| Tipo | Decreto Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5842 / 2026 |
| Date | 2026-02-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências. |
| native_id | 1831 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4
PREFEITURA BARRADOGARÇAS DECRETO Nº 5.842 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 5056/2025, e em consonância com a Lei 4320/64, DECRETA: Art. 1º Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças- MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de R$ 6.683.349,46 (seis milhões e seiscentos e oitenta e três mil e trezentos e quarenta e nove reais e quarenta e seis centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 05.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 001.12.361.0104.1140 CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO C/ADEQ.PNE - ENSINO FUNDAMENTAL Cód. Reduzido 1149 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 05.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 003.12.361.0104.1260 OPERACIONALIZAÇÃO DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL-ETI Cód. Reduzido 1152 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 05.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 003.12.361.0104.2294 MANUTENÇÃO -MDE. PROGR. DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA /PDDE ENSINO FUNDAMENTAL Cód. Reduzido 1167 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 05.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO é | PREFEITURA BARRADOGARÇAS 003.12.361.0104.2447 | OPERACIONALIZAÇÃO DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL-ETI Cód. Reduzido 1150 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 1151 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 05.006 DIVISÃO DE ESPORTE 006.27.812.0105.1314 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL JOSÉ VALERIANO COSTA Cód. Reduzido 1143 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES SUBTOTAL 3.933.348,46 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.005 FUNDO E CONSELHO MUN DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 005.08.243.0132.2528 OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Cód. Reduzido 1138 3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS SUBTOTAL 450.000,00 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL 13.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.15.451.0116.1120 OBRAS E REFORMAS AVENIDA AMAZONAS Cód. Reduzido 1140 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES SUBTOTAL 2.300.001,00 TOTAL 6.683.349,46 PREFEITURA BARRADOGARÇAS Art. 2º O valor aberto pelo artigo anterior, será coberto com recursos de Superávit Financeiro do Balanço do exercício anterior, conforme preceitua o Art. 43, inciso | da lei federal 4.320/1964: Art. 3º Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. Art. 4º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, 09 de fevereiro de 2026. Í h NA ADILSON GONÇALVES DE MACEDO refeito Municipal PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Conforme Art. 9 inciso XX! da Lei Compl. 343, de 16/02/2023 REVISADO bert de Souza Pen Procurador-Geral do Município Portaria Nº 21.819. DE 01/01/2025 OAB/MT -22475/-0