| Tipo | Decreto Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5841 / 2026 |
| Date | 2026-02-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências. |
| native_id | 1832 |
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PREFEITURA BARRADOGARÇAS DECRETO Nº 5.841 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 5056/2025, e em consonância com a Lei 4320/64, DECRETA: Art. 1º Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças- MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de R$ 3.991.551,43 (três milhões e novecentos e noventa e um mil e quinhentos e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 03.002 COORDENAÇÃO GERAL DE FINANÇAS 002.28.841.0103.1007 AMORTIZAÇÃO FINANCIAMENTOS DIVERSOS Cód. Reduzido 48 4690710000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO SUBTOTAL 95.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.04.128.0102.1008 AQUIS EQUIP MAT PERMANENTE Cód. Reduzido 53 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.04.128.0102.2008 MANUTENÇÃO DESENV ATIVIDADES SEC ADMIN Cód. Reduzido 62 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Cód. Reduzido 63 | PREFEITURA BARRADOGARÇAS 3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES SUBTOTAL 162.077,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 05.006 DIVISÃO DE ESPORTE 006.27.812.0105.1314 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL JOSÉ VALERIANO COSTA Cód. Reduzido 1142 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES SUBTOTAL 155.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.122.0106.1032 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MAT PERMANENTE Cód. Reduzido 252 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.122.0106.2049 MANUT ATIVIDADE SAÚDE Cód. Reduzido 261 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.122.0106.2188 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÉUTICO-CAF Cód. Reduzido 287 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.301.0107.1035 AQUIS EQUIPAM E MAT PERMANENTE Cód. Reduzido 297 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.301.0107.2073 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S Cód. Reduzido 336 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS PREFEITURA BARRADOGARÇAS 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.301.0107.2076 MANUTENÇÃO E ENCARGOS PACS - PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE Cód. Reduzido 356 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.301.0107.2092 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S Cód. Reduzido 361 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2057 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UDR - UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO Cód. Reduzido 397 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Cód. Reduzido 400 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2064 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UCT - UNIDADE DE COLETA TRANSFUSIONAL Cód. Reduzido 464 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2067 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CTA - SAE Cód. Reduzido 483 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2080 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS Cód. Reduzido 515 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Cód. Reduzido 516 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITURA BARRADOGARÇAS 001.10.302.0108.2081 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL Cód. Reduzido 525 , 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2086 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS Cód. Reduzido 557 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.305.0109.2071 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL Cód. Reduzido 664 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS SUBTOTAL 654.041,80 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 08.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.13.392.0111.2480 MANUT. E PRESERVAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS Cód. Reduzido 1166 3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 08.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.13.392.0111.2483 MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA SECRETARIA DE CULTURA Cód. Reduzido 707 3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES SUBTOTAL 17.783,20 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 10.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.04.122.0125.2459 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS Cód. Reduzido 760 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SUBTOTAL 120.000,00 PREFEITURA BARRADOGARÇAS 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.243.0129.1249 OPERACIONALIZAÇÃO DE CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DO SER FAMÍLIA Cód. Reduzido 1135 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.244.0129.2520 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO Cód. Reduzido 869 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.245.0129.2521 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Cód. Reduzido 883 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.245.0133.2522 BLOCO DA PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Cód. Reduzido 901 3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO SUBTOTAL 283.647,13 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 12.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.24.131.0119.2131 MANUT DESENV SEC COMUNICAÇÃO Cód. Reduzido 986 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 988 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SUBTOTAL 20.500,00 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 16.001 GABINETE DO SECRETÁRIO PREFEITURA BARRADOGARÇAS 001.04.695.0122.2488 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA SECRETARIA DE TURISMO Cód. Reduzido 1086 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.04.813.0122.2489 MANUTENÇÃO E APOIO A EVENTOS E FESTIVIDADES TRADICIONAIS (TEMPORADA PRAIA - CARNAVAL- FESTA CAJU...) Cód. Reduzido 1089 3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 16.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.23.695.0122.1187 OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA BEIRA RIO Cód. Reduzido 1090 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES SUBTOTAL 2.483.502,30 TOTAL 3.991.551,43 Art. 2º O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o Art. 43, inciso III da lei federal 4.320/1964: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 03.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.04.123.0103.2452 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS Cód. Reduzido 41 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SUBTOTAL 95.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.04.122.0102.1182 CONSTRUÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL Cód. Reduzido 49 PREFEITURA BARRADOGARÇAS 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.04.122.0102.2206 MANUT. DE SIST.INTEGRADO DE EXEC. ORÇAMENT. ADM. FINANCEIRA E CONTROLE Cód. Reduzido 50 3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 04.001 GABINETE DO SECRETARIO 001.04.122.0102.2372 MANUTENÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL Cód. Reduzido 51 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.04.122.0102.2375 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO Cód. Reduzido 52 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.04.128.0102.2008 MANUTENÇÃO DESENV ATIVIDADES SEC ADMIN Cód. Reduzido 59 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL Cód. Reduzido 61 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.04.128.0102.2183 MANUTENÇÃO E DESENV. PA.D Cód. Reduzido 70 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 71 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 04.003 SERVIÇO MILITAR 003.05.153.0102.2012 MANUTENÇÃO ATIV. JUNTA SERV. MILITAR Cód. Reduzido 73 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS SUBTOTAL 162.077,00 PREFEITURA BARRADOGARÇAS 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 05.006 DIVISÃO DE ESPORTE 006.27.812.0105.1118 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS Cód. Reduzido 196 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 05.006 DIVISÃO DE ESPORTE 006.27.812.0105.2465 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE FORTALECIMENTO DO ESPORTE Cód. Reduzido 220 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SUBTOTAL 155.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.122.0106.1034 CONST E AMPL GESTÃO SUS C/ADEQ. PNE Cód. Reduzido 254 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.122.0106.2049 MANUT ATIVIDADE SAÚDE Cód. Reduzido 259 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.301.0107.2074 MANUTENÇÃO E ENCARGOS PROGRAMA SAÚDE BUCAL Cód. Reduzido 352 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2057 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UDR - UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO Cód. Reduzido 396 3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Cód. Reduzido 399 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITURA BARRADOGARÇAS 001.10.302.0108.2059 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL Cód. Reduzido 414 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2080 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS Cód. Reduzido 517 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2085 MANUTENÇÃO E ENCARGOS POLICLÍNICA Cód. Reduzido 550 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2096 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL Cód. Reduzido 570 3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO SUBTOTAL 678.180,37 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 08.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.13.392.0111.2480 MANUT. E PRESERVAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS Cód. Reduzido 687 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 689 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SUBTOTAL 17.783,20 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 10.003 SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 003.26.451.0125.2516 MANUT E CONSERV DAS VIAS PÚBLICAS E MOBILIDADE Cód. Reduzido 777 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SUBTOTAL 120.000,00 | PREFEITURA BARRADOGARÇAS 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.122.0128.2525 PROCADSUAS Cód. Reduzido 825 3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO SUBTOTAL 43.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 12.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.24.131.0119.1088 EQUIP E MAT PERMANENTE COMUNICAÇÃO Cód. Reduzido 979 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.001 GABINETE DO SECRETARIO 001.24.131.0119.2131 MANUT DESENV SEC COMUNICAÇÃO Cód. Reduzido 985 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL Cód. Reduzido 989 3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 12.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.24.131.0119.2132 PUBLICAÇÕES E ATIVIDADES COMUNICAÇÃO SOCIAL Cód. Reduzido 992 3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES SUBTOTAL 20.500,00 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL 13.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.15.451.0116.2347 DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS Cód. Reduzido 1013 4490610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 13.002 SERVICOS PÚBLICOS 002.15.451.0116.1066 PROJETOS E OBRAS E INSTALAÇÕES C/ADEQ. PNE PREFEITURA BARRADOGARÇAS Cód. Reduzido 1015 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 13.002 SERVICOS PÚBLICOS 002.15.451.0116.1111 OBRAS E RESTAURAÇÃO PERMANENTE CONVÊNIOS - FEDERAL Cód. Reduzido 1017 4490930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 13.002 SERVICOS PÚBLICOS 002.15.452.0116.2352 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE ENGENHARIA DE ARQUITETURA E AMBIENTAL Cód. Reduzido 1022 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.002 SERVICOS PÚBLICOS 002.27.451.0116.1316 REVITALIZAÇÃO DA ORLA DO RIO GARÇAS E DA PRAÇA DOMINGOS MARIANO Cód. Reduzido 1033 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 13.002 SERVICOS PÚBLICOS 002.27.451.0116.1317 AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO PORTO DO BAÉ, TRECHO 02 Cód. Reduzido 1036 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES SUBTOTAL 590.010,86 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 16.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.04.451.0122.1286 OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO TURISMO Cód. Reduzido 1071 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 16.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.04.695.0122.2488 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA SECRETARIA DE TURISMO Cód. Reduzido 1080 PREFEITURA BARRADOGARÇAS 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 16.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.23.695.0122.1237 OBRAS DE CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DA ARENA DO PORTO DO BAÉ Cód. Reduzido 1092 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES SUBTOTAL 2.110.000,00 TOTAL 3.991.551,43 Art. 3º Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. Art. 4º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, 02 de fevereiro de 2026. Z - 4 ADILSON GONÇALVES DE MACEDO Prefeito Municipal PROCURADORIA GERAL DO ING Conforme Art. 9 inciso XX da Lei Compl. 343, de 6/02/2025 | REVISALO | | ert de Souza Penz urador-Gera! do Municipio Ponaria Nº 21 819. DE 01/01/2025 | DABINT-224751-0 ad