-LEGISLATIVA 01.001.01.031.0100.2001.339197000000 Aporte p/Cobertura do Déficit Atuarial 150.000,00 SUB-TOTAL: R$ 150.000,00 TOTAL GERAL: R$ 150.000,00 Art. 2 - Para dar cobertura a Suplementação será utilizado Recursos de igual valor da seguinte Dotação Orçamentária.. 01.001-LEGISLATIVA 01.001.01.031.0100.2001.339036000000 Outros Serv. Terc. P. Física 50.000,00 01.001.01.031.0100.2001.339039000000 Outros Serv. Terc. P. Jurídica 100.000,00 SUB-TOTAL: R$ 150.000,00 TOTAL GERAL: R$ 150.000,00 / RA Adilson Gónçalves de Macedo Prefeito Municipal Cc Lei ont Procurador-Geral do Municipio : PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | Orme Art. 9 inciso XXI da Compl. 343, de 16/02/2023 REVISADO ert de Souza Pen Portaria Nº 21.819, DE 01/01/2025 OAB/MT -22475/-0