br-locleg corpus explorer

← Barra do Garças (MT)

norma nº 5841/2026

Tipo Decreto Executivo Municipal
Número / Ano 5841 / 2026
Date 2026-02-02
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
native_id1832

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 13

PREFEITURA
BARRADOGARÇAS
DECRETO Nº 5.841 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do
Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente
na Lei 5056/2025, e em consonância com a Lei 4320/64,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-
MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de R$ 3.991.551,43 (três
milhões e novecentos e noventa e um mil e quinhentos e cinquenta e um reais e
quarenta e três centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
03.002 COORDENAÇÃO GERAL DE FINANÇAS
002.28.841.0103.1007 AMORTIZAÇÃO FINANCIAMENTOS DIVERSOS
Cód. Reduzido 48
4690710000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
SUBTOTAL 95.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
001.04.128.0102.1008 AQUIS EQUIP MAT PERMANENTE
Cód. Reduzido 53
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
001.04.128.0102.2008 MANUTENÇÃO DESENV ATIVIDADES SEC ADMIN
Cód. Reduzido 62
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Cód. Reduzido 63
| PREFEITURA
BARRADOGARÇAS
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
SUBTOTAL 162.077,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
05.006 DIVISÃO DE ESPORTE
006.27.812.0105.1314 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ESTÁDIO DE
FUTEBOL JOSÉ VALERIANO COSTA
Cód. Reduzido 1142
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
SUBTOTAL 155.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0106.1032 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MAT PERMANENTE
Cód. Reduzido 252
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0106.2049 MANUT ATIVIDADE SAÚDE
Cód. Reduzido 261
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0106.2188 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO
FARMACÉUTICO-CAF
Cód. Reduzido 287
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0107.1035 AQUIS EQUIPAM E MAT PERMANENTE
Cód. Reduzido 297
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0107.2073 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S
Cód. Reduzido 336
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
PREFEITURA
BARRADOGARÇAS
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0107.2076 MANUTENÇÃO E ENCARGOS PACS - PROGRAMA
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Cód. Reduzido 356
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0107.2092 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S
Cód. Reduzido 361
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.302.0108.2057 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UDR - UNIDADE
DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO
Cód. Reduzido 397
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 400
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.302.0108.2064 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UCT - UNIDADE DE
COLETA TRANSFUSIONAL
Cód. Reduzido 464
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.302.0108.2067 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CTA - SAE
Cód. Reduzido 483
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.302.0108.2080 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE
PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS
Cód. Reduzido 515
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 516
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PREFEITURA
BARRADOGARÇAS
001.10.302.0108.2081 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
Cód. Reduzido 525 ,
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.302.0108.2086 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO DE
ESPECIALIDADES MÉDICAS
Cód. Reduzido 557
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.305.0109.2071 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
Cód. Reduzido 664
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
SUBTOTAL 654.041,80
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
08.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
001.13.392.0111.2480 MANUT. E PRESERVAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS
Cód. Reduzido 1166
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
08.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
001.13.392.0111.2483 MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA SECRETARIA
DE CULTURA
Cód. Reduzido 707
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
SUBTOTAL 17.783,20
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
10.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
001.04.122.0125.2459 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
E SERVIÇOS
Cód. Reduzido 760
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL 120.000,00
PREFEITURA
BARRADOGARÇAS
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003.08.243.0129.1249 OPERACIONALIZAÇÃO DE CONVÊNIO PARA
CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DO SER FAMÍLIA
Cód. Reduzido 1135
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003.08.244.0129.2520 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E
CADASTRO ÚNICO
Cód. Reduzido 869
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003.08.245.0129.2521 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Cód. Reduzido 883
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003.08.245.0133.2522 BLOCO DA PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE (MAC)
Cód. Reduzido 901
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
SUBTOTAL 283.647,13
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
12.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
001.24.131.0119.2131 MANUT DESENV SEC COMUNICAÇÃO
Cód. Reduzido 986
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 988
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL 20.500,00
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
16.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
PREFEITURA
BARRADOGARÇAS
001.04.695.0122.2488 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA SECRETARIA
DE TURISMO
Cód. Reduzido 1086
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
001.04.813.0122.2489 MANUTENÇÃO E APOIO A EVENTOS E FESTIVIDADES
TRADICIONAIS (TEMPORADA PRAIA - CARNAVAL- FESTA CAJU...)
Cód. Reduzido 1089
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
16.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
001.23.695.0122.1187 OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA BEIRA RIO
Cód. Reduzido 1090
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
SUBTOTAL 2.483.502,30
TOTAL 3.991.551,43
Art. 2º O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução total
e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o
Art. 43, inciso III da lei federal 4.320/1964:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
03.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
001.04.123.0103.2452 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
FINANÇAS
Cód. Reduzido 41
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL 95.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
001.04.122.0102.1182 CONSTRUÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL
Cód. Reduzido 49
PREFEITURA
BARRADOGARÇAS
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
001.04.122.0102.2206 MANUT. DE SIST.INTEGRADO DE EXEC. ORÇAMENT.
ADM. FINANCEIRA E CONTROLE
Cód. Reduzido 50
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PJ
04.001 GABINETE DO SECRETARIO
001.04.122.0102.2372 MANUTENÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL
Cód. Reduzido 51
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
001.04.122.0102.2375 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PATRIMÔNIO
PÚBLICO
Cód. Reduzido 52
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
001.04.128.0102.2008 MANUTENÇÃO DESENV ATIVIDADES SEC ADMIN
Cód. Reduzido 59
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL
Cód. Reduzido 61
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
001.04.128.0102.2183 MANUTENÇÃO E DESENV. PA.D
Cód. Reduzido 70
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 71
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
04.003 SERVIÇO MILITAR
003.05.153.0102.2012 MANUTENÇÃO ATIV. JUNTA SERV. MILITAR
Cód. Reduzido 73
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
SUBTOTAL 162.077,00
PREFEITURA
BARRADOGARÇAS
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
05.006 DIVISÃO DE ESPORTE
006.27.812.0105.1118 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS Cód.
Reduzido 196
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
05.006 DIVISÃO DE ESPORTE
006.27.812.0105.2465 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE FORTALECIMENTO DO
ESPORTE
Cód. Reduzido 220
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL 155.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0106.1034 CONST E AMPL GESTÃO SUS C/ADEQ. PNE
Cód. Reduzido 254
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0106.2049 MANUT ATIVIDADE SAÚDE
Cód. Reduzido 259
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0107.2074 MANUTENÇÃO E ENCARGOS PROGRAMA SAÚDE BUCAL
Cód. Reduzido 352
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.302.0108.2057 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UDR - UNIDADE
DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO
Cód. Reduzido 396
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 399
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PREFEITURA
BARRADOGARÇAS
001.10.302.0108.2059 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL
Cód. Reduzido 414
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.302.0108.2080 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE
PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS
Cód. Reduzido 517
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.302.0108.2085 MANUTENÇÃO E ENCARGOS POLICLÍNICA
Cód. Reduzido 550
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.302.0108.2096 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL
Cód. Reduzido 570
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
SUBTOTAL 678.180,37
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
08.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
001.13.392.0111.2480 MANUT. E PRESERVAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS
Cód. Reduzido 687
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 689
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL 17.783,20
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
10.003 SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
003.26.451.0125.2516 MANUT E CONSERV DAS VIAS PÚBLICAS E MOBILIDADE
Cód. Reduzido 777
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL 120.000,00
| PREFEITURA
BARRADOGARÇAS
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003.08.122.0128.2525 PROCADSUAS
Cód. Reduzido 825
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
SUBTOTAL 43.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
12.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
001.24.131.0119.1088 EQUIP E MAT PERMANENTE COMUNICAÇÃO
Cód. Reduzido 979
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.001 GABINETE DO SECRETARIO
001.24.131.0119.2131 MANUT DESENV SEC COMUNICAÇÃO
Cód. Reduzido 985
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL
Cód. Reduzido 989
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
12.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
001.24.131.0119.2132 PUBLICAÇÕES E ATIVIDADES COMUNICAÇÃO SOCIAL
Cód. Reduzido 992
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
SUBTOTAL 20.500,00
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
SUSTENTÁVEL
13.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
001.15.451.0116.2347 DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS
E RURAIS
Cód. Reduzido 1013
4490610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
13.002 SERVICOS PÚBLICOS
002.15.451.0116.1066 PROJETOS E OBRAS E INSTALAÇÕES C/ADEQ. PNE
PREFEITURA
BARRADOGARÇAS
Cód. Reduzido 1015
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
13.002 SERVICOS PÚBLICOS
002.15.451.0116.1111 OBRAS E RESTAURAÇÃO PERMANENTE CONVÊNIOS -
FEDERAL
Cód. Reduzido 1017
4490930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
13.002 SERVICOS PÚBLICOS
002.15.452.0116.2352 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE ENGENHARIA DE
ARQUITETURA E AMBIENTAL
Cód. Reduzido 1022
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
13.002 SERVICOS PÚBLICOS
002.27.451.0116.1316 REVITALIZAÇÃO DA ORLA DO RIO GARÇAS E DA PRAÇA
DOMINGOS MARIANO
Cód. Reduzido 1033
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
13.002 SERVICOS PÚBLICOS
002.27.451.0116.1317 AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO PORTO DO BAÉ,
TRECHO 02
Cód. Reduzido 1036
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
SUBTOTAL 590.010,86
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
16.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
001.04.451.0122.1286 OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO TURISMO
Cód. Reduzido 1071
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
16.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
001.04.695.0122.2488 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA SECRETARIA
DE TURISMO
Cód. Reduzido 1080
PREFEITURA
BARRADOGARÇAS
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
16.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
001.23.695.0122.1237 OBRAS DE CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DA ARENA DO
PORTO DO BAÉ
Cód. Reduzido 1092
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
SUBTOTAL 2.110.000,00
TOTAL 3.991.551,43
Art. 3º Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato
Grosso, 02 de fevereiro de 2026. Z
- 4
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO
Prefeito Municipal
PROCURADORIA GERAL DO ING
Conforme Art. 9 inciso XX da
Lei Compl. 343, de 6/02/2025 |
REVISALO |
|
ert de Souza Penz
urador-Gera! do Municipio
Ponaria Nº 21 819. DE 01/01/2025 |
DABINT-224751-0
ad

open original →